SPED Fiscal
Nota de esclarecimento sobre a e-Financeira
Sobre algumas notícias que vêm sendo publicadas na imprensa de que a Receita Federal, ao estabelecer uma nova forma de prestação de informações pelas instituições financeiras ao Fisco, estaria por quebrar o sigilo bancário e, por conseguinte, ferir o direito constitucional à privacidade, cabem os seguintes esclarecimentos: 1. A Constituição Federal faculta à Administração Tributária […]
Publicada a versão 2.2.2 do PVA da EFD ICMS IPI
Publicada a versão 2.2.2 do PVA da EFD ICMS IPI Principais Alterações: – Regra relativa à informação de frete em NFC-e – Erro de relatório ICMS, registro C197 – Regra relativa aos Registros 0200, E113, E240 e E313 Somente essa versão deverá ser utilizada para transmissão e retificação de arquivos da EFD ICMS IPI. O […]
TV Receita: entenda as vantagens do novo Recof-Sped
Em entrevista à TV Receita, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais-substituto, José Carlos de Araújo, explica o novo Regime Aduaneiro Especial, o Recof-Sped. “Com essa nova modalidade de Recof, vislumbra-se uma melhoria na competitividade da indústria brasileira nas exportações, principalmente porque simplifica e desburocratiza o regime atual”, explicou. Assista aqui à integra do vídeo […]
Recof-Sped traz simplificação e mais benefícios a empresas exportadoras
Para utilização do Recof-Sped, é preciso solicitar previamente uma habilitação à Receita Federal Um dos pilares do Plano Nacional de Exportações 2015-2018 é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações. Nesse contexto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil iniciou um projeto para a ampliação do acesso ao Regime Aduaneiro Especial […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612 – Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da […]
Abertas as inscrições para o Conexão SPED
Após o sucesso das três edições do Fórum SPED Porto Alegre, a Decision IT, ciente da necessidade de, frente ao cenário de mudanças trazidas pelo SPED, auxiliar os profissionais de grandes empresas no desenvolvimento de habilidades, lança o evento Conexão SPED. Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público […]
SP: Bloco K – Novidades importantes!
A Portaria CAT 157/2015 trouxe uma inovação quanto à EFD ICSM IPI para o Estado de São Paulo. Nessa portaria, fica determinado o uso da tabela 5.3 – Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal. Para informarmos essa nova tabela e em termos de layout, podemos dizer que essa informação corresponde […]
Ajuste SINIEF 13, de 11 de Dezembro de 2015: Prorrogação Bloco K
AJUSTE SINIEF 13, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 159ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Maceió, AL, […]
Atenção contribuinte: deliberações do CONFAZ estendem prazos e simplificam gestão tributária
Representantes do Conselho se reuniram nesta sexta-feira, 11, em Maceió, Alagoas Três deliberações do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), reunido nesta sexta-feira, 11, em Maceió (AL), estendem prazos ou simplificam a gestão tributária de contribuintes. Veja: 1. Novo código para mercadorias sujeitas à Substituição Tributária Foi prorrogado para 1º de abril o prazo de […]
Movimentações Internas (K220) e as unidades de medidas
Por Mauro Negruni, diretor de Conhecimento e Tecnologia Decision IT Pouco ou quase nada tem-se falado nas questões de Outras movimentações Internas entre Mercadorias no Bloco K (EFD – Fiscal do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED). Talvez seja um vício de postura, afinal, é comum falamos – pelos especialistas em SPED – […]
Retrabalho de materiais no Bloco K (SPED)
Por Mauro Negruni O bloco K, um dos mais polêmicos do Sistema Público de Escrituração Digital, está trazendo para a mesa de discussões inúmeros casos da vida real nas organizações, especialmente aquelas que tem processo produtivo. Uma dessas tantas discussões diz respeito a remanufatura de itens. Tem-se dado nomes variados para os […]
Bloco K tem visão contábil
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT É curioso como o ser humano tem a capacidade de adaptação – inclusive, e principalmente – naquilo que gera ansiedade, risco ou tensão. A todo o momento, vejo postagens de pessoas afirmando categoricamente que o Bloco K da EFD – Fiscal (chamada de EFD […]
BLOCO K – Novos esclarecimentos do fisco sobre a obrigatoriedade por CNAE – Perguntas e Respostas
Algumas dúvidas que surgiram com a nova obrigatoriedade por CNAE, já foram esclarecidas pelas RFB e estão no portal, além disso, há ainda questionamentos sobre a questão das empresas ” EQUIPARADAS A INDUSTRIAL ” que realizam a industrialização em terceiros. Sobre a terceirização, importante analisar o material do CONCLA – COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO do […]
Sua empresa investiu algum centavo para fazer o bloco K (SPED)?
Por Mauro Negruni, Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT Várias foram as empresas que envidaram esforços para estar compliance com a diretrizes do estado brasileiro, especialmente quanto às demandas do Sistema Público de Escrituração Digital. O que estas empresas fizeram foi o que se esperava delas: cumprir o regramento tributário. Prepararam-se para […]
BLOCO K: AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015 Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, realizada em Florianópolis, SC, […]