ECF
Escrituração Contábil Fiscal: Instrução normativa RFB Nº 1574
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779, […]
Publicação da versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal
Foi publicada a versão 1.0.4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior. Somente essa versão deve ser utilizada para a transmissão dos arquivos da ECF. Fonte: Sítio SPED
AM: Tributação das receitas financeirasSefaz alerta comércio para registro do CPF do consumidor na nota fiscal eletrônica
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) alerta os comerciantes que a partir do dia 3 de agosto, data prevista para o lançamento da Nota Fiscal Amazonense, todos os aplicativos emissores deverão estar aptos a disponibilizar ao consumidor a opção de inclusão do número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). […]
Perguntas Frequentes da ECF
1. Arquivo da ECF Para gerar um arquivo da ECF, crie a ECF no programa (Arquivo/Criar), preencha os dados principais e clique em Ferramentas/Exportar Escrituração. 2. Recuperação de ECD Sem Mapeamento para o Plano Referencial Para que não seja necessário digitar todo o mapeamento para o plano referencial na ECF, no caso de recuperação de […]
Informar ou não o plano referencial na ECD?
Por Ronaldo Zanotta, Consultor da Decision IT. Muitas vezes nos vemos diante de tantas demandas do dia a dia das empresas que somos tentados a fazer o estritamente necessário, mesmo que isso signifique apenas “empurrar” o problema para mais adiante. Pois bem, em se falando de ECD, sabemos que o plano de contas referencial não […]
Workshop “No Detalhe do SPED” abordará os temas mais polêmicos do projeto SPED neste ano
Estão abertas as inscrições para Workshop “No Detalhe do SPED” realizado pela Decision IT. O evento ocorrerá no dia 24 de setembro, no Hotel Deville em Porto Alegre. O Workshop terá como tema os três assuntos mais polêmicos do projeto SPED neste ano: REINF, Bloco K e ECF. O evento abordará os assuntos com uma visão […]
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ, a partir desse ano
ECF deve ser entregue até 30 de setembro de 2015 A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a DIPJ a partir desse ano. A ECF deve ser entregue até 30 de setembro do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Na prática, esse será o primeiro ano […]
Desafios fiscais do terceiro setor
Processo há algum tempo presente nas empresas, o aprimoramento das ferramentas de gestão contábil-tributária também já faz parte do cotidiano das organizações sociais brasileiras – ao menos das que contam com uma administração mais profissionalizada. Essa nova fase do terceiro setor nacional ganhou mais força nos últimos tempos, com a gradual implementação do Sistema Público […]
Treinamento e prazo preocupam diante da adoção da Escrituração Contábil Fiscal
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) veio para facilitar o cruzamento de dados da Receita Federal, garantindo maior confiabilidade do que é declarado e reforçando a transparência, segundo o governo. É uma obrigação acessória anual e deve ser entregue pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) até o dia 30 de setembro deste ano. Com a […]
GO: Empresário que opera máquinas de cartão deve se regularizar
Os contribuintes usuários de máquinas de cartão de Débito/Crédito, tipo POS (Point of Sale), deverão apresentar nova declaração conjunta informando o uso do equipamento para evitar multa nos termos dos artigos 5-A e 5-B, do Anexo XI do Regulamento do Código Tributário Estadual (RCTE). O coordenador de Automação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda […]
SP: Fisco paulista flexibiliza regras de cessação de ECFs para o setor de combustíveis
Os postos de combustíveis, que tinham até 1º/7 para cessar todos os seus ECFs deverão, a partir dessa data, encerrar os equipamentos que tiverem mais de 5 anos desde a primeira lacração e substitui-los pelo SAT. A data final para descontinuar todos os ECFs passou para 31/12/2016. A flexibilização do prazo foi promovida por meio […]
Publicada a versão 1.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Foi publicada a versão 1.0.3 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão 1.0.2. Clique aqui para baixar a versão. Fonte: Sítio do SPED
Imunes e Isentas – Obrigatoriedade de entrega de ECD e ECF
Conforme disposto no inciso II do art. 5o da Instrução Normativa RFB no 1.252, transcrito abaixo, o parâmetro de valor para a dispensa de obrigatoriedade corresponde ao valor das contribuições (PIS, Cofins e CPRB) objeto de escrituração, que vem a ser as contribuições incidentes sobre as receitas mensais, seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil […]
SC: Fazenda registra irregularidades em 29 estabelecimentos varejistas da região de Mafra
A operação, batizada de ECF Total, teve foco na correta instalação do Emissor de Cupom Fiscal A Secretaria de Estado da Fazenda verificou irregularidades em 29 dos 42 estabelecimentos varejistas visitados pela equipe do Grupo Regional de Ação Fiscal da Gerência de Mafra nesta terça-feira, 9 de junho. O valor das multas aplicadas chega a […]
Entidades Sem Fins Lucrativos – Entrega da ECD e ECF a Partir de 2015
A parte boa dessas mudanças é que a Receita Federal não incluiu nas regras de obrigatoriedade o envio da ECF (antiga DIPJ) para entidades imunes e isentas, até certo limite. A Lei 12.973/2014 altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas – IRPJ, CSSL entre outras, instituiu as regras […]