PIS COFINS
Regras da lei do detalhamento dos impostos sai em março
A regulamentação da Lei 12.741/2012, que obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor os tributos incluídos nos preços de produtos e serviços, será publicada em março. Esta é a previsão do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos (PSD). O chefe da Pasta garantiu que a secretaria tem acompanhado os retornos […]
Entre 60% e 70% do preço do PS4 no Brasil são impostos
De acordo com a Sony, o maior vilão do alto preço é a carga tributária que incide sobre videogames no país e que corresponderia, segundo a companhia, a algo entre 60% e 70% do valor total do PS4. O Brasil tem o PlayStation 4 mais caro do mundo: R$ 3.999. De acordo com a Sony, […]
Produtor pede PIS/Cofins zero para erva-mate
Solicitação de benefício tributário, discutida ontem em Brasília, será encaminhada hoje ao Ministério da Fazenda. Os representantes da cadeia produtiva da erva-mate saíram otimistas de audiência realizada ontem na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria do Mate do Estado (Sindimate-RS), Alfeu Strapassom, o Ministério da Fazenda sinalizou […]
Fisco esclarece sobre IR, PIS e Cofins no rateio
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal determinou quais critérios devem ser observados, pelos grupos econômicos e por fiscais, para a dedução de despesas rateadas entre estabelecimentos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e a exclusão dos reembolsos relativos a esse rateio da base de […]
Solução de divergência n. 23 – Rateio de custos e despesas administrativas
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 23, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO DOU de 14/10/2013 (nº 199, Seção 1, pág. 25) ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO EMENTA: É possível a concentração, em uma única […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Lei nº 12.865/2013 também excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins-Importação Foi publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2013, a Lei nº 12.865/2013, que dispõe sobre a reabertura do prazo para o refinanciamento de dívidas das empresas com a Fazenda Nacional até o dia 31 de […]
Recuperação de créditos da COFINS e PIS de combustíveis das transportadoras de cargas e dos coletivos
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Foi noticiado (1) que “o Governo Federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo […]
Lei 12.865/2013 estabelece novo prazo de opção ao parcelamento da lei 11.941/2009
Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10/10) a Lei 12.865/2013,que reabre até 31/12/2013 o prazo para opção ao parcelamento de débitos vencidos até 30 de novembro de 2008, de que trata a Lei 11.941/2009. A referida Lei, entre outras disposições, também estabelece: – Parcelamento, até 60 prestações, de débitos do PIS e da Cofins […]
Governo muda apuração de crédito tributário para cadeia da soja
O governo alterou a concessão de crédito tributário para os produtos da cadeia da soja. Até agora, era concedido crédito de 50% sobre alíquota de 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), no momento da compra da soja bruta. Com as mudanças, o crédito será apurado […]
Governo reabre prazo para adesão ao REFIS da Crise
Alexandro Martello – O governo reabriu o prazo para adesão ao Refis da crise, programa de parcelamento de dívidas. A reabertura consta da lei 12.865, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (10). Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, a reabertura e as novas […]
Contribuintes podem desistir de processos e aderir ao Refis
Por Laura Ignacio Mesmo antes da sanção da Medida Provisória nº 615 pela presidente Dilma Rousseff, empresas e bancos começaram a procurar escritórios de advocacia e consultorias para fazer as contas e tentar predefinir se desistirão de discussões judiciais – que envolvem valores relevantes – para aderir ao chamado “novo Refis”. Isso porque o prazo […]
Abaixo-assinado nacional pede desoneração de tributos sobre remédios
Começou no dia 1º de agosto uma campanha nacional que visa reunir 10 milhões de assinaturas de consumidores pela desoneração de tributos sobre medicamentos. Estudos do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) indicam que a desoneração permitira uma redução de até 32% no preço dos remédios. O objetivo é entregar as assinaturas a presidente […]
Simples Nacional: Atenção com a Tributação Monofásica
A tributação monofásica consiste em destacar a incidência do tributo em uma determinada fase da cadeia de um produto ou serviço. Um exemplo, é a Lei nº 10.147/2000, que criou o regime monofásico para produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, que tornou os importadores e industriais desses produtos responsáveis pelo recolhimento do PIS e […]
SIMPLES NACIONAL – Sistema monofásico, importador e industrial deve recolher o PIS/COFINS em DARF
Empresa optante pelo Simples Nacional, que importe ou industrialize mercadorias enquadradas no sistema monofásico de recolhimento do PIS e da COFINS, de que trata a Lei nº 10.147/2000, deve recolher o DAS sem os percentuais destinados as referidas contribuições. Em contrapartida, deve recolher em DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) próprio o PIS e […]
Compensação de tributos nacionais
Micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais brasileiros inscritos do Simples Nacional poderão, a partir de dezembro próximo, compensar créditos de oito tributos Federais, estaduais e municipais pagos a maior, sem precisarem mais fazer pedido de restituição formal ao fisco correspondente, como acontece até hoje. Para tanto, a Receita Federal está finalizando e homologando em […]