SPED Fiscal
SE: Obrigatoriedade do Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016
DECRETO N.º 29.938 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 PUBLICADA NO D.O.E. Nº 27.138 DE 19.01.2015 Altera o inciso VIII do “caput” do art. 16, o § 5º do art. 349-C, o “caput” do art. 484, e acrescenta o inciso XV a Nota 5 do Item 2 da Tabela I do Anexo I todos do […]
EFD ICMS IPI – Bloco K – Obrigatoriedade em 2016
Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração […]
Ajuste SINIEF 10/14: Obrigatoriedade do Livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque
O Ajuste SINIEF 10, de 13 de Junho de 2014, altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O Ajuste trata mais especificamente da obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque no ambiente do SPED. No texto do Ajuste SINIEF 02/09, a […]