Tributos Estaduais
PR: Prazo para quitação de débitos do ITCMD encerra nesta quinta-feira
Contribuintes que realizaram doações no ano de 2016 e que não quitaram o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações, de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) devem regularizar a situação até esta quinta-feira (30). Durante o mês de agosto, a Receita Estadual encaminhou correspondência aos beneficiários de doações orientando sobre a obrigatoriedade do recolhimento do […]
SP: Prefeituras recebem R$ 1,33 bilhão em ICMS no quarto repasse de setembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (28), R$ 1,33 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Equipe especializada potencializará uso de “malhas finas” para fiscalização de tributos estaduais
A Receita Estadual continua avançando na melhoria dos processos de fiscalização, com a implementação da Equipe de Prospecção de Indícios, vinculada à Divisão de Fiscalização. A equipe, formada por Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, será responsável pelo aprimoramento da prospecção e da criação de “malhas finas” para fiscalização de contribuintes de tributos estaduais no Rio Grande […]
SC: Tribunal Administrativo Tributário completa 60 anos
Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal Administrativo Tributário (TAT) realizou cerimônia em comemoração aos seus 60 anos de fundação. O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, participou do evento, destacando a atuação do órgão e sua importância para a sociedade catarinense. “Essa é uma data para ser muito comemorada, são 60 anos de fundação, […]
RS: Preços médios para basear cálculo do ICMS dos combustíveis na segunda quinzena de setembro são divulgados
A Receita Estadual divulgou os novos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis que são utilizados para fins de tributação do ICMS no Rio Grande do Sul. Os valores, que vigoram entre 16 e 30 de setembro, são obtidos por meio de pesquisa de preços realizada quinzenalmente com base nas notas fiscais eletrônicas […]
PR: Fazenda divulga vídeos explicativos sobre a modernização da gestão fiscal do Estado
A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná iniciaram nesta quarta-feira (15) a divulgação da série de vídeos explicativos sobre o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Os vídeos serão divulgados em formato audiovisual, semanalmente, pelo canal do Youtube da Secretaria da Fazenda, com as apresentações dos projetos que […]
PR: Receita Estadual lança sistema para emissão da nova Nota Fiscal de Energia Elétrica
O cidadão paranaense vai começar a receber a nova Nota Fiscal Eletrônica de Energia Elétrica. A Receita Estadual do Paraná lançou na última semana um novo documento fiscal eletrônico: a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (modelo 66) para os contribuintes paranaenses do ramo de energia elétrica. O Projeto NF3e tem como objetivo […]
PR: Receita Estadual promove palestra sobre educação fiscal para produtores rurais
A Receita Estadual do Paraná, por meio da 1ª Delegacia Regional da Receita de Curitiba, realizou nesta quarta e quinta-feira (01 e 02) duas palestras com intuito de promover a Educação Fiscal ao produtor rural, junto às 36 prefeituras que são atendidas pela Regional da Capital. As palestras “A importância da emissão da nota fiscal […]
SP: Pagamento de tributos no cartão de crédito simplifica vida dos contribuintes paulistas
Desde 3/7 a Secretaria da Fazenda e Planejamento ampliou a possibilidade do pagamento parcelado de tributos e demais receitas estaduais para os cidadãos e empresas paulistas, com a utilização do cartão de crédito. Além disso, também, é permitido o pagamento na modalidade débito ou por carteira digital. A medida, implantada por meio da a Resolução […]
ES: Sefaz apresenta atrativos tributários do Estado em palestra do Ibef-RS
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) participou, no início desta semana, de uma palestra sobre os incentivos tributários existentes no Estado. O evento foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – Rio Grande do Sul (Ibef-RS) e contou com a participação do secretário de Estado da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé; do secretário […]
SC: Retomada da economia reflete em aumento da arrecadação estadual
Em agosto, a arrecadação total catarinense atingiu R$ 3,6 bilhões. Um recorde histórico de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), divulgados nesta quarta-feira, 1º/9. Em comparação com o mês anterior, o crescimento foi de 17,5%. “Neste mesmo período no ano passado, o Estado dava os primeiros passos para sair da crise, […]
RS: Fisco e contribuintes avançam em nova sistemática de tributação para o setor de medicamentos
A Receita Estadual, em parceria com entidades representativas e contribuintes do setor de medicamentos, evolui ao estabelecer uma nova forma de tributação para o segmento, com simplificação dos procedimentos e redução do custo operacional e do risco para ambas as partes. Fruto do trabalho cooperativo iniciado em 2019, foi publicada a Instrução Normativa RE nº […]
PR: Receita Estadual lança novo portal sobre IPVA e tributo de causa mortis
A Receita Estadual do Paraná lançou nesta sexta-feira (27) o novo portal de Gestão Tributária para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em novembro do ano passado, já havia ocorrido a implantação parcial do site Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). A partir deste momento, o novo portal assume o […]
RS: Receita Estadual e Ministério Público deflagram operação para combater fraude de mais de R$ 30 milhões no comércio de pescados
Na manhã desta quinta-feira (26/8), a Receita Estadual (RE) e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) realizam nova ação conjunta contra esquema de fraude fiscal estruturada no ramo atacadista de pescados. Ao todo, a Operação Pescados III cumpre 19 mandados de busca e apreensão em Rio Grande, Porto Alegre, São José do […]
PR: Com tecnologia, público das agências da Receita Estadual pode monitorar normas sanitárias
As Agências da Receita Estadual que retomaram os atendimentos presenciais mediante agendamento prévio receberam nesta semana a certificação sanitária de uma startup curitibana voltada ao monitoramento de normas estabelecidas dentro de empresas. Contribuintes que forem atendidos nestas unidades poderão conferir as medidas adotadas, principalmente em relação à pandemia, e comunicar de forma anônima e por […]