PIS COFINS
Portaria Nº 348-2014 – Procedimento Especial para Ressarcimento do Crédito Presumido
Institui procedimento especial para ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Cofins de que trata o art. 31 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. PORTARIA Nº 348, DE 26 DE AGOSTO DE 2014 Institui procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição […]
Arrecadação de impostos é a menor para julho em 4 anos
Governo federal arrecadou R$ 98,8 bilhões no período, uma queda real de 1,6% em relação a julho do ano passado A arrecadação de impostos e contribuições federais teve o pior desempenho para o mês desde 2010 ao somar R$ 98,816 bilhões em julho. Houve uma queda real (com correção da inflação pelo IPCA) de 1,60% […]
Bondade agora é para eletrônicos
O governo federal prorrogou até 31 de dezembro de 2018 a isenção de cobrança de PIS/Cofins nas vendas de computadores, notebooks, smartphones e roteadores pelo Programa de Inclusão Digital que terminaria no último dia do presente ano. A isenção implicará renúncia fiscal de R$ 5 bilhões em 2014, informa o secretário-executivo-adjunto do ministério da Fazenda, […]
Valdir Raupp elogia governo por sugerir a criação do Simples Internacional
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) elogiou o governo, nesta quarta-feira (20), por sugerir a criação do Simples Internacional à Organização dos Estados Americanos (OEA), com objetivo de unificar em 15% a alíquota que incide sobre o valor aduaneiro da importação. A ideia, aprovada em fevereiro pela OEA, quando implantada, beneficiará as micro e pequenas empresas […]
Receita detalha norma sobre tributação de data centers
SÃO PAULO – A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (18) decisão esclarecendo características sobre a tributação incidente nas operações realizadas com data centers instalados no exterior. Ato declaratório interpretativo publicado no Diário Oficial da União (DOU) de hoje cita que “os valores pagos, creditados, entregues ou remetidos por residente ou domiciliado no Brasil para empresa […]
PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos
Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que veda a instituição de impostos e contribuições sociais sobre medicamentos de uso humano. O autor da PEC 25/2014, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), argumenta que a compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por […]
Operação combate suspeita de sonegação em rede de supermercados
Receita Federal e Polícia Federal realizam operação nesta manhã em quatro cidades da Região Metropolitana Desde as 8h da manhã, a Receita Federal e a Polícia Federal realizam operação contra suspeita de sonegação de impostos em rede de supermercados na Região Metropolitana. A investigação atinge a Rede Asun, que acumularia R$ 260 milhões em dívidas […]
Receita Federal veda uso de créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal entendeu que a importação de bens industriais usados (máquinas e peças) para ativo imobilizado não gera créditos de PIS e Cofins. O tema foi uniformizado por meio da Solução de Divergência nº 9, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Havia divergência sobre o tema porque a Lei nº […]
Receita muda tributação do setor de petróleo
Óleo diesel, GLP e querosene de aviação passarão a gerar crédito de PIS/Cofins para seus importadores BRASÍLIA – A Receita Federal publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, a instrução normativa (IN) 1.485, que dá um alívio tributário ao setor de petróleo. A partir de agora, insumos utilizados na produção de diversos combustíveis, como […]
Reforma tributária é prioridade de candidatos
Já está diminuindo, vai diminuir ou não aumentará a alta carga tributária do Brasil, uma das maiores do mundo que hoje está na casa dos 37,5% do Produto Interno Bruno (PIB), a soma das riquezas produzidas no País. Pelo menos é o que prometeram os três principais candidatos à Presidência da República durante o evento […]
Incentivos Fiscais para exportação
As exportações de produtos não sofrem a incidência de impostos internos, respeitando-se os princípios e as regras internacionais. Com isso, os tributos que normalmente incidem sobre os bens comercializados no mercado interno, como o ICMS, IPI, PIS/PASEP e a COFINS, não entram no cálculo do preço de exportação Os chamados de Incentivos Fiscais, que contribuem […]
Proposta isenta venda de produtos dietéticos do PIS/Pasep e da Cofins
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6677/13, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos dietéticos e com baixo índice calórico. […]
Desonerações puxaram queda de receitas administradas
A queda de 0,20% das receitas administradas em junho também resulta da retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins-importação. Brasília – A queda de 0,20% das receitas administradas em junho em relação a junho de 2013 é resultado de um volume maior de desonerações tributárias e da retirada do ICMS da base de […]
Reforma impossível
A bandeira da reforma tributária vem sendo agitada frequentemente por políticos oportunistas que não têm vontade política, nem o menor interesse em fazê-la. Há mais de 15 anos escrevi um artigo divulgado pela mídia intitulado O mito da reforma tributária demonstrando a sua falácia, o que revela que esse discurso é bem velho. Contudo, os […]
Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014
DOU de 8.7.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO […]