PIS COFINS
Valor de venda ou receita auferida?
Por Mauro Negruni* Ao estabelecer que as contribuições sociais (especificamente PIS e COFINS) incidem sobre a receita auferida independentemente de classificação contábil ou denominação através das Leis 10.833/03 e 10.637/02, os legisladores disseram que o valor da mercadoria constante no documento fiscal tornou-se secundário para apuração desses tributos. Repare que no caso das contribuições sociais […]
Fazenda estuda medidas para elevar receitas
Retorno da cobrança da Cide dos combustíveis e alta do IPI não estão descartados pela equipe econômica de Dilma Enquanto o setor produtivo pressiona por iniciativas para aliviar a tributação, a equipe do Ministério da Fazenda analisa medidas na direção contrária: como elevar o ingresso de receitas nos cofres públicos, parte do ajuste das contas […]
Comissão aprova isenção de PIS e Confins para importados em área de livre comércio
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na última quarta-feira (29), proposta que isenta do pagamento da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as importações em áreas de livre comércio nacionais. A medida está prevista no Projeto de Lei […]
Agendamento para o Supersimples começa segunda, dia 3
Novas atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral poderão fazer a opção em janeiro A partir da próxima segunda-feira (3), as micro e pequenas empresas – aquelas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano – já podem fazer o agendamento do Supersimples pelo site. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da […]
Senado aprova norma que desonera folha de pagamento e reabre Refis da crise
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60 setores da economia e da abertura de uma nova etapa do Refis da Crise — programa em que empresas e pessoas físicas podem parcelar seus […]
Vedação de crédito de PIS e COFINS de bens usados
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 13, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a vedação à apuração de crédito da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep relativamente à importação de bens usados incorporados ao ativo imobilizado da pessoa jurídica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere […]
ICMS e PIS/Cofins entram em novo pacote de bondades
O governo definiu como prioridade para a área econômica até o fim do ano duas medidas de desafogo tributário. A primeira é a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que unifica e reduz as alíquotas do ICMS para operações entre os Estados. A segunda é a definição do projeto de lei de […]
SP: Salário-maternidade deve ser incluído no cálculo do PIS
Por Laura Ignacio | De São Paulo As instituições de assistência social sem fins lucrativos – organizações não governamentais (ONGs), templos e associações de classe – devem incluir o valor do salário-maternidade na folha de pagamentos, que é a base de cálculo do PIS. No caso, a alíquota da contribuição é de 1%. O entendimento […]
Governo vai cobrar 50% de imposto por serviços de data center no exterior
Receita Federal publicou resolução que define que aluguel de data centers oferecidos a partir do exterior devem ser tributados Algumas características especificas do mercado brasileiro de tecnologia (preço alto das máquinas, infraestrutura muitas vezes capenga, etc), muitas vezes, levaram os brasileiros a optarem por consumir produtos e serviços do exterior. O contexto vale tanto para […]
Contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS ementa: alíquota zero. Aplicação. Regime de apuração da contribuição
Solução de Consulta 258 Cosit DOU de 24/10/2014 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. APLICAÇÃO. REGIME DE APURAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO. A redução a zero da alíquota da Cofins prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, é aplicável na importação e sobre a receita bruta de […]
Chega ao Senado MP que prorroga Refis da Crise e desoneração da folha
Foi lida nesta quarta-feira (22), no Senado, a Medida Provisória (MP) 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao programa de renegociação de dívidas de tributos federais conhecido como Refis da Crise. O prazo se encerra 15 dias após a publicação da lei decorrente da medida provisória. A matéria tem que ser votada pelo […]
MP vai aumentar tributos dos serviços
De acordo com a entidade, Medida Provisória que está sob análise do governo deve trazer impacto de R$ 32,5 bilhões na carga tributária do setor de serviços Nem terminou a campanha eleitoral e já surgem ensaios de mais tributos. É o que teme a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de […]
Projeto beneficia pequenas empresas que fabriquem ou vendam produtos da cesta básica
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins para microempresas e empresas de pequeno porte (PLP 375/14). Pelo texto, os benefícios valerão para as empresas que industrializam e comercializam produtos de cesta básica com base nas especificações regionais estabelecidas pelo […]
Ajuste do PIS/Cofins será depois da eleição, diz Mantega
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta segunda-feira, 13, que a unificação do PIS e da Cofins pode ocorrer ainda neste ano. Segundo ele, entretanto, isso não será feito antes do segundo turno das eleições, no próximo dia 26. Mantega retornou hoje à tarde ao Ministério da Fazenda, em Brasília, depois de […]
Mudança no PIS/Cofins pode reduzir carga em até 10%
– Empresas podem ter redução de 4% a 10% da carga tributária incidente na receita ou faturamento com vendas, segundo estimativas de especialistas, após decisão tomada pela Justiça na semana passada. Por maioria de votos (7 a 2), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, no julgamento do Recurso Extraordinário número 240.785, que não […]