Tributos Estaduais
Fenacon se reúne com deputado Luiz Carlos Hauly para tratar da Lei nº 13.137/2015
O Diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, se reuniu na manhã da última terça-feira, dia 7, com o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) para tratar da Lei nº 13.137/2015. O texto da matéria estabelece que as empresas sujeitas a retenção na fonte do PIS/COFINS/CSLL sofrerão retenção de 4,65% sobre serviços prestados com valores acima […]
Segundo INOVA NFC-e acontece no Rio de Janeiro
A segunda edição do Seminário de Inovações Tecnológicas para NFC-e – INOVA NFC-e – será realizada em 4 de dezembro de 2015 na sede da Secretaria de Fazenda do Estado Rio de Janeiro. O evento, promovido em parceria com o ENCAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários Estaduais), abre espaço para que empresas de tecnologia apresentem […]
Receita Federal institui grupo de trabalho para acompanhamento patrimonial de grandes devedores
Fisco intensifica ações para evitar blindagem patrimonial A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial de hoje (8/10) a Portaria nº 1441, de 7 de outubro de 2015, que determina a instituição de Equipes Regionais de Monitoramento Patrimonial e de Garantia do Crédito Tributário. Essa medida visa a monitorar, de forma permanente, […]
Governador abre 56º Encat e diz que sistema tributário precisa de modernização
O governador Wellington Dias participou, na manhã desta quinta-feira (8), da abertura do 56º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT). É a primeira vez que o evento é realizado no Piauí. O Encat acontece em Teresina, no Hotel Arrey, desde o dia 6 de outubro. Representantes de todas as secretarias de Fazenda […]
SE: Sobre prazo final para informação do Registro 1400 EFD-ICMS/IPI
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta aos contribuintes que o dia 13 de outubro de 2015 é a data limite para prestação de informações sobre o “Registro 1400 EFD-ICMS/IPI” para fins de cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) relativo ao período a partir de 01/01/2014, de acordo com o Decreto Estadual 30.011, de […]
Por falta de quórum, sessão do Congresso para analisar vetos é encerrada novamente
Entre as medidas a serem analisadas estão o reajuste aos servidores do Judiciários BRASÍLIA – Os deputados voltaram a marcar presença em número insuficiente e a sessão do Congresso Nacional marcada para esta quarta-feira para analisar vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos que podem impactar nas contas públicas foi mais uma vez adiada, assim […]
Sefaz esclarece sobre problemas de rejeição de NF-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), chama atenção dos contribuintes que emitiram NF-e e que foram rejeitas pelos motivos: Rejeição 209 – Inscrição do Remetente Inválida ainda Rejeição – Inscrição do Destinatário Inválida devem se dirigir à Delegacia Regional de Fiscalização de sua região para averiguar o problema que está ocasionando a rejeição. Para isso, o […]
Governo discute medidas de R$ 16 bi para compensar atraso na nova CPMF
BRASÍLIA – O governo e os aliados no Congresso estão convencidos de que não será possível arrecadar em 2016 os R$ 32 bilhões previstos com a nova CPMF e começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo […]
GO: Fisco atua carga irregular de milho em Mineiros
Fisco atua carga irregular de milho em Mineiros Três carretas de milho, que eram transportadas com notas fiscais frias, e carregavam 113 toneladas do produto, foram autuadas pelo comando volante da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí em Mineiros, no Sudoeste, ontem (quarta-feira). Após pararem os motoristas, os fiscais descobriram que as notas fiscais foram […]
MP muda regras tributárias de Jogos e libera arma por auditores da Receita
BRASÍLIA – O governo federal editou a Medida Provisória 693 para alterar a lei que garante incentivos tributários às atividades relacionadas com os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. O texto também permite o porte de arma de fogo por auditores da Receita Federal. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da […]
SE: Sefaz alerta para novo ambiente de autorização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e)
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está divulgando um alerta para as empresas sobre a necessidade de migração até o dia 30 de setembro para o novo ambiente de acesso aos servidores de WebService de processamento e de banco de dados dos serviços de autorização de uso de documentos fiscais eletrônicos. A nova infraestrutura […]
PB: Refis abrange ICMS, IPVA e ITCD com desconto de até 100%
O Governo do Estado vai promover uma renegociação fiscal com os contribuintes paraibanos para regularizar débitos tributários do ICMS, IPVA e ITCD com dispensa ou redução de multas, juros e acréscimos legais de até 100%, no período de 1º a 30 de outubro. A Lei 10.507, que instituiu o programa destinado à recuperação de créditos […]
Sefaz-PE notifica optantes do Simples Nacional com irregularidades
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está passando um pente fino em sua base de contribuintes optantes do Simples Nacional em busca de irregularidades. As microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais que se encontram em desconformidade com as regras do regime compartilhado de arrecadação serão notificadas e terão 30 dias para regularizarem-se, […]
Secretário da Fazenda diz que São Paulo quer fatia maior da CPMF
SÃO PAULO – O secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, afirma, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que ainda que o Estado de São Paulo tenha certa reserva à CPMF, vai entrar na discussão para garantir que a distribuição do tributo entre os entes […]
RS: Balanço parcial do Refaz 2015 registra R$ 220 milhões em quitação de impostos atrasados
Vence nesta quinta-feira (24) o prazo para contribuintes com dívidas de ICMS aderirem ao Refaz 2015 (Programa Especial de Quitação e Parcelamento), aproveitando assim o maior percentual de desconto, de até 100% das multas. Podem aderir ao Refaz os devedores de ICMS tanto em cobrança administrativa quanto judicial, referente a créditos tributários vencidos até 31 […]