PIS COFINS
PIS e COFINS: empresas podem solicitar restituição de importação
Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das […]
Crédito universal de PIS/Cofins encerraria “indústria de litígios”, diz Rachid
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou nesta terça-feira (20/9) que o governo deve buscar um sistema de crédito de PIS e Cofins que valeria na aquisição de todos os “produtos” por empresas. A prevalecer essa visão, o governo pode solucionar uma das principais controvérsias tributárias em curso no Judiciário. “Não posso ter um […]
Saiba tudo sobre PIS e COFINS e acabe com qualquer tipo de dúvida
Você com certeza já deve ter ouvido isto em algum lugar, pois bem, se ouviu, quem disse tem toda razão. Essa afirmação se deve pelas inúmeras Leis, Instruções Normativas, Soluções de Consulta, Soluções de Divergência e Decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). O QUE É PIS E COFINS? O Pis e a Cofins, são dois […]
Lei pode definir contornos da não cumulatividade de PIS/Cofins, diz PGR
Por Marcelo Galli A Constituição não define a metodologia da não cumulatividade das contribuições sociais PIS e Cofins, cabendo à lei ordinária definir os limites do postulado. Apesar disso, a legislação infraconstitucional não é livre para criar essa definição como bem quiser, devendo respeitar as materialidades “receita/faturamento” e não tomar emprestado conceitos válidos para o […]
MA: Posto fiscal da Sefaz apreende carga de cerveja com nota fiscal de cebola e melancia
A cobrança de ICMS e multas totalizou R$ 317,4 mil. Os agentes fiscais do Posto Fiscal de Barão de Grajaú, na divisa com o estado do Piauí, realizaram retenção de carga irregular de cerveja, com origem no estado de Pernambuco e destinado ao estado do Pará, cobrando um total de R$ 317,4 mil de ICMS […]
Receita com aluguel integra base de cálculo para cobrança de Pis e Cofins
As receitas com aluguel de imóveis de pessoas jurídicas integram a base de cálculo para cobrança de PIS e da Cofins, ainda que a locação não seja o objeto social da empresa, segundo entendimento já consolidado pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As 68 decisões coletivas (acórdãos) do STJ sobre Análise da incidência […]
STJ começa a analisar PIS e Cofins sobre receitas financeiras
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar a possibilidade da cobrança do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. A matéria é discutida pela 1ª Turma em um processo que envolve a rede de supermercados Zaffari. Por enquanto, apenas o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, posicionou-se sobre o tema. Ele […]
Discussão sobre Cofins de receitas financeiras não é constitucional, decide Rosa Weber
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que não é competência da Corte analisar a constitucionalidade do restabelecimento da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. Em decisão publicada nesta terça-feira, a ministra afirma que as instâncias ordinárias do Judiciário decidiram a questão com fundamento na legislação infraconstitucional. “Razão pela qual, consideradas […]
STF define tese sobre contribuição ao PIS/Pasep por cooperativas de trabalho
“A receita auferida pelas cooperativas de trabalho decorrentes dos atos (negócios jurídicos) firmados com terceiros se insere na materialidade da contribuição ao PIS/Pasep.” Essa foi a tese fixada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, nessa quinta-feira (18/8), ao analisar embargos de declaração apresentados contra acórdão da corte no julgamento do Recurso Extraordinário 599.362, com repercussão […]
Unificação PIS e COFINS
O PIS é um Programa de Integração Social, a COFINS é uma contribuição que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de cálculo e mesmo cunho social. Deste modo a unificação seria uma ótima opção, juntar dois tributos em um único pagamento, assim como é feito no Simples Nacional onde todos os tributos […]
Fazenda pede suspensão de ações sobre Cofins
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das milhares de ações que discutem a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins no país. Se aceito o pedido, os ministros teriam um ano para julgar a questão, de acordo com o novo Código de […]
Prejuízos de uma reforma do PIS/Cofins são apresentados ao ministro da Casa Civil
O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada […]
PGFN pede suspensão de todos os processos sobre a inclusão do ICMS no cálculo da Cofins
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar a Receita Federal a exigir a inclusão do ICMS no cálculo do PIS e da Cofins começou a repercutir um dia depois de ser proferida. Com base no julgamento, ocorrido na quarta-feira (10/8), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) […]
ICMS entra no cálculo do PIS e Cofins, decide STJ
Sem discussões entre os ministros, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (10/8), que o ICMS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada por maioria de votos, e como foi proferida em recurso repetitivo, servirá de orientação aos tribunais em litígios semelhantes. A controvérsia […]
Receitas decorrentes de vendas back to back sujeitam-se ao PIS e à Cofins
Por Igor Mauler Santiago No comércio internacional, denomina-se operação back to back a compra de uma mercadoria no exterior para revenda também no exterior, sem trânsito pelo território nacional. Nesse sistema, o fornecedor estrangeiro entrega a mercadoria diretamente ao destinatário final, também estrangeiro, fazendo-o por conta e ordem da empresa brasileira. A eliminação do trânsito […]