PIS COFINS
Gastos com frete de veículos não geram créditos de PIS e Cofins.
Apesar de entender que o frete pago por concessionária na aquisição de veículo da fábrica para revenda compõe o custo de aquisição da mercadoria, a Receita Federal vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins. O argumento é de que essas aquisições estão sujeitas à tributação concentrada. Nesse regime, a fábrica recolhe os tributos […]
Governo muda exigências para desonerar smartphones
BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações alterou nesta sexta-feira exigências que as empresas deverão cumprir para obter a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida pelo governo a smartphones. Requisito técnico obrigatório para ser beneficiado pela medida, o pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no […]
Fisco veda créditos de PIS e Cofins de frete
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Apesar de entender que o frete pago pelas concessionárias na aquisição de veículos das fábricas para revenda compõe o custo de aquisição das mercadorias, a Receita Federal vedou, por meio de solução de consulta, a tomada de créditos de PIS e Cofins nessas operações porque […]
Avanço da arrecadação do Simples é o dobro da média
Fernanda Bompan A arrecadação do regime de tributação Simples Nacional cresceu mais do que o dobro do que o recolhimento federal. Enquanto o fisco arrecadou 6,97% a mais de janeiro a junho deste ano ante o mesmo período de 2012, em termos nominais, no Simples, aumentou 16,16% nessa base de comparação, ao passar de R$ […]
Matéria que desonera tributos de transporte coletivo segue direto para a Câmara dos Deputados
Não houve recurso até o prazo final, que terminou no dia 19 de julho, no Senado Federal O Projeto de Lei nº 310/2009 , de iniciativa do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que propõe a redução das tarifas de transporte público, via desoneração tributária, seguirá direto para a Câmara dos Deputados no início de agosto. […]
Prorrogação da Medida Provisória nº 617/2013 – Redução da alíquota de PIS e COFINS sobre serviços de transporte coletivo de passageiros
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 45, DE 2013 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional […]
PIS e Cofins crescem no ano e ajudam contas públicas
A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cresce à margem do fraco ritmo da economia, e pelo sua importância, vem contribuindo para as finanças do governo federal. Segundo a última divulgação da Receita Federal, de janeiro a maio, o recolhimento desses tributos cresceu 6,50% […]
Mais transparência nas relações de consumo
“Nossa, que preço alto!”, reclama o consumidor, indignado. “É imposto. Vai reclamar com o governo”, devolve o vendedor ou o prestador de serviço com um ar de não tenho nada a ver com isso. Será mesmo? Pelo menos em parte, a resposta a essa indagação ficará mais transparente, para aqueles que de fato se debruçarem […]
Fisco mantém adicional de Cofins-Importação
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, aprovou parecer que esclarece às importadoras que está mantida a obrigatoriedade do pagamento do adicional de 1% de Cofins-Importação sobre os produtos com classificação TIPI listada na Lei nº 12.715, de 2012. O Parecer nº 2 foi publicado no […]
PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto
A base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da venda ao consumidor e não apenas a margem de revenda da empresa (descontado o preço de aquisição). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia […]
Dilma sanciona com vetos lei que desonera cesta básica
Presidente rejeitou a desoneração de alguns produtos como pão de forma e molho de tomate, sob a justificativa de que a medida dos parlamentares não apresentava estimativas de impacto e compensações. BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10, com vetos, a lei que desonera os produtos da cesta básica. A presidente rejeitou […]
EFD-Contribuições: Divulgada Nota Técnica sobre a escrituração do crédito presumido das pessoas jurídicas produtoras e importadoras de álcool
A Receita Federal divulgou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) a Nota Técnica nº 3/2013, que traz orientações sobre a escrituração na EFD-Contribuições do crédito presumido do PIS-Pasep e da Cofins, apuradas pelas pessoas jurídicas importadoras ou produtoras de álcool, inclusive para fins carburantes, sujeitas ao regime de apuração não cumulativa, de que trata a […]
Tributação da cerveja prejudica produtores artesanais
Marina Schmidt, com agência O Globo Representando 0,15% do total da produção de cerveja no Brasil, as microcervejarias estão em plena expansão e devem alcançar 2% da fatia do mercado de cervejas em 10 anos, segundo estimativa da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). A produção baixa em comparação com a escala industrial é resultado da […]
MP 610 deve ser votada logo
Acordo entre a Câmara e o Senado prevê que a desoneração salarial, embutida na medida, será retroativa Edla Lula elula@brasileconomico.com.br Um acordo entre líderes da Câmara e do Senado deve acelerar a aprovação da Medida Provisória 610 que, além de beneficiar trabalhadores rurais, incorporou vários itens da desoneração salarial que estavam na MP 601, cuja […]
A herança indesejada das desonerações
Os incentivos dados pelo governo da presidente Dilma Rousseff para turbinar a economia podem custar caro para o próximo governo As sucessivas desonerações e repasses para o Bndes, promovidos pelo governo federal nos últimos anos, têm impacto sobre as arrecadação para além de 2014 e, segundo especialistas, quando combinados com despesas elevadas, podem se transformar […]