Receita Estadual
PR: Investigação da Receita Estadual e do Gaeco resulta em prisão de envolvidos em sonegação fiscal
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumprou nesta sexta-feira (26/03) nove mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Taregas, que investiga a atuação de organização criminosa em fraudes tributárias, falsidade ideológica e uso de documentos falsificados. As investigações partiram de uma apuração da Receita […]
SC: Número de empresas abertas cresceu 39% no primeiro bimestre de 2021
Santa Catarina registrou aumento no número de novas empresas no primeiro bimestre de 2021. Segundo dados apresentados pela Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc), vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), o Estado contabilizou um saldo de 25.260 novos negócios no período. O resultado representa incremento de 39% em relação ao mesmo […]
PR: Sefa e Receita Estadual selecionam consultores para o Profisco II
A Secretaria da Fazenda e Receita Estadual abriram processo para a seleção de três gerentes de projeto para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco II). Os documentos dos interessados podem ser entregues até as 18 horas do dia 31 de março pelo e-mail licitacoes-sefa@sefa.pr.gov.br. O objetivo da seleção é […]
PR: Operação “Expresso” desmantela esquema bilionário de sonegação
Desde as primeiras horas desta terça-feira (16), mais de 710 policiais civis, auditores das receitas e peritos estão nas ruas para cumprir 220 mandados judiciais, sendo 35 de prisão temporária, 124 de busca e apreensão e 61 de sequestro de bens, nos estados do Paraná, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Denominada operação “Expresso”, […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 3 milhões em ICMS devido em função de créditos fiscais de NF-e duplicadas
Com o objetivo de intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual está iniciando um novo programa de autorregularização abrangendo todos setores econômicos. A medida visa recuperar cerca de R$ 3 milhões de ICMS devido e tem como foco a escrituração […]
PR: Receita Estadual publica edital de indeferimento ao Simples Nacional 2021
A Receita Estadual do Paraná informa a publicação do Edital nº 001/2021 – REPR/AAGSN, Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional, no Diário Oficial Executivo do Estado nº 10884, de 2/03/2021, às páginas nº 33 a 46. Em paralelo, o órgão também encaminhou correspondência eletrônica aos responsáveis pelas empresas com inscrição estadual e aos […]
CE: Secretaria da Fazenda implementa sistema que permite controle da ação fiscal
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e), que possibilitará um melhor acompanhamento das fiscalizações realizadas pelo Fisco Estadual. Os detalhes da nova ferramenta estão descritos no Decreto nº 33.943, de 24 de fevereiro. Segundo a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o CAF-e surgiu da necessidade […]
RS: Cage envia Relatório de Gestão Fiscal Consolidado ao TCE
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) encaminhou, na quinta-feira (25/2), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado (RGF) do exercício de 2020 da administração pública estadual. O documento, publicado em 26 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE), viabiliza a competência do TCE em verificar o cumprimento […]
MT: Sefaz divulga lista de empresas que tiveram a opção ao Simples Nacional impedida
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) disponibilizou nesta segunda-feira (22) o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2021. O documento traz a relação das micro e pequenas empresas que tiveram o pedido de enquadramento ao regime negado por apresentarem pendências junto ao Fisco estadual. Das 4.932 empresas que solicitaram opção ao regime, 2.591 apresentaram […]
RO: Novo decreto suspende cobrança de ICMS sobre embalagens para produtos rurais
O Governo de Rondônia editou e publicou nesta sexta-feira (12) o Decreto nº 25.786/2021, que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a matéria prima utilizada pelos produtores rurais na aquisição de itens que servem a produção no campo, como embalagens e os demais produtos utilizados na […]
RS: Medidas de ajuste e reformas garantem avanços nas contas públicas em 2020
Reformas estruturais aprovadas nos últimos dois anos, rígido controle de despesas, suporte financeiro da União e recuperação do ICMS entre setembro e dezembro fizeram com que o Rio Grande do Sul tivesse avanços expressivos nas contas públicas em 2020, mesmo com os efeitos da pandemia sobre a economia. A Receita Total cresceu 6,8%, enquanto a […]
GO: Governo vai ampliar prazo de benefícios fiscais
Para dar segurança jurídica aos empresários que participam do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (Produzir) e seus subprogramas, Centroproduzir, Comexproduzir Logproduzir e Progredir, o governador Ronaldo Caiado vai estender a data limite de fruição dos benefícios fiscais que venceu em 31 de dezembro de 2020. A proposta de alteração, sugerida pela Secretaria de Economia […]
RS: Regime Optativo de Tributação da ST tem novo prazo de adesão
A Receita Estadual anunciou, nesta sexta-feira (5), que vai abrir novamente o prazo para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT- ST) que terá validade durante todo o ano de 2021. A adesão, que pode ser feita até 12 de fevereiro, garante a definitividade na cobrança do ICMS retido por Substituição Tributária […]
GO: Programa Facilita garante descontos de quase 100% aos contribuintes
Em vigor desde segunda-feira (1º/02), medida possibilita regularização de débitos de IPVA e ITCD, com descontos de até 98% em multas por atraso e juros, e de ICMS de até 90% nos juros e 98% nas multas. Secretária da Economia, Cristiane Schmidt informa que novo programa de refinanciamento só poderá ser realizado daqui a 10 […]
SC: Com R$ 3,1 bilhões, Estado registra arrecadação histórica
Em janeiro de 2021, Santa Catarina conquistou o melhor resultado na arrecadação tributária de todos os tempos. No total, foram arrecadados R$ 3,1 bilhões, alta de 15,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, teve incremento de 17,2%. “Ao longo do ano […]