Tributos Estaduais
Sistema tributário dificulta aporte externo
De acordo com especialistas, a complexidade das regras de cobrança de impostos no Brasil, principalmente nos estados, impedem que novos investimentos possam ingressar no País. O sistema tributário brasileiro, principalmente dos estados, impede que novos investimentos ingressem no País. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo DCI. Para eles, esse ainda é um dos maiores […]
Levy acha possível acordo entre Senado e governadores sobre reforma do ICMS
Depois de reunião de ontem com senadores, ministro reúne hoje líderes da base aliada na Câmara para um café da manhã em que a pauta é PIS/Cofins e ICMS BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa nesta manhã na sede da pasta, em Brasília, de um café da manhã com os líderes da […]
Para Anatel, ICMS é obstáculo à inclusão digital
Diante das provocações de deputados da Comissão de Defesa do Consumidor, que criticaram um eventual reajuste de fundos setoriais de telecomunicações, o vice-presidente da Anatel, Marcelo Bechara, sustentou que muito mais prejudicial à expansão da oferta é o imposto de circulação de mercadorias e serviços, o ICMS estadual. “O ICMS é um obstáculo à inclusão […]
MA: Governador autoriza anistia de multa e juros para pagamento de débitos de ICMS e parcelamento em até 120 meses
O governador Flávio Dino editou na manhã desta terça-feira (7), em solenidade no Palácio dos Leões, Medida Provisória instituindo o programa ‘Regularize-se’, que autoriza o parcelamento em até 120 meses de débitos de ICMS e concede anistia de multa e juros para pagamento em quota única dos débitos do imposto. A Medida Provisória, que foi […]
Prorrogado prazo de entrega da escrituração digital para empresas que faturaram até R$ 2,5 mi em 2014
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de dezembro o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de apuração anteriores a dezembro de 2015, para as empresas do regime normal do ICMS que faturaram até R$ 2 milhões e 520 mil em 2014. A resolução […]
SP reduz ICMS para incentivar produção de papel e celulose
Decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin pretende estimular investimentos e fortalecer a economia paulista O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 17, decreto que beneficia o setor de papel e celulose com a suspensão do lançamento do imposto na importação de bens de capital destinados a projetos industriais para a produção de celulose e pastas […]
SC: Fazenda envia intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações
Mais de 1.400 cidadãos receberão correspondência enviada pelos correios A Secretaria de Estado da Fazenda começou a enviar pelos correios as intimações para cobrar R$ 55 milhões de imposto sonegado em doações. Levantamento do fisco verificou que R$ 55 milhões foram sonegados por 1.423 cidadãos que receberam mais de R$ 882 milhões em doações no […]
PR: Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso
O governador Beto Richa encaminhou mensagem para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (24) propondo uma série de medidas para incentivar o pagamento de tributos estaduais em atraso. O anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de […]
ES: Receita suspende inscrição estadual de 564 empresas
Um total de 564 empresas instaladas no Espírito Santo teve a inscrição estadual suspensa devido a pendências na apresentação dos Documentos de Informações Econômico-Fiscais (DIEFs). A lista foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (06), na Ordem de Serviço nº 030. Foram 4.063 DIEFs que esses contribuintes deixaram de entregar. A apresentação mensal do DIEF, […]
PI: Secretário da Fazenda pede empenho dos regionais para aumentar a arrecadação própria
O Secretário Estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, pediu o empenho de todos os gerentes regionais de atendimento da SEFAZ, que trabalham na capital e no interior, para incrementar as receitas estaduais. A meta estabelecida pelo secretário para o ano de 2015 é aumentar em pelo menos 10% a arrecadação própria do Estado, porém, ele solicitou […]
Desvario fiscal e a conta a pagar
Aumentar tributos é o caminho mais fácil e preferido dos governantes para atenuar o desequilíbrio das contas públicas. O sistema tributário brasileiro já é o mais complexo e caro do mundo, em virtude da quantidade de tributos, normas que regem o sistema tributário, burocracia e por último o efeito “cascata” dos impostos e contribuições. Isto […]