Tributos Estaduais
MA: SEFAZ cancela empresas que simularam R$ 15 milhões em notas de bebidas
As notas fiscais emitidas, referem-se a vendas de bebidas quentes, aguardente, conhaque, whisky, vinhos e sidras, que não são fabricadas no estado do Maranhão. A SEFAZ cancelou 3 empresas atacadistas da cidade de Imperatriz que emitiram R$ 15 milhões em notas fiscais eletrônicas com vendas de bebidas para varejistas, sem o pagamento do ICMS das […]
PE: Fazenda realiza operação para combater sonegação em combustíveis
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) iniciou neste sábado (12/12) uma operação em 30 postos de combustíveis do estado com o objetivo de combater a sonegação nas vendas. Nesta primeira etapa foram interditados 17 postos e apreendidos 120 mil litros de álcool em um depósito no município de Bezerros, no Agreste. A ação, que […]
SC: Atenção: prorrogado para 21 de dezembro prazo para pagar multas e juros de débitos do ICMS com desconto de 80%
Medida está em conformidade com o convênio ICMS 84/2015, do Conselho de Política Fazendária O Governo do Estado publicará no Diário Oficial do Estado (DOE) decreto prorrogando de 10 para 21 de dezembro o prazo para o pagamento com desconto de 80% das multas e juros de débitos do ICMS. A medida continua valendo apenas […]
SP: Concilia SP registra mais de 24 mil acordos para regularização de R$ 3,28 bilhões em débitos fiscais
Mais de 24 mil contribuintes aderiram ao mutirão de conciliação de débitos fiscais do Concilia SP até esta sexta-feira, 11/12. O balanço parcial se refere aos acordos fechados no Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) do IPVA,ITCMD taxas e multas administrativas e no âmbito do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. As adesões fechadas […]
PR: Fazenda devolve R$ 6,4 milhões de ICMS e IPVA pagos indevidamente
A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná colocou em dia as restituições de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que foram pagos em duplicidade, recolhidos indevidamente ou que tiveram pedido de devolução pelo contribuinte devido a furto ou perda total de automóveis, […]
SP: Municípios paulistas recebem R$ 595 milhões em repasses de ICMS
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 8/12, R$ 595,96 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito realizado pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 1º/12 a 4/12. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações […]
RS: Prazo para adesão ao Refaz 2015 termina na próxima semana
Empresas devedoras de ICMS têm até o próximo dia 18 deste mês para formalizar a adesão ao Refaz 2015 ((Programa Especial de Quitação e Parcelamento) e se valer das reduções sobre multas e juros. No caso dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional as vantagens são maiores: 100% de isenção nas multas e 40% nos juros […]
GO: Decreto beneficia energia solar
Com o desenvolvimento de novas tecnologias e o barateamento das mesmas, é cada vez mais comum que residências produzam eletricidade para consumo de seus moradores principalmente por meio da utilização de painéis solares. Por causa da perda do excedente de energia, em breve será disponibilizado um sistema de “troca” que possibilitará a esse morador/produtor injetar […]
SC: Mudança no recolhimento de ICMS de frigorífico beneficia municípios produtores
O anúncio foi feito pela empresa nesta amanhã em coletiva à imprensa na Assembleia Legislativa As cidades catarinenses com unidades instaladas do Grupo JBS esperam um aumento da receita tributária devido a novos procedimentos adotados pela empresa a partir do dia 1º de dezembro para ampliar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
PR: Transferências do Estado aos municípios aumentam 17,6% e chegam a R$ 7 bilhões
De janeiro a novembro, o Governo do Paraná repassou aos municípios R$ 7,025 bilhões a título de transferências do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, […]
SP: Concilia SP registra 1,9 mil adesões ao PEP do ICMS no valor de R$ 1,04 bilhão
O programa Concilia SP fechou terça-feira, 1º12, primeiro dia de atendimento presencial, com saldo de R$ 191,6 milhões em acordos para pagamentos à vista e parcelamentos de débitos de ICMS em até 120 vezes. Este resultado apurado em 1º de dezembro somado às adesões realizadas pela internet desde a abertura do Programa Especial de Parcelamento […]
RS: Município de Palmitinho lidera ranking de participação no NFG
Com a participação de exatos 50% de seus moradores, Palmitinho é proporcionalmente o município com maior adesão ao programa da Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Com uma população de apenas 6.948 habitantes, a cidade localizada na região do Médio Alto Uruguai conta com cinco entidades sociais credenciadas ao NFG que servem de motivação aos moradores locais […]
SP: Concilia SP começa em todo o Estado de São Paulo na terça-feira, 1º/12
Nesta terça-feira, 1º/12, se inicia em todo o Estado o programa Concilia SP que abre as empresas paulistas a oportunidade de quitar ou parcelar débitos em execução fiscal, com descontos de juros e multas. O programa do Tribunal de Justiça, Governo Estadual e Prefeitura do Município de São Paulo estabelece condições especiais para conciliação das […]
Número de emissão de guias do eSocial ultrapassa 1,7 milhão
A Receita Federal informou que até as 17h de hoje (30) mais de 1.746.145 milhões de Documentos de Arrecadação do eSocial (DAE) haviam sido emitidos. Segundo o levantamento, 1.366.228 empregadores se cadastraram no sistema e estes registraram 1.534.566 vínculos com empregados. O DAE é regime unificado de pagamento de tributos, contribuições, FGTS e demais encargos […]
RJ: Fazenda do Rio quer rediscutir tributação das telecomunicações
O Secretário de Estado de Fazenda, Julio Bueno, convocou as empresas de telecomunicações atuantes no Estado do Rio de Janeiro para rediscutir a tributação do setor. “Vamos discutir, inclusive, a redução da alíquota. Quero ouvir a proposta de vocês”, disse Bueno durante o seminário “A Tributação das Telecomunicações na era da Economia Digital”, que aconteceu […]