Tributos
Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional
por Isabela Vilar O senador Gim Argello (PTB-DF, gim.argello@senador.gov.br) defende o uso do valor movimentado pelas empresas como único parâmetro para sua inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas. Hoje, a Lei Complementar 123/2006 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa) especifica setores que podem e não podem aderir ao […]
CST ICMS: Os impactos dos novos códigos de situação tributária para 2013 na EFD
Por Luiz Carlos Gewehr – Consultor Decision IT O ajuste SINIEF nº 20, de 01/11/2012 (DOU de 09/11/2012) institui uma nova regra de aplicação dos códigos de situação tributária (CST) impactando diretamente na tabela A – origem da mercadoria ou serviço. Seguem detalhes do ajuste: “0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a […]
Os comprovantes que você deve reunir para o IR
Veja os documentos que você deve começar a juntar para a declaração de IR de 2013 e outros que você deve guardar caso os pagamentos sejam questionados Fonte: Exame.com Para não se enrolar ou errar na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda é preciso ter reunido toda a documentação […]
PNE e unificação do ICMS são prioridades do governo para 2013, diz Ideli
Em reunião com Marco Maia, ministra de Relações Institucionais disse que acordo para votar Orçamento no próximo dia 5 “será honrado”. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, nesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no Congresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE […]
BA: ampliado o combate a operações irregulares com nota fiscal eletrônica (NFe)
A partir do dia 28 de janeiro, o Estado da Bahia ampliará o processo de denegação nas emissões de nota fiscal eletrônica (NF-e) agora para as operações interestaduais com os estados de Pernambuco e São Paulo. A ação ocorrerá sempre que a empresa destinatária estiver em situação irregular no cadastro do Imposto por Circulação de […]
RJ: esclarecimento sobre ICMS de eletrônicos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma confusão sobre o que seria exatamente considerado produto “eletrodoméstico” e “eletroeletrônico” pelo Fisco fluminense foi esclarecida pela Superintendência de Tributação do governo do Rio de Janeiro. As indústrias ou empresas comerciais atacadistas, estabelecidas no Estado, são beneficiadas na venda de algumas dessas mercadorias com o crédito […]
DF: Lei garante incentivos fiscais para a realização de projetos culturais
A Lei de Incentivo à Cultura (Lei 5.021, de 22-1-2013), que garante incentivos fiscais para a realização de projetos culturais no Distrito Federal, foi publicada no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (23/01). Ela garante às empresas que patrocinarem manifestações artísticas a renúncia de até 3% no Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
DF – Créditos da Nota legal são recalculados
Créditos do Nota Legal são recalculados (Notícias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Fazenda, comunica que recalculou os créditos do programa Nota Legal, referentes à 2012, aplicando a metodologia anterior ao Decreto nº 33.963/2012, publicado pela Portaria nº 187/2012 no Diário Oficial (DODF) em […]
SP: SEFAZ tenta recuperar R$ 57,8 bi de impostos não pagos
A Receita Federal tenta receber R$ 57,8 bilhões em impostos, juros e multas que deveriam ter sido pagos por empresas e pessoas físicas do Estado de São Paulo ao governo no ano passado e que, na avaliação dos fiscais, foram sonegados. O volume é 36% maior do que os R$ 42,5 bilhões registrados em 2011. […]
Por que pagamos mais caro no Brasil?
Impostos não explicam todas as distorções. Também as margens de lucros são mais elevadas. A esquerda culpa a ganância dos empresários pelas gordas margens. A explicação está equivocada. Sim, empresários querem cobrar mais por seus produtos e serviços. Se você pudesse dobrar seu salário, não dobraria? Por Ricardo Amorim A diferença de preços do Brasil […]
DF: Consumidor obtém retorno de ICMS
Por Bárbara Pombo | De Brasília A disputa dos Estados pelo ICMS do comércio eletrônico teve mais um capítulo no Judiciário. Desta vez, um consumidor conseguiu na Justiça a restituição de R$ 4,8 mil do imposto adicional exigido pelo Fisco do Distrito Federal (DF) para liberar mercadorias adquiridas em São Paulo. Apesar da compra ter […]
Porque a arrecadação tributária federal passou da casa de 1 trilhão de reais em 2012
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 01/2013 Notícia veiculada na folha via UOL (1), informa que – pela primeira vez – a arrecadação tributária federal passou de R$1 trilhão de reais pela primeira vez na história. Quem acompanha o sistema tributário nacional, tanto pelos seus estudos como por tê-lo vivenciado profissionalmente por cerca de 4 […]
Naufrágio tributário
por Ives Gandra da Silva Martins* | FOLHA DE SÃO PAULO Considerar que a função das empresas é gerar receita tributária emperra o país. Dilma deve impor concepção desenvolvimentista à Receita Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do governo Dilma Rousseff em seus dois primeiros anos -com alta inflação, baixo PIB, um dos […]
Arrecadação federal de tributos cresce 0,70% em 2012
Por Edna Simão e Eduardo Campos | De Brasília Nem mesmo o crescimento fraco da economia e as desonerações expressivas feitas pelo governo para reverter o cenário negativo impediram que a arrecadação de tributos em 2012 batesse seu terceiro recorde consecutivo ao atingir R$ 1,029 trilhão. A expansão real do recolhimento de tributos não foi […]
SP e DF: Confaz prorroga novo regime fiscal
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal, material de limpeza e produtos alimentícios, entre empresas de São Paulo e do Distrito Federal, vão ser tributadas pelo regime da substituição tributária a partir de 1º de março. A prorrogação foi publicada por meio de Despacho do Conselho […]