PIS COFINS
Meirelles diz que redução de tributos depende do corte de despesas
A redução da carga tributária no Brasil depende do corte de despesas, disse hoje (14) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele visitou a sede do Twitter no Brasil, em São Paulo, onde gravou vídeos em respostas a perguntas de internautas. “A maneira de diminuir a carga tributária no Brasil é cortar despesas. Estamos conseguindo […]
Justiça Federal de SP exclui ISS da base de cálculo do PIS/Cofins
A 6ª Vara Cível Federal de São Paulo permitiu a exclusão do Impostos sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. A liminar atendeu o pedido da empresa de consultoria Ernest&Young (hoje denominada EY). A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em março de 2017, permitiu a […]
Receita Federal tem projeto para unificar PIS e Cofins
A Receita Federal quer unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) . Ela tem um projeto pronto que ainda deverá ser aprovado pelo Executivo antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional. A intenção, de acordo com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é simplificar […]
Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense
Em seu discurso de abertura do evento “Correio Debate – Tributação e Desenvolvimento Econômico”, realizado hoje, 6/3, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, disse ver a simplificação do sistema tributário como necessária para a melhoria do ambiente de negócios do País. Ele classificou o modelo como complexo, acrescentando que o quadro atual é […]
Novo conceito de insumo de crédito no PIS/Cofins geraria perda de R$236 bi em 5 anos
A ampliação do conceito de insumo para a obtenção de créditos tributários na cobrança de PIS/Cofins teria um impacto de R$ 236 bilhões na arrecadação em cinco anos, considerando os valores entre 2012 e 2016, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Apenas em 2016, o efeito da medida seria de R$ 52 bilhões. Os valores dão uma […]
STJ: Insumos são os bens e serviços essenciais para a atividade da empresa
Muito esperado pelo Fisco e pelos contribuintes, o processo que define o conceito de insumo previsto na legislação do PIS e da Cofins foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quinta-feira (22/2). Por cinco votos a três, o contribuinte saiu vitorioso porque a maioria dos ministros da 1ª Seção do tribunal entendeu que […]
STJ define conceito de insumo para creditamento de PIS e Cofins
A 1ª seção do STJ concluiu o julgamento de recurso repetitivo sobre o conceito de insumo para o fim de definir o direito (ou não) ao crédito de PIS e COFINS. O caso começou a ser julgado em 2015 e foram no total quatro pedidos de vista. Primeiro, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, […]
O escopo da reforma tributária
Na coluna desta terça-feira, 20, vou apresentar uma visão geral, sem entrar em detalhes, daquela que entendo ser a agenda de reformas do sistema tributário brasileiro. As distorções do nosso modelo de tributação são tão grandes, que é possível fazer mudanças que simultaneamente elevem o potencial de crescimento da economia e melhorem a distribuição de […]
Justiça retira quatro tributos do cálculo de contribuição
Uma liminar da 2ª Vara Federal de Osasco (SP) autorizou uma indústria gráfica a retirar quatro tributos da base de cálculo da Contribuição Previdenciária Patronal sobre Receita Bruta (CPRB). A decisão, com base em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), engloba ISS, ICMS, PIS e Cofins. Na ação (processo nº 5003087-98.2017.4.03.6130), a empresa alega que, […]
Possibilidade de creditamento do PIS e da COFINS no regime monofásico
O ano de 2017 foi um grande ano para o Poder Judiciário. Ano este, em que o STJ e o STF analisaram temas de extrema relevância jurídica, econômica, política e social. No que tange ao direito tributário, um ponto que chama bastante atenção é a discussão sobre a possibilidade de creditamento das contribuições ao PIS […]
Royalties não podem ser considerados insumos, decide Carf
Por voto de qualidade, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com royalties em contratos com transferência de tecnologia. Em julgamento realizado na última quinta-feira (01/02), a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção negou que as despesas sejam insumos do processo produtivo da […]
Reforma tributária precisa avançar, dizem empresários
Diretora executiva da seção americana do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, Cassia Carvalho disse que os cem associados da entidade têm manifestado preocupação com a perda de competitividade do Brasil e sinalizado a intenção de priorizar investimentos no território americano, especialmente depois do corte do Imposto de Renda corporativo de 35% para 21%, aprovado em dezembro. […]
Letícia Marcondes: “Recuperação de crédito tributário em tempos de crise”
Em épocas de crise econômica, se faz necessário um replanejamento financeiro nas empresas para que evitem tomar medidas radicais (realização de empréstimos, por exemplo) e possam se manter no mercado. Nesse contexto, a recuperação de tributos aparece como uma alternativa aos momentos de escassez de recursos, figurando como um importante mecanismo de obtenção de receitas. […]
Rodrigo Maia: reforma tributária depende de Previdência e de mudanças nos gastos públicos
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (17) que a reforma tributária só será bem-sucedida se precedida de mudanças estruturais do Estado e da aprovação da reforma da Previdência. Maia está em missão oficial em Washington (EUA) e participou de uma entrevista coletiva em que reforçou a defesa de um governo que preze […]
SP: 10 mudanças tributárias que você precisa conhecer em 2018
Uma reforma tributária está na pauta do Legislativo brasileiro. Existe expectativa da aprovação de uma agenda nesse sentido ainda no primeiro semestre deste ano, com intuito de unificar tributos sobre o consumo e simplificar o pagamento, o acordo com a Comissão Especial formada com fim de colocar a reforma em prática. Mas, mesmo antes da […]