Tributos Estaduais
Dilma pede a líderes no Congresso prioridade para medidas de ajuste fiscal
Na reunião de coordenação política de hoje (9), com ministro e líderes do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu prioridade para aprovar as medidas de ajuste fiscal, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva. O ministro disse que é preciso que o Congresso coloque em […]
Movimentos fazem manifesto contra o ajuste fiscal e Eduardo Cunha
Cerca de 600 pessoas, segundo a Polícia Militar, compareceram na tarde deste domingo (8) ao ato de lançamento da Frente Povo Sem Medo, contra o ajuste fiscal e pela destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp). Representantes de 27 […]
O desconto incondicional na base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária
Quando se trata do ICMS da operação própria a legislação é clara ao excluir o desconto incondicional da base de cálculo do imposto. Essa premissa decorre da interpretação do item 1 do §1º doartigo 37 do RICMS/SP, uma vez que, ao tratar da base de cálculo do imposto, estabelece a inclusão de “seguros, juros e […]
Alckmin zera ICMS do arroz e do feijão e sobe alíquotas de bebida e cigarro
Projeto de lei propõe aumento da alíquota da cerveja de 18% para 23% com adicional de 2%, para total de 25% SÃO PAULO – O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou nesta quarta-feira, 28, à Assembleia Legislativa (Alesp) medidas que alteram a cobrança de alíquota do ICMS no Estado. Através de projeto de […]
RS: Vence na sexta-feira o prazo para desconto de 75% nas multas através do Refaz 2015
Vence nesta sexta-feira (30) o prazo para que as empresas da categoria geral façam a adesão ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento) para quitar dívidas de ICMS com desconto de 75% na incidência de multas. Podem aderir ao programa os devedores do imposto tanto em cobrança administrativa quanto judicial, em relação aos […]
Afif Domingos diz que outros países “não têm o manicômio tributário brasileiro”
O ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos disse hoje (27), que outros países do mundo “não tem o manicômio tributário brasileiro”. A declaração foi feita durante uma sessão temática no Senado, que discutiu a proposta que aumenta o limite de enquadramento de microempresas no regime especial de tributação do Simples […]
Prefeitos não chegam a consenso com Dilma sobre CPMF
Brasília – Prefeitos das principais cidades do País avisaram nesta quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff que estão dispostos a colaborar com a aprovação da nova CPMF no Congresso desde que os recursos sejam repartidos entre municípios, Estados e União e destinados à saúde. A proposta que o governo enviou ao Congresso Nacional fala em […]
Incertezas afetam negativamente a arrecadação, diz Receita
BRASÍLIA – O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta sexta-feira, 23, que questões estruturais como desonerações e modificações no sistema tributário, que foram feitas para alavancar a atividade econômica, causaram queda significativa na arrecadação. Entre os fatores conjunturais, estaria a retração da atividade econômica. “Diversas incertezas […]
Dilma recebe apoio de prefeitos para recriar CPMF com alíquota de 0,38%
A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê […]
Governo amplia isenção e muda projeto para aprovar aumento de impostos
Após reclamações dos deputados, o governo estadual resolveu retirar o projeto de ajuste fiscal, e enviar duas novas matérias desmembrando os assuntos, para que cada bancada avalie os itens de forma separada. Também houve mudança em relação ao ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), que passa agora a ter uma faixa de […]
Comissão de Meio Ambiente aprova isenção de IPI para veículos elétricos e híbridos
Projeto que isenta por até 10 anos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos elétricos a bateria ou elétricos híbridos a etanol, de fabricação nacional, foi aprovado nesta terça-feira (20) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do […]
Justiça condena empresário por desvio de R$ 207 milhões em tributos
Determinação aponta que Renato Conill cometeu fraudes cotra a Receita; cabe recurso em liberdade – com direito a recorrer em liberdade – por fraudes contra a Receita. Presidente do grupo SüdMetal, Conill integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República entre agosto de 2009 e junho de 2014 (governos Lula e […]
PA: Empresas terão 12 meses para se adaptar às regras da NFCe
A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefaz) publicou Instrução Normativa ampliando o prazo para a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Agora as empresas terão um prazo de 12 meses para utilizar, concomitantemente, a NFC-e e o cupom fiscal. O objetivo é facilitar, para as empresas obrigadas, a transição […]
Impostômetro atinge marca de R$ 1,6 trilhão na tarde desta segunda-feira
Valor recolhido em impostos será alcançado 18 dias antes do que em 2014, segundo ACSP. O Impostômetro, que calcula o total pago em impostos, taxas e contribuições pelos brasileiros em 2015, atinge nesta segunda-feira (19), por volta das 15h30, a marca de R$ 1,6 trilhão. Segundo a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), o resultado […]
RS: Receita deflagra operação em 34 empresas sonegadoras de mais de R$ 300 milhões em ICMS
A Receita Estadual promove, na manhã desta quarta-feira (14), uma operação simultânea em 34 empresas de diversas partes do estado e que juntas são responsáveis por mais de R$ 300 milhões em sonegação de ICMS. Apenas no setor de medicamentos, cinco distribuidoras são apontadas por quase R$ 100 milhões em sonegação a partir de golpes […]