PIS COFINS
Política tributária brasileira desagrada países europeus
A situação tributária para importação do Brasil está desagradando países europeus. A União Europeia (UE) apresentou no dia 19 de dezembro uma queixa contra o País na Organização Mundial do Comércio (OMC), criticando as políticas tributárias brasileiras, que segundo o bloco, discriminam fabricantes estrangeiros. A medida criticada é a de isenção de impostos no setor […]
MP isenta importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins
A Medida Provisória também acaba com o crédito presumido nos casos de revenda de álcool no mercado interno. O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep e Cofins até 2016. A medida vale inclusive para os casos de importação de álcool combustível e vigora desde […]
Desoneração da Folha de Pagamento – Sociedades Cooperativas e Consórcios
Por meio da Medida Provisória nº 634/13 (DOU de 27/12/2013), foi alterada, entre outras, a Lei nº 12.546/11, que estabelece os procedimentos que devem ser observados para definição de receita bruta para as sociedades cooperativas e consórcios. Assim, para fins do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546/11, para as sociedades cooperativas, […]
Receita Federal promete mais rigor ao fiscalizar empresas
Secretário diz que Fisco vai intensificar o o cruzamento de dados para o combate de irregularidades. BRASÍLIA – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, avisa que o foco da fiscalização em 2014 será o cerco às operações de planejamento tributário agressivo, prática usada por empresas para pagar menos impostos. Depois das críticas dos […]
Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013
Brasília, 27 de dezembro de 2013 Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013 Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 27 de dezembro de 2013, a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013, que: I – prorroga o prazo para a destinação de […]
Muito custo, pouco benefício
O registro de novo recorde da carga tributária brasileira, confirmado em estudo da própria Receita Federal, acentua ainda mais o contraste entre o altíssimo custo que o Estado impõe aos cidadãos e o retorno que estes eventualmente obtêm na forma de serviços públicos. O inferno em que se transforma a vida daqueles que, sobretudo em […]
Decreto zera crédito de PIS/Cofins na aquisição de álcool à gasolina
O Diário Oficial da União desta terça-feira, 23, traz o decreto que zera os créditos presumidos de PIS e Cofins na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina. Para o presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, isso apenas ‘corrige uma falha’. Isso porque, após a […]
Governo reduz a zero IOF de ações destinadas a lastrear emissão de depositary receipts
BRASÍLIA, 24 Dez (Reuters) – Decreto publicado nesta terça-feira reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras incidente na cessão de ações negociadas em bolsa, com finalidade de lastrear emissão de depositary receipts negociados no exterior. A medida integra um conjunto de 10 decretos assinados pela presidente Dilma Rousseff e publicados na edição […]
Receitas atípicas permitem melhorar as contas fiscais
Receitas pontuais em montante superior a R$ 20 bilhões asseguraram uma arrecadação tributária recordista em novembro, segundo a Secretaria da Receita Federal do Brasil. Como se trata de fato episódico, cabe indagar até que ponto atenderá ao objetivo oficial: fortalecer as contas fiscais deste ano, reduzindo o risco de rebaixamento da classificação do Brasil pelas […]
Reajuste da gasolina e tributação de lucros devem pressionar carga fiscal em 2014
O reajuste que o governo federal terá de fazer no preço do combustível, no das tarifas de energia elétrica e até as mudanças na forma de tributar o lucro das empresas no exterior são apontados – além do fim de parte das desonerações tributárias concedidas para estimular a atividade econômica – como fatores que vão […]
Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra, que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em caráter terminativo, será arquivado. O relator, […]
Fazenda ‘engaveta’ projeto de unificação do PIS/Cofins
BRASÍLIA – Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS […]
Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos
A Receita Federal desmontou um esquema de sonegação de impostos na importação de papel imune, usado para imprimir livros e jornais. Foram identificadas como fraudadoras 43 empresas, entre importadoras, estabelecimentos de fachada (criados para emitir notas fiscais) e empresas de cobrança. Por ano, entidades do setor estimam que R$ 500 milhões em tributos deixem de […]
Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro
O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento para com os contribuintes. Esta é a conclusão a que podemos chegar quando examinamos a nova legislação que é imposta, […]
Receita Federal esclarece acerca da retenção na fonte do imposto e das contribuições sobre diversas
A Solução de Consulta Cosit nº 28/2013 – DOU 1 de 12.12.2013, trouxe esclarecimentos acerca da retenção na fonte do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS-Pasep, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, de que trata o art. 30 da […]