ECD
MA: Prazo de entrega da escrituração digital para empresas que faturaram até R$ 2,5 milhões em 2014 é prorrogado
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de dezembro o prazo para a entrega dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), referentes aos meses de apuração anteriores a dezembro de 2015, para as empresas do regime normal do ICMS que faturaram até R$ 2 milhões e 520 mil em 2014. A resolução […]
Indeferimento do pedido da Fenacon relativo à prorrogação do prazo de entrega da ECD
Ofício nº 329 – RFB/SUFIS Sr. Mário Elmir Berti Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas Assunto: Of. P. 073/2015 – Sped Contábil (ECD) – Prorrogação do prazo de entrega Em atenção ao Ofício em epígrafe, informamos não ser possível acolher o pedido de […]
Sociedade em Conta de Participação – Entrega da ECD
De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as Sociedades em Conta de Participação (SCP) estão obrigadas a entregar a ECD. Há que se ressaltar que os campos 0000.CNPJ e 0030.CNPJ devem ser informados com o CNPJ da sócia ostensiva. O CNPJ da SCP é informado no campo […]
Pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido – Entrega da ECD
De acordo com a Instrução Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que distribuírem, a título de lucros, sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos superior ao valor da base de cálculo do Imposto, […]
Imunes e Isentas – Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil […]
Fenacon pede prorrogação para entrega da ECD
A Fenacon encaminhou ofício à Receita Federal do Brasil, solicitando que fosse prorrogada a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), que tem vencimento para o último dia útil do mês de junho. Segue o documento na íntegra: OF.P.073/2015 Brasília/DF, 10 de junho de 2015. Ilmo Senhor Iágaro Jung Martins Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal […]
Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015
A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal não incluiu nas regras de obrigatoriedade o envio da ECF (antiga DIPJ) para entidades imunes e isentas, até certo limite. A Lei 12.973/2014 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, CSSL entre outras, instituiu as regras […]
Publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 42 – Novo Manual da ECD
Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal). As alterações em relação ao manual de março estão divulgadas no anexo no Manual de Orientação do Leiaute da ECD atualizado. SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO […]
Publicação da versão 3.1.9 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada a versão 3.1.9 do programa da ECD com a correção de erros da versão anterior e a implementação de mais um relatório para visualização (Balancete Mensal). Fonte: Sítio do SPED
Plano de Contas Referencial – ECD e ECF
Em virtude da descrição dos grupos de códigos 2.02.01.03 e 2.02.01.10 estarem iguais no plano de contas referencial das PJ em Geral (L100A e P100), foram feitas as seguintes alterações na descrição (os códigos não foram alterados); 2.02.01.03 – Parcelamentos Fiscais a Recolher – Longo Prazo 2.02.01.03.28 – Outros Parcelamentos a Recolher – Longo Prazo […]
Leiautes da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Conforme consta no Manual de Orientação do Leiaute da ECD, há três tipos de leiautes: Leiaute 1 – Seção 3.1 do Manual – utilizado para escriturações até o ano-calendário 2012. Leiaute 2 – Seção 3.2 do Manual – utilizado para escriturações do ano-calendário 2013. Leiaute 3 – Seção 3.3 do Manual – utilizado para escriturações […]
Obrigações fiscais: basta uma!
Mauro Negruni, diretor de conhecimento e tecnologia da Decision IT e membro do grupo de empresas participantes dos projetos piloto do SPED Já escrevi, mais de uma vez, em diversas mídias sobre as obrigações acessórias nas empresas. Esta tal rotina fiscal e contábil que assoberba e encarece o backoffice das companhias. Seria suficiente se houvesse […]
Publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada da versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). As alterações são: Inclusão do check list no “Passo a Passo” e menu suspenso, apenas para escriturações com Nire; Correção da exceção na importação que ocorria no campo COD_ENT_REF do registro I051 por causa da aplicação indevida da regra REGRA_ERRO_ENTIDADE no leiaute 3; Correção do […]
Tese aborda experiência de Santa Catarina na adaptação às normas internacionais de contabilidade
Especialista está na Secretaria de Estado da Fazenda para levantamento de dados Santa Catarina é um dos cinco estados escolhidos pela professora Renildes Oliveira Luciardo para sua pesquisa de doutorado “Sistema de Informação Contábil para Gestão Pública em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade”. Os outros são Pernambuco, Mato Grosso, Pará e São Paulo. […]
Publicada a versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Foi publicada da versão 3.1.8 da Escrituração Contábil Digital (ECD). As alterações são: Inclusão do check list no “Passo a Passo” e menu suspenso, apenas para escriturações com Nire; Correção da exceção na importação que ocorria no campo COD_ENT_REF do registro I051 por causa da aplicação indevida da regra REGRA_ERRO_ENTIDADE no leiaute 3; Correção do […]