Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia 15 de setembro de 2018. A prorrogação de um mês está na Instrução Normativa RFB nº 1.819, de 2018, publicada hoje no Diário Oficial da União. Estão abrangidos nesta primeira […]

DCTFWeb: nova declaração previdenciária usa informações do eSocial

Com o avanço da implantação do eSocial, os empresários devem ficar atentos a uma nova declaração previdenciária: a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). Esse documento, na verdade, será gerado automaticamente com base em informações previamente encaminhadas no eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções […]

Pronto para o eSocial? Ele será obrigatório a partir de 1º de julho

A partir deste domingo, 1/07, os Microempreendedores Individuais (MEI) e as micro, pequenas e médias empresas terão de aderir ao eSocial, ferramenta que reúne a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Agora, o eSocial […]

CIRCULAR N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 – Geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS – eSocial

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR N° 815, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial. A Caixa Econômica Federal CAIXA, na qualidade de […]

Receita Federal participa de debate sobre o sistema e-Social

O eSocial visa reduzir a burocracia e eliminar redundâncias nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas. Hoje pela manhã, na Câmara dos Deputados, o sistema eSocial é objeto de debate no âmbito das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público […]

DCFT agora é Web: integração total de processos para garantir a emissão automática das guias previdenciárias

Com a entrada em vigor definitivamente em julho e em âmbito nacional, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF) Web é uma nova forma de declarar valores apurados a título de contribuição previdenciária, em substituição à GFIP/SEFIP. A nova obrigação acessória traz tecnologia e inovação ao […]

eSocial: Como fazer pagamento retroativo em caso de salário mínimo regional

Dentre tantas inclusões obrigatórias no eSocial, o reajuste salarial dos empregados domésticos, decorrente do aumento do salário mínimo, é uma delas. O que muitos empregadores esquecem, porém, é que além do salário mínimo federal, há os salários mínimos regionais, instituídos por alguns estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e […]

Manual de Orientação para o empregador e desenvolvedor referente a GRFGTS versão 3.0

CIRCULAR N° 814, DE 12 DE JUNHO DE 2018 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Diretoria Executiva de Fundos de Governo Superintendência Nacional de Fundo de Garantia CIRCULAR Nº 814, 12 de Junho de 2018 Divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da […]

eSocial: Vamos às novidades nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST

Temos novidades no eSocial, todas as evoluções serão inicialmente publicadas através de NOTA DE DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA – NDE, desta forma os desenvolvedores passam a conhecer as regras e alterações, para que possam se preparar com antecedência. Conheça a primeira NDE que está disponível na área de Documentação Técnica do portal do eSocial: a versão 1.0 […]

Qual o Cronograma de Implantação do eSocial para Empresas de Pequeno Porte?

O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte: Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser […]

DCTF Web: Entenda mais sobre a nova declaração da Receita Federal que deverá ser apresentada a partir de Julho

A DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web vai mudar o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a Receita Federal. A instrução normativa de nº 1787, que trata sobre o assunto, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 8 de fevereiro deste ano. Ela […]