PIS COFINS
Desonerações custarão R$ 24 bi ao próximo governo
BRASÍLIA – O pacote de 47 medidas de desoneração tributária adotadas pelo governo federal apenas neste ano deixará uma “herança” de quase R$ 24 bilhões ao próximo presidente da República, segundo estimativa oficial da Receita Federal para esses gastos indiretos em 2015. O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do programa Bolsa Família para este […]
Mudança na cobrança de PIS/Cofins desagrada a setores de aves e suínos
Por Luiz Henrique Mendes Inicialmente comemorado pela indústria avícola por esclarecer uma situação que vinha gerando dúvidas de interpretação tributária e autuações milionárias da Receita Federal, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 615, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 10 de outubro, fugiu do script imaginado pela indústria de carne de frango […]
Os impostos por trás do Playstation 4
Quando a Sony Brasil anunciou o preço para o lançamento do Playstation 4 no Brasil, a comunidade de jogadores (gamers) ficou horrorizada. Imediatamente a Sony colocou a culpa nos tributos, mas há quem diga que no Brasil é possível praticar um lucro exorbitante que não se pratica em nenhum lugar do mundo. Quando se joga […]
Novas Regras do Pis-Cofins
A legislação fiscal federal passou por algumas alterações recentemente. No último dia 10 de outubro, foi publicada a Lei 12.865/2013 (originária da conversão da Medida Provisória 615/2013), que trouxe diversas mudanças. Dentre estas, a alteração do dispositivo que regulamentava a base de cálculo do PIS-Cofins incidentes sobre operações de importação de bens (artigo 7º, inciso […]
Governo muda base de cálculo do PIS/COFINS
Desde o último dia 10 de Outubro de 2013 está alterada a base de cálculo do PIS e da COFINS-Importação, para excluir deste cálculo o valor do ICMS e das próprias contribuições. Pela nova regra, o cálculo ficou assim: na importação de bens, a base de cálculo do PIS/COFINS-Importação será o “valor aduaneiro”, isto é, […]
Cooperativas brasileiras são beneficiadas com lei publicada na sexta
Lei assegura a isenção de impostos ao FGCoop, mudança na legislação tributária referentes às operadoras de saúde e renegociação de dívidas do setor armazenador O Diário Oficial da União trouxe uma boa notícia aos cooperativistas brasileiros. Sem vetos aos pleitos do cooperativismo, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória nº 619/2013 (Lei nº 12.873/2013) […]
Governo Federal desonera o Reintegra do PIS/Cofins e se esquece do passado
Fabio de Almeida Garcia Conhecido das exportadoras, o Reintegra é um incentivo fiscal criado com o objetivo de ressarcir custos tributários existentes no processo produtivo que, embora componham o custo do produto final exportado, não puderam ser compensados, gerando o direito ao ressarcimento de até 3% das receitas de exportação. A questão divergente entre Fisco […]
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitação […]
Grandes empresas e bancos já podem parcelar dívidas com o Fisco
A partir de terça (22), as grandes empresas e os bancos que contestam na Justiça o pagamento de quatro tributos – Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – podem pedir o parcelamento dos débitos […]
Arrecadação melhora e evita um desastre fiscal
Mais do que a renda extraordinária de R$ 15 bilhões que será carreada aos cofres federais com o leilão do Campo de Libra, no pré-sal, é a arrecadação tributária – de R$ 84,2 bilhões, em setembro, e de R$ 806,4 bilhões, de janeiro a setembro – que evita um quase-desastre fiscal, caracterizado pelo superávit primário […]
ICMS: regras para parcelar débitos
São Paulo. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional fixaram as regras para que as empresas parcelem, ou paguem à vista, os débitos, vencidos até 31 de dezembro de 2012, resultantes de discussão judicial relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep/Cofins. As regras foram definidas por meio da portaria […]
Arrecadação é recorde em setembro, mas Receita corta previsão para o ano
BRASÍLIA – A arrecadação de impostos e contribuições federais cobrados pela Receita Federal atingiu R$ 84,21 bilhões em setembro, resultado recorde para o mês. O resultado, contudo, já reflete os indicadores mais fracos da economia brasileira, na avaliação do secretário substituto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes. Por isso, segundo ele, o órgão já […]
Governo regulamenta parcelamento de PIS e Cofins atrasados para bancos
O programa de parcelamento de tributos atrasados criado especificamente para instituições financeiras e companhias seguradoras também foi regulamentado nesta terça-feira. Publicada no “Diário Oficial da União”, a Portaria Conjunta Nº 8/2013 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN) viabiliza a implementação do artigo 39 da Lei […]
Normatizado parcelamento de débitos junto à PGFN e à Receita Federal
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA CONJUNTA No- 8, DE 18 DE OUTUBRO DE 2013 Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil relativos ao PIS e à Cofins, na forma do art. 39 da Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013. A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL e o […]
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
Pedro Souza Do Diário do Grande ABC A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu […]