PIS COFINS
Dívidas não cobradas e desonerações geram déficit da Previdência, dizem auditores
Empresas devedoras, desonerações e contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não a Seguridade Social. Essas são algumas das razões apontadas pelos convidados para falar sobre o desequilíbrio nas contas durante a primeira audiência pública da CPI da Previdência, nesta quarta-feira (3). Para eles, a reforma previdenciária proposta pelo governo não resolve os problemas da […]
EXCLUSIVO: RFB traz as alterações na Legislação e na Escrituração do PIS/Pasep e Cofins em palestra no Conexão SPED Porto Alegre
Muito tem se especulado sobre as possíveis alterações na Legislação e na Escrituração do PIS/Pasep e Cofins e os seus reflexos para as empresas brasileiras. No Conexão SPED, evento que ocorrerá em Porto Alegre no dia 11 de maio, no Teatro CIEE, a Receita Federal do Brasil pretende trazer todas as informações acerca deste assunto. Um […]
Empresas precisam alinhar seus processos à EFD-Reinf
Ainda em construção pelo governo federal, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) complementará o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Trata-se de um novo conceito, que utilizará uma linguagem diferenciada para a transmissão de dados entre empresas e governo, estruturada em XML. A mudança desperta […]
Reforma tributária deve ser aprovada esse ano, diz relator
O deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária, disse que acredita que a reforma será aprovada este ano. “Tem de ser este ano”, afirmou. Segundo ele, o governo precisa aprovar uma reforma ampla que não crie tantos problemas quanto os das reformas previdenciária e trabalhista. Ele frisou que a Reforma Tributária é de […]
Desenvolvimento Econômico aprova aumento de PIS/Cofins para importação de arroz
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2110/15, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de arroz para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Atualmente, a Lei 10.925/04, estabelece alíquota zero para a importação do alimento. O […]
Contribuintes vencem disputa sobre créditos de Cofins no STJ
Os contribuintes obtiveram uma importante vitória na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre créditos de PIS e Cofins. Pela diferença de um voto, os ministros permitiram que a rede de produtos farmacêuticos Pague Menos use créditos dessas contribuições relativos à compra de medicamentos e cosméticos, ainda que no chamado regime monofásico. A […]
Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]
Orçamento: entenda por que o governo precisa cobrir rombo de R$ 58 bilhões
O buraco de R$ 58,2 bilhões no orçamento de 2017, que pode levar o governo a anunciar aumento de impostos na próxima semana, é provocado, principalmente, pela queda na previsão de crescimento da economia brasileira neste ano, mas também vai ser causado por um aumento de despesas federais. Relatório divulgado na quarta (22) pelo Ministério […]
Comércio e serviços temem aumento de PIS e Cofins
As declarações do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a possibilidade de elevar tributos para garantir o cumprimento da meta fiscal, colocam em foco o PIS e a Cofins e elevam a preocupação dos setores de comércio e serviços em relação a uma proposta que resulte em elevação de carga principalmente para setores intensivos em […]
PIS/COFINS – Não é permitido calcular crédito sobre o valor de ICMS-ST
Sobre o valor do ICMS Substituição Tributária – ICMS-ST destacado na nota fiscal não incide PIS e Cofins. Isto porque não se trata de receita do emitente do documento fiscal, responsável tributário pelo recolhimento do imposto aos cofres do governo estadual. Assim, quem está adquirindo a mercadoria para revenda não pode calcular crédito de PIS […]
União vai recorrer de decisão do STF sobre cálculo do PIS/Cofins
O Ministério da Fazenda informou que apresentará um recurso para que a decisão só valha a partir de 2018 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em um julgamento de repercussão geral, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não compõe a base de cálculo para fins de incidência do Programa de […]
Quase a metade do preço pago por seus eletrônicos é tributo
A recessão atingiu as empresas em cheio, comprometendo seu faturamento e capacidade de investir. Em meio a um cenário de degradação econômica, os empresários cobram ações do governo que desencadeiem uma retomada. Entre elas, mudanças no sistema tributário do país. Empresários do setor de eletroeletrônicos, um dos mais afetados pela crise econômica, cobram a simplificação […]
Supremo julgará PIS/Cofins sobre receitas financeiras
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, julgar a discussão que envolve a cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A repercussão geral foi dada em um recurso de relatoria do ministro Dias Toffoli, em que o contribuinte argumenta ser inconstitucional a forma como as alíquotas foram fixadas. Esse tema, segundo especialistas, […]
Para o setor têxtil, menos impostos é igual a mais emprego
A Abit, que representa os fabricantes de vestuário, pede uma Reforma Tributária que barateie a mão de obra, que chega a representar até 60% dos custos da confecção de roupas. O setor têxtil está entre os maiores empregadores da indústria. São 1,5 milhão de postos de trabalho diretos e outros 8 milhões de indiretos gerados […]
Projeto zera alíquotas de PIS/Cofins em toda a área de livre comércio da região amazônica
O Projeto de Lei 5023/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, reduz a zero as alíquotas das contribuições de PIS/Cofins incidentes sobre a venda de mercadorias para empresas atacadistas e varejistas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa dessas contribuições situadas nas áreas de livre comércio da região amazônica. O projeto revoga a Lei 10.996/04. […]