PIS COFINS
Receita intensifica operações em Declarações de empresas de São Paulo
Neste ano, as delegacias da Receita Federal no estado de São Paulo estão intensificando as operações em pessoas jurídicas, as famosas malhas finas. Até o final do ano, serão revisadas mais de 2 mil declarações de empresas, um crescimento de 36% em relação ao ano anterior. Segundo a Receita, nas 2 mil empresas, estão incluídas […]
MP zera Pis/Cofins de passagem de transporte público
Tramita no Congresso a Medida Provisória 617/13, que reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. O benefício alcança também as receitas decorrentes da prestação dos serviços nas regiões metropolitanas formais. Segundo o […]
Comércio terá mais um ano para começar a informar tributos na nota fiscal
As multas e penalidades para os estabelecimentos comerciais que não discriminarem na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços só começarão a ser aplicadas daqui a um ano. A lei que estabelece as punições entrou em vigor hoje (10), mas o governo decidiu ampliar o prazo até […]
Incidência de PIS e COFINS sobre crédito presumido de ICMS
SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 14, DE 22 DE MAIO DE 2013 DOU de 10-06-2013 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins EMENTA: CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO. REGIME NÃO CUMULATIVO. INCIDÊNCIA O crédito presumido de ICMS, de que trata o Decreto (Estadual – SP) nº 51.624, de […]
Frete aumenta, arrecadação, idem; sobra inflação.
Escrito por Sílvia Pimentel O aumento excessivo do frete marítimo nas importações nos últimos anos tem gerado impactos na arrecadação tributária e na inflação. De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), de janeiro de 2009 a abril deste ano, o valor pago aos armadores pelo serviço de transporte de bens importados […]
Empresas devem entregar Dacon até 7 de junho
Quem deixar de apresentar o documento até a data-limite terá que arcar com multas de R$ 5.000,00 por mês-calendário. O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Dacon, cujos fatos geradores tenham ocorrido entre outubro do ano passado e março de 2013, deve ser entregue até sexta-feira, dia 7 de junho de 2013. O arquivo […]
Governo emenda MP para manter desoneração
Por Caio Junqueira | De Brasília O governo pretende incluir uma emenda na Medida Provisória (MP) 615 para resgatar o teor da MP 601, que perdeu validade na segunda-feira. Trata-se de operação semelhante à colocada em prática ontem, quando incluiu o teor da MP 605 (que reduz a tarifa de energia) na MP 609 (que […]
Imposto deve ser detalhado na nota fiscal a partir deste mês
Por Karla Santana Mamona SÃO PAULO – Entra em vigor este mês a lei que obriga as empresas informarem na nota fiscal os valores dos impostos pagos pelos contribuintes na compra de produtos. Entre os tributos que deverão ser informados ao consumidor estão ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de […]
Governo publica medida provisória que zera PIS e Cofins de empresas de transporte urbano
O Diário Oficial da União publicou em edição extra a Medida Provisória 617 que zera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagas por empresas de transporte coletivo urbano. A medida já tinha sido confirmada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em mais uma […]
Câmara mantém direito de produtores de biodiesel a crédito de PIS/Pasep e Cofins
O Plenário aprovou destaque do PCdoB à Medida Provisória 601/12 e manteve na Lei 12.546/11 o crédito presumido de PIS/Pasep e de Cofins a que têm direito os produtores de biodiesel que comprarem, de pessoa física ou de integrantes de cooperativas, matéria-prima para a sua produção. Os deputados já aprovaram o projeto de lei de […]
Fazenda regulamenta parcelamentos de dívidas de Estados e Municípios com a Previdência e Pasep
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editaram as Portarias Conjuntas nº 2 e nº 3, ambas de 24 de maio de 2013, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (27/05), em que estabelecem as normas regulamentares de parcelamentos das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos […]
PIS e Cofins não incidem sobre transferência de créditos de ICMS de exportadores
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um recurso da União em que se discutia a incidência de contribuições sociais sobre créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) obtidos por empresas exportadoras. No caso em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 606107, uma empresa do setor calçadista questionava a cobrança da Contribuição […]
Governo decide zerar PIS/Cofins de passagens de ônibus e metrô
A partir do mês que vem, passagens não terão mais alíquota de 3,65% desses tributos BRASÍLIA — Em mais uma cartada para tentar combater a inflação, o governo decidiu desonerar as passagens de ônibus e metrô para tentar neutralizar as altas de tarifas promovidas pelas prefeituras. Segundo fontes do governo ouvidas pelo GLOBO, a partir […]
Crédito de ICMS não incide sobre cobrança do PIS/Cofins
Por Rafael Baliardo* O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (21/5), que são imunes à cobrança de PIS e Cofins os valores acumulados pelas empresas exportadoras por meio da cessão de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a terceiros. Ao julgar Recurso Extraordinário com repercussão geral, o Plenário do STF proibiu […]
Incentivo tributário para transporte coletivo pode ser votado na quarta-feira
Em reunião na próxima quarta-feira (22), às 7h30, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar projeto de lei que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O PLS 242/2012 prevê incentivo a concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades […]