Substituição Tributária
Substituição tributária nas contribuições ao Senar é ilegal
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado pela Lei 8.315/91, com o objetivo de “organizar, administrar e executar em todo o território nacional o ensino da formação profissional rural e a promoção social do trabalhador rural, em centros instalados e mantidos pela instituição ou sob forma de cooperação, dirigida aos trabalhadores rurais”. Como […]
Fazendas estaduais resistem à reforma tributária debatida no Congresso
Apesar de apoiarem a reforma tributária, secretários estaduais de Fazenda estão resistentes quanto a um aspecto da proposta debatida no Congresso. De acordo com fontes consultadas pelo JOTA, os gestores consideram que o modelo discutido na Câmara enfraqueceria ainda mais o repasse da arrecadação para os estados, problema que na visão deles já é grave […]
PGR defende suspensão do Convênio ICMS 52/2017
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu a suspensão do Convênio ICMS 52/2017, que trata das normas que devem ser aplicadas aos regimes de substituição tributária e antecipação do ICMS. O convênio foi aprovado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O caso é discutido no […]
GO: Novo decreto trata da substituição tributária
O decreto nº 9.178 do governador Marconi Perillo publicado hoje (12/3) no Diário Oficial do Estado (DOE) convalida procedimentos adotados por parcela dos contribuintes que estavam no regime de substituição tributária no período de janeiro a março deste ano. Foi elaborado para regularizar procedimentos e corrigir falhas involuntárias em decreto anterior sobre a questão. Os […]
PE: Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre Substituição Tributária
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5866) para suspender o efeito de dez cláusulas contidas no Convênio ICMS nº 52, de 2017, que dispõem sobre substituição e antecipação tributárias relativas ao Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e de […]
Contribuinte ganhará força
Dar continuidade à Agenda Microeconômica para melhorar a produtividade da economia será uma das tarefas do Senado para este ano, segundo o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira. Dois projetos nesse sentido foram aprovados no final de 2017. Entre os textos que aguardam a análise dos senadores está o do Código de Defesa do Contribuinte […]
GO: Substituição Tributária divulga calendário de pagamento do ICMS
Vence na quinta-feira da próxima semana (25/1) o prazo para pagamento da primeira parcela do ICMS pelo contribuinte prestador de serviço de telecomunicação. O calendário para o pagamento do imposto em 2018 para este contribuinte assim como para o gerador, distribuidor ou fornecedor de energia elétrica segue abaixo. Consta da Instrução Normativa nº 1.375/2017, publicada […]
STF suspende cláusulas do CONFAZ sobre substituição tributária relativa ao ICMS-ST
O STF acaba de suspender às cláusulas 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do convênio ICMS 52/2017 que versa sobre o ICMS-ST (Substituição Tributária). Na prática, os Estados ficarão impossibilitados de cobrarem o ICMS-ST até a decisão final da ADI 5866. Vejamos: Em sua decisão, a ministra Cármen Lúcia considerou […]
GO: Mais de 2 mil empresas deixam de pagar ICMS antecipado em 2018
A partir de 1º de janeiro de 2018, vários contribuintes de ICMS de Goiás submetidos ao regime de Substituição Tributária, que exige o pagamento antecipado do imposto, ficam livres da exigência. Na lista estão cerca de 2.200 empresas que atuam nos segmentos de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, materiais elétricos, autopeças e rações […]
PB: Receita Estadual inicia credenciamento do DT-e do regime Substituição Tributária e prorroga de Normal até 29 de dezembro
Neste mês de dezembro, a Receita Estadual iniciou o credenciamento no Sistema de Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) das empresas do regime de Substituição Tributária (ST). No cadastro da Secretaria de Estado da Receita (SER), existem um total de 1.574 estabelecimentos como sujeito passivo de ST, que terão prazo até o dia 29 de dezembro para […]
SP: ICMS-ST – Em SP a partir de outubro ferramenta terá novo IVA-ST
Após adiamento, a partir de outubro em São Paulo ferramenta terá novo IVA-ST Governo de São Paulo, por meio da Portaria CAT 88/2017 (DOE-SP de 23/09) alterou o Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST utilizado para calcular a base de cálculo do ICMS devido a título de Substituição Tributária sobre as saídas internas de ferramentas relacionadas no § 1º do […]
Como recuperar a substituição tributária de uma empresa no Simples Nacional
Não diferente dos outros regimes tributários, o Simples Nacional também sofre com o impacto da substituição tributária. Como podemos observar no decorrer deste post o mesmo acaba sofrendo até mais por não entender como o ICMS pago na substituição tributária pode servir para ganho de competitividade. Primeiramente vamos explicar o que seria a substituição tributária. Substituição tributária (ST) é o regime no qual a responsabilidade pelo ICMS (imposto […]
Substituição tributária impacta fluxo de caixa de franqueados
“Se houvesse uma senha para acessar o inferno, esta seria ICMS, sigla de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços”, disse Bruno Quick, gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional durante o recente simpósio da ABF Franchising Week, que abordou os impactos da substituição tributária no setor de franquias. A substituição tributária é uma sistemática de […]
Transações de mercadorias em substituição tributária devem incluir novo código na NFe
As indústrias e importadoras de produtos brasileiras passam a ter de identificar na Nota Fiscal eletrônica (NFe) de venda aquelas mercadorias passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e antecipação de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa identificação se dá por meio do Código Especificador de Substituição Tributária (Cest), […]
Substituição tributária terá implantação por segmento
Em julho, indústria e importadores devem aderir ao Cest. Em outubro, serão os atacadistas. Por último, em abril de 2018, os varejistas deverão ter adoção São Paulo – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do Ministério da Fazenda, alterou o calendário de implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (Cest) sob pressão de entidades […]