Tributos
Supremo decide sobre tributação de lucros no exterior nesta quarta
Por Pedro Canário O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, pautou para esta quarta-feira (20/2) o Recurso Extraordinário que questiona a tributação de lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas por companhias brasileiras. É o RE 611.586, em que a Coamo Agroindustrial Cooperativa pede que seja reformada decisão do Tribunal Regional Federal […]
Uma reforma fiscal para a nova classe C
por Roberto Dias Duarte Chegou a hora de discutirmos uma reforma tributária que atenda aos interesses da população e não apenas do Estado. Até então, esse debate tem sido restrito a questões relacionadas à distribuição da arrecadação entre os entes federados. Cada qual procurando resguardar seu quinhão nesse grande latifúndio. Tecnocratas debatem os tributos sob […]
Entenda os impostos na nota fiscal da sua empresa
Vale a pena entender os impostos que incidem sobre todos as vendas e também pesquisar as particularidades do seu setor Venda feita. Dinheiro na conta! Esse é um dos momentos de êxtase de qualquer empreendedor, pois marca o fim bem sucedido do primeiro ciclo com seu cliente. Claro, todos também queremos que ele fique feliz […]
ISS – Não Incidência na Locação de Bens Móveis
O artigo 1º da Lei Complementar 116/2003 dispõe que o ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constante na lista que traz como anexo. A locação de bens imóveis ou móveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele imóvel ou móvel para utilização do locatário sem a […]
PIS, COFINS e IPI – Regime Especial para o Programa Nacional de Banda Larga
Através do Decreto 7.921/2013 está sendo regulamenta a aplicação do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações – REPNBL-Redes, de que trata a Lei 12.715/2012 (Programa Brasil Maior). O Regime especial destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportem acesso […]
Entendendo o Parcelamento do Simples Nacional
Por Alfredo Portinari Maranca Prezados: Escrevo este texto para poder explicar melhor a prática do parcelamento do Simples Nacional. Até a Lei Complementar 138, havia um número crescente de ações judiciais onde se conseguia “parcelar” valores devidos do Simples Nacional. A RFB, principalmente, foi forçada a apressar um sistema de parcelamento, que foi previsto pela […]
Arrecadação de IPVA no ano passado somou R$ 26,9 bilhões, estima IBPT
Por Eduardo Campos e Thiago Resende Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que o Imposto sobre Propriedade de Veículos e Automotores (IPVA) arrecadou R$ 26,91 bilhões no ano passado. Segundo a pesquisa do instituto, o gasto com IPVA por habitante resultou em um valor médio obtido de R$ 138,7. Com o […]
Simples Nacional pode ter parcelas dedutíveis
O SESCON-SP vê positivamente a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 221/12, que sugere a criação de parcelas dedutíveis do valor devido mensalmente por empresas optantes pelo Simples Nacional, o sistema simplificado de tributos. Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, a proposta é válida, tendo em vista que […]
Menos imposto ajuda contra a inflação, mas nada substitui o BC
por Míriam Leitão A redução dos tributos da cesta básica e do PIS/Cofins pode trazer resultados, mas sozinha, não resolve o problema da inflação. Eu já tinha escrito na coluna e comentado aqui que o governo usaria essa arma durante o ano de 2013, porque foi o que me disse o economista Luiz Roberto Cunha, […]
Empresários defendem adesão facultativa à desoneração da folha de pagamento
Wellton Máximo Repórter da Agência Brasil Brasília – Sancionada em dezembro e em teste pelo governo até 2014, a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia recebe críticas pouco depois de entrar em vigor. Empresários defendem a diminuição das alíquotas e que a adesão ao sistema se torne opcional. Eles alegam que o […]
RJ regula ICMS na transferência entre filiais
Por Laura Ignacio A Subsecretaria da Receita do Estado do Rio de Janeiro regulamentou como deve ser calculado e recolhido o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas transferências de mercadorias industrializadas entre filiais, ou matriz e filiais, quando localizadas em diferentes Estados. Os detalhes constam da Portaria nº 35, publicada no […]
OCDE quer eliminar vantagens fiscais das multinacionais
Há multinacionais que pagam 5% de imposto sobre os seus lucros, enquanto no mesmo país as pequenas e médias empresas suportam uma taxa de 30%, exemplifica a OCDE, apelando a um entendimento para por fim a este desequilíbrio A OCDE apelou hoje a um entendimento internacional e global entre os países, para que seja alterado […]
SP: Sefaz mantém juros de 0,03% ao dia para ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Diretoria de Arrecadação (DA) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo manteve a taxa de juros a ser aplicada para o pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com atraso em 0,03% ao dia. O valor está no Comunicado DA nº 9, […]
Impostômetro: arrecadação chega a R$ 200 bilhões hoje
Painel eletrônico do Impostômetro, da ACSP, conta os impostos arrecadados desde o início do ano A arrecadação de impostos pelo governo brasileiro este ano atingirá a marca de R$ 200 bilhões na tarde desta quinta-feira, por volta das 14h. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera os impostos federais, estaduais e municipais […]
SC: Empresários reagem contra medida que altera cobrança de ICMS em SC
Governo aplica decreto que eleva em 5% a cobrança do ICMS das companhias optantes do Simples O governo catarinense adotou uma medida para proteger a indústria local e aumentar a arrecadação do ICMS, mas o decreto que implanta o Diferencial de Alíquotas (Difa) gerou a nota de repúdio de 12 entidades de classe e reclamações […]