Tributos Estaduais
MT: Proposta isenta ICMS de energia elétrica para hospitais filantrópicos
Mato Grosso deixará de cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica para hospitais filantrópicos classificados como entidades beneficentes de assistência social que atendem em todo o Estado. A proposta foi apresentada pelo secretário de Fazenda, Paulo Brustolin, ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) durante a reunião ocorrida […]
SP: Extração de abril da Nota Fiscal Paulista premia moradora de Santo André com R$ 500 mil
Uma moradora de Santo André foi a ganhadora do prêmio principal do sorteio de abril da Nota Fiscal Paulista. A consumidora concorreu à 89ª extração do programa com 23 bilhetes eletrônicos e foi contemplada com R$ 500 mil. O valor de R$ 300 mil saiu para um consumidor de São Paulo que participou da extração […]
Benefício fiscal terá retenção de 10%
Empresas de todos os Estados e Distrito Federal que usam incentivos fiscais de ICMS podem perder parte do benefício. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou os governos a reter um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo incentivo como condição para a sua concessão e manutenção. Os valores ficarão em fundos para o […]
SC: Fazenda registra irregularidades em 14 estabelecimentos varejistas da região de Mafra
A operação, batizada de ECF Total, tem foco na correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina verificou irregularidades em 14 dos 47 estabelecimentos varejistas visitados por oito auditores fiscais do Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência de Mafra nesta terça-feira 13 de abril. O valor […]
SP: Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 7,9 mil contribuintes por inatividade presumida
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 7.955 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 8/4, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço […]
SC: Fazenda apresenta controle fiscal do varejo no maior evento de automação comercial do Brasil
Auditor fiscal Sérgio Pinetti faz palestra sobre a experiência de Santa Catarina Os auditores fiscais Sérgio Pinetti e Felipe Letsch representam a Secretaria de Estado da Fazenda no 18ª Congresso Internacional de Automação para o Comércio (AUTOCOM), que está sendo realizado em São Paulo, nos dias 5 a 7 de abril. A AUTOCOM é o […]
PR: Governo aumenta em 81% os repasses de ICMS e de IPVA
No primeiro trimestre de 2016 as transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado tiveram aumento de 81,44%. Ao todo, os repasses aos municípios paranaenses nos primeiros três meses do ano somaram R$ 2,85 […]
PR: Em um mês, 30 mil notas fiscais foram doadas a instituições sem fins lucrativos
Em um mês, 29.529 notas fiscais foram doadas por consumidores para instituições sem fins lucrativos registradas no Nota Paraná, programa de cidadania fiscal do Governo do Paraná. Até agora, o programa conta com 203 entidades cadastradas, sendo 162 da área de assistência social, 18 de saúde, 14 do segmento esportivo, 6 de cultura e 3 […]
MT: Governo de Mato Grosso prorroga para junho decreto 380 sobre mudanças no ICMS
O Governo do Estado anunciou, esta tarde, que prorrogou para 1º de julho a entrada em vigor do decreto 380/2015, que tem por objetivo adequar a forma de cobrança do ICMS (Imposto Circulação Mercadoria e Serviços) no Estado à legislação nacional. Ele entraria em vigor na sexta-feira (1) mas foi adiado por mais três meses […]
RN: Contribuinte pode quitar seus débitos de IPVA e ITCD até a próxima segunda-feira (29)
A Secretaria de Estado da Tributação (SET) prorrogou para o dia 29 deste mês o prazo do Refis 2015. Desta forma, o contribuinte pode parcelar ou quitar em parcela única seus débitos com redução das multas e dos juros até esta data. O programa, intitulado Refis, foi iniciado desde o dia 04 de dezembro de […]
MA: Tribunal de Justiça mantém portaria da Sefaz que revogou isenção ilegal de ICMS
O benefício revogado também permitia que o estabelecimento adquirisse arroz em outra unidade da Federação, sem o pagamento do ICMS complementar exigido pelo Maranhão como forma de compensação. O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), conseguiu, na sexta-feira (18), mais uma importante vitória para o erário estadual. Por 4 votos a […]
MA: Sefaz divulga lista de 63 mil empresas sujeitas a cancelamento e baixa no cadastro do ICMS
Com o saneamento devem ficar cadastradas 95 mil empresas em atividade regular em todo o Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda- Sefaz vai fazer uma reestruturação completa do seu cadastro de empresas, cancelando e baixando os registros de mais 63 mil empresas que estavam inscritas como contribuintes dos Impostos sobre as operações de Circulação […]
SP: Secretaria da Fazenda repassa R$335 milhões de ICMS aos municípios paulistas
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 15/3, R$ 335,6 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 7 a 11 de março de 2016. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
MA: Liminar suspende cobrança de ICMS de empresas do Simples Nacional em operações interestaduais destinadas ao consumidor final
A decisão deve ser submetida a referendo do Plenário do STF Ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar, em decorrência da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5464 MC/DF, de 12/fevereiro/2016, para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto […]
RJ: Fazenda Estadual simplifica o imposto sobre herança para contribuintes do Rio de Janeiro
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro já podem fazer pela internet a declaração eletrônica do imposto estadual sobre a herança por escritura pública. O serviço, que antes era prestado presencialmente nas inspetorias de ITD, agora pode ser feito pela internet em apenas duas horas. Desde o início da operação do novo sistema, dia […]