PIS COFINS
Contribuintes ajuizaram 25 mil ações para excluir ICMS do PIS e da Cofins
Dois anos depois do julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o recurso (embargos de declaração) apresentado no caso. Enquanto isso, cerca de 25 mil contribuintes pedem, na Justiça, a exclusão, segundo dados internos da área econômica do governo obtidos […]
Carf reafirma que ICMS não compõe a base de incidência do PIS/Cofins
A 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reafirmou que o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços (ICMS) não compõe a base de incidência do PIS e da Cofins, conforme fixado pelo Supremo Tribunal Federal. O acórdão foi publicado […]
PIS/COFINS: Afinal, existe crédito sobre Insumos na Atividade Comercial?
O artigo tem como objetivo ajudar no pensamento crítico se é possível a existência de insumos na atividade preponderantemente comercial. No final de abril do ano passado o Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, publicou o acórdão do Recurso Especial 1.221.170/PR redefinindo o conceito de insumos. De forma […]
PIS e COFINS Não Cumulativos: Como São Tributadas as Receitas Financeiras?
As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e da COFINS, e, portanto, sujeitam-se ao regime de apuração a que a pessoa jurídica beneficiária estiver submetida. As receitas financeiras não estão elencadas entre as receitas excluídas do regime de apuração não cumulativa do PIS e […]
Incidência de PIS e Cofins sobre valores retidos por administradoras de cartões é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos […]
Instituições Isentas do IRPJ
As entidades isentas do IRPJ possuem suas garantias com embasamento na lei 9.532/2007, art. 15. Logo, intensificada pela IN RFB Nº 1.700/2017, art. 13. Existe grande diferença da aplicabilidade da isenção do IRPJ da base de cálculo do PIS/COFINS. As entidades isentas do IRPJ possuem suas garantias com embasamento na lei 9.532/2007, art. 15. Logo, […]
ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido aos cofres públicos. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em julgamento ampliado. A […]
Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos
Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do famoso precedente do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base dos tributos federais. Esse foi o entendimento aplicado pelo juiz federal da 2ª Vara de Araçatuba […]
SP: Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamentos de PIS e Cofins
A Justiça Federal de São Paulo autorizou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins em parcelamentos de dívidas tributárias. A permissão, que consta em uma liminar, atende a pedido de duas distribuidoras e produtoras de fitas adesivas do estado. As contribuições foram quitadas em parcelas por meio do Programa […]
Proposta isenta de PIS/Cofins as trocas de produtos em franqueados
O Projeto de Lei 10711/18 pretende isentar de PIS/Cofins as trocas de produtos realizadas por consumidor em unidade franqueada diversa daquela em que os bens foram adquiridos. O texto altera as leis 9.718/98, 10.637/02 e 10.833/03. “Diversas franquias têm oferecido aos seus clientes a vantagem de trocar, em qualquer estabelecimento da rede franqueada, os produtos […]
Fisco cobrará IRPJ sobre bens e direitos recebidos por sentença
Empresas que são tributadas pelo regime do lucro presumido e cobram dívida na Justiça só devem pagar tributos quando efetivamente receberem o dinheiro ou bem decorrente de sentença judicial. Mesmo que a decisão seja provisória e, no caso de penhora, basta que esta corresponda ao valor devido. A Receita Federal passa a orientar os fiscais […]
Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Advogado Guilherme de Almeida Henriques: “A Receita Federal quis com a solução restringir os efeitos da decisão do Supremo e reduzir as perdas para a União” A Justiça Federal de Minas Gerais autorizou a Energ Power e a Snef Engenharia a não seguirem orientação da Receita Federal sobre a exclusão do ICMS da base de […]
Compensação de Tributos e Contribuições Federais
Algumas questões ainda pendentes: Momento do reconhecimento do direito de compensação na base de cálculo do IRPJ e da CSLL Vamos retomar aqui a questão da compensação tributária originada de discussão judicial que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Importante ter claro que o entendimento aqui exposto é extensível a […]
Economia pode crescer acima de 3% ao ano com reforma da Previdência
A aprovação de uma reforma da Previdência Social, em meio a um ambiente de inflação e juros baixos, pode abrir espaço para um crescimento anual acima de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. É o que afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ontem, durante um evento do BTG Pactual, em São Paulo. […]
Guardia: “Se o caminho na economia for seguido, a tendência é dar certo”
O legado do governo Michel Temer (MDB) no campo econômico foi defendido pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, neste sábado (24), durante palestra no 13º Encontro de Lideranças promovido pela Rede Gazeta. Segundo ele, o foco na realização de reformas e na abertura do país foi correto e se esse “caminho trilhado na economia for […]