Tributos Estaduais
PE: Recolhimento de ICMS tem novos códigos de receita
Já estão disponíveis os novos códigos de receita para recolhimento de ICMS dos itens previstos na Emenda Constitucional nº 87/2015 e no Convênio nº 93/215. Agora, ao preencher a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), o contribuinte deve utilizar os seguintes códigos: • 10010-2 – ICMS Consumidor Final Não Contribuinte Outra UF por […]
AM: Nova alíquota do ICMS passa a vigorar hoje
A partir de hoje, 6 de janeiro de 2016, passa a vigorar a alíquota modal (interna) de 18% (dezoito por cento) no Estado do Amazonas, conforme LC/AM nº 158/2015 (art. 1º, I). Desde 1º de janeiro de 2016, nas operações/prestações interestaduais a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, se aplica a alíquota interestadual (4% […]
MA: Revogados privilégios fiscais concedidos a revendedora de eletrodomésticos na gestão anterior
Sem o regime especial, a empresa pagaria 17% nas operações internas e 12% nas operações interestaduais. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria 586/15, revogou mais um Regime Especial dado pela administração estadual anterior, que concedia regalias de redução do ICMS a empresa especializada na venda de eletrodomésticos e eletrônicos, sem […]
PR: Municípios receberam R$ 919 milhões a mais em transferências de ICMS e IPVA em 2015
Em 2015, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,779 bilhões a título de transferências de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 13,4% maior que os repasses de R$ 6,860 bilhões efetuados em 2014. O incremento de receitas para […]
GO: Novas regras para recolhimento de ICMS
Contribuintes e contabilistas devem ficar atentos à novas regras de recolhimento do ICMS. Desde o dia 1º de janeiro, passou a ser exigido o imposto sobre a circulação de mercadorias relativo à diferença entre a alíquota interna (praticada pelo Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas operações ou prestações que destinem bens, mercadorias e serviços […]
SC: Arrecadação com ITCMD cresce 19,7% e bate novo recorde em 2015
Fazenda de SC recolheu R$ 213 milhões com o imposto que incide sobre a transferência de bens decorrentes de doação ou herança A arrecadação da Secretaria de Estado da Fazenda com o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) cresceu 19,7% e bateu um novo recorde em 2015. O tributo, que incide basicamente sobre […]
PR: Ajuste fiscal faz um ano e economia do Paraná se destaca no cenário nacional
Um ano após o início do ajuste fiscal, o Paraná colhe os resultados das medidas adotadas e se destaca no cenário nacional. O Estado é o único a apresentar crescimento real na receita corrente líquida em 2015. Todas as demais unidades da federação registram queda. O balanço do ano ainda não está fechado, mas os […]
GO: Site orienta emissão de NFC-e
Contribuintes, consumidores e desenvolvedores de software podem consultar informações sobre a Nota do Consumidor Eletrônica (NFC-e) pelo endereço: www.nfce.go.gov.br. O sistema permite a realização de consultas sobre a NFC-e, gerações de códigos de segurança de contribuintes, consultas de arquivos XML, além de inutilização de números de documentos. Para isso, basta o contribuinte acessar. A nova […]
MA: Emenda Constitucional 87/15 instituiu a partilha do ICMS no comércio eletrônico e nas vendas ao consumidor final
A Emenda Constitucional 87 passar a valer a partir de 1 de janeiro de 2016. Confira as novas regras! A partir de 1 de janeiro passa a valer a Emenda à Constituição Federal 87/2015, que estabeleceu a partilhado ICMS entre os Estados nas vendas de mercadorias e nas prestações de serviços a consumidores finais não […]
SP: Administrações municipais recebem R$ 398 milhões em repasses de ICMS da Secretaria da Fazenda
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 22/12, R$ 398 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 14/12 a 18/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
PA: Programa de Regularização Fiscal quita dívidas do ICMS e IPVA
O Governo do Pará prorrogou até 29 de dezembro deste ano as medidas permitindo que débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sejam quitados com desconto de multas e juros. O desconto vale para dívidas até dezembro de 2014. A adesão será feita […]
SP: Nota Fiscal Eletrônica será obrigatória para 80 mil indústrias e atacadistas a partir de 1º janeiro
Cerca de 80 mil contribuintes de setores industriais e de atacado que recolhem ICMS pelo Regime Periódico de Apuração (RPA) estarão obrigados a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (NF-e) a partir de 1º de janeiro de 2016. Com inclusão destes segmentos, a Secretaria da Fazenda amplia a obrigatoriedade da NF-e para a totalidade […]
SP: Prefeituras podem consultar os Índices de Participação dos Municípios que definem repasses de ICMS para 2016
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou os dados definitivos do Índice de Participação dos Municípios (IPM) do ano base de 2014, que define os repasses do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas em 2016. As informações constam da Resolução SF nº 88 e […]
SC: Fazenda publica índice definitivo de participação dos municípios no ICMS para 2016
As cidades de Joinville, Itajaí e Blumenau lideram o ranking dos maiores IPMs Estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado da Fazenda os Índices de Participação dos Municípios (IPM) na arrecadação do ICMS 2014, cujo repasse será efetivado durante o ano de 2016. O IPM é calculado com base no movimento econômico, ou valor […]
Deputados aprovam MP que aumenta tributação de bebidas e computadores
O plenário da Câmara aprovou, há pouco, projeto de lei de conversão à Medida Provisória 690, que aumenta a tributação das chamadas bebidas quentes (bebidas destiladas e vinhos), dos produtos de informática como computadores, tablets, smartphones, entre outros, e dos direitos de imagem e de autor. Vinhos e aguardentes pagarão uma alíquota menor do Imposto […]