PIS COFINS
EFD-Contribuições: Vence na sexta, 14-2, o prazo para entrega
As pessoas jurídicas contribuintes do PIS/Pasep, da Cofins e/ou da Contribuição Previdenciária sobre a Receita, tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deverão efetuar a transmissão ao Sped da EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita) até sexta-feira, 14-2, com informações relativas ao mês de dezembro/2013. Também estarão obrigadas a apresentação da […]
Imposto na Nota: Respostas para as principais dúvidas
Só os empreendimentos varejistas têm que se adaptar à lei 12.741/2012? Não. Atacadistas, indústria, agronegócio e autônomos que emitem documentos fiscais também. Se há relação de consumo é necessário informar a carga tributária ao consumidor na nota fiscal. A exceção é se a nota emitida tiver finalidade diversa de venda ao consumidor, como amostra grátis, […]
Acisa obtém decisão judicial que reduz carga tributária de importado
Empresas e consumidores da região devem se beneficiar com a diminuição de 2,5% na carga tributária de produtos e matérias-primas importadas. Isso por causa de decisão judicial favorável à Acisa. Empresas e consumidores da região devem se beneficiar com a diminuição de 2,5% na carga tributária de produtos e matérias-primas importadas. Isso por causa de […]
Combustível de avião tem mais impostos do que o de ônibus
Quase metade do preço do querosene de aviação é tributação O preço do querosene de aviação que abastece as aeronaves Boeing e Airbus, usadas em voos comerciais no Brasil, tem uma fatia de 46,72% de imposto. Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), a alíquota é superior à praticada no valor do diesel […]
Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013
DOU de 12.11.2013 Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, instituído pela Lei […]
Insegurança gerada pela MP 627
As legislações fiscal, contábil e tributária brasileiras sofrerão expressivas alterações caso a Medida Provisória nº 627, de 2013 – editada em 11 de novembro de 2013 – seja convertida em lei. Conforme o texto da MP, as mudanças entram em vigor, obrigatoriamente, em 1º de janeiro de 2015, com a opção de adoção pelas empresas […]
Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural. De acordo com o projeto (PLS 278/2007), […]
Receita diz que eSocial tem previsão de exigibilidade anual
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, informou, ontem, que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), tem previsão de exigibilidade em todo o decorrer do ano de 2014. A programação, segundo o Manual de Orientação do eSocial, versão 1.1, dispõe que até 30/04/2014 será exigida a transmissão […]
Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita
BRASÍLIA – A manutenção do consumo e o aumento da lucratividade das empresas deverão fazer a arrecadação federal crescer pelo menos 2,3% acima da inflação no primeiro trimestre, disse nesta quarta-feira (22) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Ele evitou dar uma estimativa de crescimento para todo o ano, mas disse que os […]
Refis ajuda crescimento de 4,08% na arrecadação em 2013
BRASÍLIA – Se o governo não tivesse reaberto o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários, a arrecadação teria registrado um crescimento de apenas 2,35% em 2013, muito próximo da estimativa da Receita Federal, que era de 2,5%. Com o recolhimento de R$ 21,786 bilhões com o Refis, a alta da arrecadação foi de 4,08%. […]
Tributos sobre lucro impulsionam arrecadação de dezembro
RENATA VERÍSSIMO E ADRIANA FERNANDES A arrecadação tributária recorde em dezembro, de R$ 118,364 bilhões, foi impulsionada por uma receita extraordinária líquida de R$ 2,5 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em função do lançamento de ofício e acréscimos legais. A arrecadação extraordinária […]
Pontos de atenção na tomada de créditos sobre bens do Ativo Imobilizado
Por Ronaldo Zanotta – Consultor da Decision IT Uma confusão que paira a tomada ou não de crédito de PIS/COFINS sobre bens do ativo imobilizado começa pela aplicação de um termo muito utilizado nas áreas fiscais das empresas que nada tem a ver com as contribuições sociais, “CIAP do PIS/COFINS”. Isto existe? Claro que não. […]
Projeto pretende reduzir contribuição do PIS/Pasep em estados e municípios
Estados e municípios poderão deixar de repassar à União um montante equivalente a R$ 4,9 bilhões se for aprovado projeto que reduz a contribuição do PIS/Pasep de 1% para 0,5% de suas receitas. A matéria deverá ser incluída na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Câmara Federal, em decisão terminativa, como uma das […]
Desoneração do IPI automotivo não reduziu arrecadação no país
Mesmo com desoneração do IPI nos automóveis, país registrou aumento da arrecadação em cinco anos. Estudo do IBPT comprova que o incremento na produção automotiva equilibrou a perda no recolhimento de tributos em 2009 De 2009 a 2013, o Brasil deixou de arrecadar R$ 6,1 bilhões de tributos devido à desoneração do Imposto sobre Produtos […]
Tributos aumentam valor pago pelos remédios no Brasil em até 34%
Mais de 1 mil medicamentos no país já poderiam estar livres de ICMS, mas lista de isenção não é atualizada há mais de seis anos O peso de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIS e Cofins chega a elevar o preço dos medicamentos pago pelo consumidor brasileiro em 34%. […]