PIS COFINS
Créditos de PIS/COFINS para uso e consumo – solução de consulta COSIT/2017
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. MATERIAIS DE USO E CONSUMO. FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE PEQUENO VALOR. Os materiais de uso e consumo, ferramentas e utensílios de pequeno valor que se desgastam em função da ação exercida sobre o produto em fabricação permitem a apuração de […]
Governo prepara reformas para simplificar cobrança de tributos
As reformas para simplificar a cobrança de tributos como o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sairão nos próximos meses, disse hoje (6) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em entrevista após o anúncio de mudanças […]
O que mudou para a entrega da DIRF 2017
Quem lida com o mercado contábil fiscal sabe que todos os anos o Fisco aumenta a complexidade e o volume de obrigações fiscais a serem entregues. Este ano não será diferente, já que a DIRF 2017 chegou com duas novidades: um novo prazo e uma nova obrigatoriedade. Dentre os impostos, todas as pessoas físicas e […]
Fisco limita uso de créditos de PIS e Cofins de frete
Uma indústria tributada pelo regime monofásico não tem direito a créditos de PIS e Cofins decorrentes do frete pago no transporte de mercadorias para revenda, realizado entre estabelecimentos do mesmo grupo econômico. Só há exceção se a fabricante adquirir essas mercadorias de outra importadora ou produtora. Com o entendimento, a Receita Federal unificou sua interpretação […]
União vai propor ao Congresso reforma tributária fatiada
O presidente Michel Temer vai patrocinar a votação de uma reforma tributária pelo Congresso Nacional, mas o governo descarta, nesse primeiro momento, apoio à mudança radical nos impostos e contribuições cobrados pela União, Estados e municípios. A estratégia será enviar no final do primeiro semestre uma proposta de mudança no PIS e na Cofins, tributos […]
Magazine Luiza perde causa de PIS e Cofins no Carf
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobrança no valor de R$ 110 milhões – segundo fontes da Receita Federal – do Magazine Luiza. O processo discute o pagamento de PIS e Cofins referente ao período entre 2006 e 2009. A autuação foi efetuada em 2011 e tem […]
Projeto da Câmara dos Deputados extingue nove tributos e cria três
Na esteira da promessa do presidente Michel Temer de priorizar em 2017 a aprovação de uma reforma tributária, a Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, estados e municípios. O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, […]
Frete de mercadorias acabadas essenciais gera créditos de PIS e Cofins, diz Carf
O frete de mercadorias acabadas essenciais para a atividade da empresa entre estabelecimentos dela gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ao aceitar o recurso da Carglass Automotiva. A decisão representa uma virada na jurisprudência do Carf e contraria entendimento […]
PIS /COFINS Não Cumulativo – Princípio da Essencialidade
Créditos na contratação de serviços de transporte em operações de transferência de produtos acabados (centros de distribuição e lojas de varejo). Em acórdão publicado recentemente (02/01/2017), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu favoravelmente ao crédito de PIS e COFINS nas contratações de serviços de transporte vinculados à transferência de produtos acabados entre estabelecimentos da […]
É Possível Creditar PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos?
Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte de insumos entre estabelecimentos do próprio contribuinte propiciam a dedução de crédito como insumo de produção de bens destinados à venda. Apesar da Receita Federal, em várias soluções de consulta, vedar tais créditos, o CARF […]
Contribuintes querem saber que créditos servirão de moeda de troca
Os contribuintes estão esperando que a Receita informe quais créditos serão aceitos como moeda de troca para a quitação da dívida. Segundo advogados tributaristas, a Receita Federal tem uma tradição em dificultar a compensação desses créditos. Um dos pontos ainda em dúvida é justamente saber se serão aceitos créditos de PIS e Cofins de empresas […]
Unificação de PIS e Cofins pode aumentar carga tributária sobre serviços
Com mais de 20 milhões de pessoas empregadas, o setor de serviços começa o ano de 2017 em clima de apreensão. Depois de uma queda de 3,6% no volume em 2015, e de um novo encolhimento em 2016 (recuo de 5% até outubro), empresários e entidades do setor temem que o governo ressuscite o projeto […]
Arrecadação vai subir R$ 3,3 bi com fim de incentivos a cinco setores
Na tentativa de incrementar as receitas, em queda livre nos últimos anos, o governo decidiu não renovar desonerações concedidas pelos governos Lula e Dilma Rousseff a alguns setores da economia. Dados da Receita Federal, levantados a pedido do GLOBO, mostram que incentivos tributários dados a cinco setores tiveram sua vigência encerrada no ano de 2016 […]
Mudança no Pis e na Cofins pode ter impacto negativo na inflação
Empresários do setor de serviços dizem que terão aumento da carga tributária, o que fará seus preços subirem As mudanças no Pis e na Cofins, que estão em estudo pelo governo, atingem em cheio o setor de serviços, mas de uma maneira negativa. Ao mudar a forma de apuração desses tributos, a proposta eleva as […]
Empresas exportadoras poderão utilizar os benefícios do drawback para importações por conta e ordem
Medida visa aumentar inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional Brasília (22 de dezembro) – A partir desta quinta-feira empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em […]