Instrução Normativa altera normas para entrega da Escrituração Contábil Digital de sociedades em conta de participação

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de sociedade em conta de participação deverá ser efetuada em livros próprios. A legislação anterior previa estas entidades poderiam apresentar a escrituração como livros auxiliares do sócio ostensivo, mas esta possibilidade foi extinta com […]

Publicação da versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Foi publicada a versão 6.0.4 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: – Alteração da chave do registro J005, leiute 7 para (DT_INI+DT_FIN+ID_DEM); e – Tratamento das exceções na importação ocasionadas por erros de estrutura do arquivo da ECD gerado pelas pessoas jurídicas. O programa está disponível no link abaixo, a […]

Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio

Empresa deve regularizar eventuais omissões de escrituração e de declaração dos últimos cinco anos para que registro de pessoa jurídica não seja inviabilizado Inscrição declarada inapta pode acarretar em responsabilização dos sócios pelos débitos da empresa e inviabilização de novas inscrições no CNPJ (Arte/Tutu) A Receita Federal estima que 3,4 milhões de CNPJs sejam declarados […]

Programas da ECF e da ECD

Programas da ECF e da ECD para o ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019 Foi publicado o programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao leiaute 5, que deve ser utilizado para a entrega das ECF do ano-calendário 2018 e situações especiais de 2019. O programa está disponível no link abaixo, a partir da […]

Receita disponibiliza novos manuais de orientação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED Os novos manuais foram disponibilizados em 18 de dezembro por meio dos Atos Declaratórios Cofis nº 83/2018 e 84/2018, respectivamente. 1) Bloco J: Demonstrações Contábeis – Revisão das demonstrações contábeis para que seja possível importar tais informações na Central de Balanços (produto a ser […]

Receita Federal analisa avanços em meio século de história

Neste ano, a Receita Federal do Brasil (RFB) completa meio século de existência. A criação da Secretaria da Receita Federal, em 1968, representou um significativo avanço na facilitação do cumprimento das obrigações tributárias, pois nasceu da unificação de diversos órgãos fiscais. Passada uma série de avanços, o desafio, agora, é acompanhar um anseio da sociedade […]