Substituição Tributária
RS: Portal do contribuinte já tem opção para aderir ao ROT-ST
As empresas já podem aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST). Basta acessar o Portal e-CAC, no site da Receita Estadual, seguir os sete passos necessários e confirmar a adesão. O passo a passo de todo o processo pode ser conferido aqui. O prazo para adotar o mecanismo de tributação, que visa […]
Tributação sobre multinacionais inibe investimento no exterior, diz indústria
Brasil fica para trás entre emergentes, segundo confederação. Fronteiras Entre os principais países emergentes, o Brasil ficou para trás no processo de investimentos no exterior nos últimos dois anos, segundo levantamento realizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) para questionar a tributação brasileira dos lucros de multinacionais do país no exterior. Para defender menos impostos […]
PORTARIA SEF N° 343/2019 – Alterações da DRCST
PeSEF de 08.11.19 Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST). O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso I do art. 7º […]
PR: Paraná retira 60 mil itens do regime de Substituição Tributária
O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta terça-feira (10) decreto determinando a retirada de mais de 60 mil itens do setor de alimentos do regime de Substituição Tributária (ST). A medida entrará em vigor a partir de 1º de novembro e vai beneficiar o setor produtivo, garantindo mais competitividade às empresas paranaenses. A solenidade […]
RS: Governo do Estado e deputados discutem substituição tributária
Representantes do governo gaúcho e parlamentares se reuniram ontem para debater a substituição tributária (ST). Participaram do encontro os secretários estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, do Planejamento, Leany Lemos e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, e os parlamentares Fábio Branco, Fábio Ostermann, […]
RS: Substituição tributária para vinhos gaúchos será extinta
Demanda antiga do setor vitivinícola, a extinção da substituição tributária (ST) na cobrança do ICMS de vinhos e espumantes foi anunciada pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na sexta-feira, na abertura da ExpoBento e a Feira Nacional do Vinho (Fenavinho), em Bento Gonçalves. Segundo o governador, é um reconhecimento da importância desta demanda do setor. “A […]
O desajuste da substituição tributária
Passados mais de dois anos da decisão do STF que determinou o direito à restituição aos contribuintes dos valores pagos a mais na Substituição Tributária (ST) do ICMS, o cenário atual é de completa incerteza e insegurança jurídica. O objetivo inicial da ST era o de concentrar a tributação apenas em produtos cuja distribuição fosse […]
RS: Pesquisa da Receita Estadual aponta alterações nos preços dos combustíveis
A partir do dia 16 de março, entram em vigor no Estado os novos preços de combustíveis para fins de tributação do ICMS. Os valores, obtidos por meio de pesquisa realizada pela Receita Estadual, sofreram alterações. A pesquisa foi feita em postos de combustíveis de 490 municípios gaúchos, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas […]
RS: Governo e entidade buscam ajustes em diferenças da Substituição Tributária
O secretário da Fazenda Marco Aurelio Santos Cardoso e o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reuniram-se, na tarde desta quarta-feira (06), com representantes do Fecomércio-RS. O tema da reunião foi a adoção da nova sistemática relacionada à apuração da complementação ou da restituição do débito de responsabilidade por substituição tributária do ICMS. Segundo […]
Governo quer reduzir carga tributária e taxar dividendos
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em Davos nesta quarta-feira (23/1) que a intenção do governo é reduzir de 34%, em média, a carga de impostos paga atualmente pelas empresas para 15%. Para isso, no entanto, fará compensações com outras taxas, como Juros sobre Capital Próprio (JCP) e dividendos. Em entrevista, ele explicou que […]
Bolsonaro diz em Davos que vai abrir economia e situar país entre os 50 melhores para negócios
O presidente Jair Bolsonaro, em discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, disse que vai abrir a economia brasileira para o mundo e colocar o país entre os 50 melhores para se fazer negócio. No discurso de seis minutos, Bolsonaro afirmou que: o governo investirá “pesado” em segurança para que estrangeiros visitem mais o Brasil […]
PGR: normas gaúchas sobre substituição tributária são constitucionais
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, que questiona duas leis e um decreto do Rio Grande do Sul. As normas instituíram aos estabelecimentos atacadistas o dever de refazer a substituição tributária por ocasião da entrada – no […]
STJ afasta cobrança de ICMS-ST da General Motors
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o pedido da General Motors para não ter que responder a uma ação de cobrança fiscal (execução) por não pagamento de tributos na substituição tributária (ST). Nesse regime, uma empresa recolhe o ICMS em nome das demais da cadeia produtiva. A decisão da 1ª Turma pode servir de […]
GO: Hipermercado paga autos de Substituição Tributária
Um grande grupo empresarial do setor de hipermercado pagou à Secretaria da Fazenda, na semana passada, quatro autos de infração no valor total de R$ 19,1 milhões. Os autos referem-se a infrações cometidas em 2014, 2015 e 2016 envolvendo a sonegação de ICMS na aquisição de mercadorias variadas sob regime de Substituição Tributária, como apurou […]
GO: Outubro traz mudanças na Substituição Tributária
Contribuintes de Goiás que comercializam pilhas, ou sejam, acumuladores elétricos, serão excluídos do regime de substituição tributária, que prevê o pagamento antecipado do ICMS, em 1º de outubro. Eles devem ficar atentos às regras para cálculo do pagamento do imposto sobre os produtos em estoque, parceladamente, que estão fixadas no decreto governamental nº 9.310, publicado […]