Trabalhista
Setores têxtil, calçadista e de tecnologia criticam fim da desoneração da folha
Representantes dos setores têxtil, calçadista e de tecnologia da informação criticaram nesta quinta-feira (18) o fim da desoneração da folha de pagamentos previsto na Medida Provisória 774/17. A partir de 1º de julho, esses setores voltarão a contribuir com 20% sobre a folha de pagamentos, no lugar de pagar uma alíquota de 4,5% sobre o […]
Calendário da reforma trabalhista está suspenso no Senado
O relator da reforma trabalhista em duas comissões do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), não irá mais entregar parecer do projeto conforme calendário previsto. O senador argumenta que a crise institucional é tão grave, que a reforma se tornou “secundária”. “Na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões anunciado está suspenso. Não […]
Reforma vai desafogar Justiça Trabalhista
A proposta de reforma trabalhista em tramitação no Senado, o PLC 38/2017, é inovadora, ousada e deverá ser totalmente assimilada e colocada em prática em um prazo de 5 a 8 anos, pois vai impor uma nova cultura na relação empregado-empregador, baseada na livre negociação entre as partes. A previsão é do especialista em Relações do Trabalho, José […]
Reforma trabalhista reduz conflito entre patrão e funcionário
A reforma trabalhista tem potencial para reduzir a judicialização existente nas relações do trabalho, disse Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), durante audiência pública realizada no Senado para discutir o tema. Segundo ele, as leis atuais alimentam uma indústria jurídica que movimenta três milhões de reclamações trabalhistas por ano. “Essa […]
Câmara aprova pedido de urgência à proposta de reforma trabalhista
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), por 287 votos a 144, o regime de urgência para o projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). Na noite anterior, o Plenário havia rejeitado a urgência para a matéria por falta de votos, pois obteve apoio de apenas 230 parlamentares, quando o necessário […]
Reforma tributária deve ser apresentada no segundo semestre, diz Meirelles
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, 18, que o governo pretende encaminhar no segundo semestre deste ano ao Congresso a proposta de reforma tributária. Meirelles assinalou que a ideia é colocar à votação dos parlamentares a reforma trabalhista e, na sequência, as reformas da Previdência e tributária. Em discurso proferido em seminário organizado […]
Terceirização pode enfraquecer fiscalização
A lei que permite ampliar a terceirização do trabalho nas empresas pode minar o poder da fiscalização de detectar e coibir violações à legislação trabalhista, segundo advogados e especialistas em mercado de trabalho. Sancionada pelo presidente Michel Temer no final de março, a lei estabelece que as empresas contratantes de serviços terceirizados só terão responsabilidade […]
A reforma trabalhista em 12 pontos
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) apresentou nesta quarta-feira (12) o substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 6787/16, a Reforma Trabalhista do Governo Temer. Proposta por meio de lei ordinária para determinar a prevalência dos acordos coletivos sobre diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o projeto original do governo foi alterado pelo relator […]
Trabalho intermitente e teletrabalho são regulamentados em substitutivo
O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) à proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16) permite o trabalho intermitente, ou seja, com grandes intervalos dentro da jornada, e regulamenta o teletrabalho, possibilitando que o empregado preste serviços da sua casa ou mesmo viajando, via internet ou redes privadas. No trabalho intermitente, pode haver a prestação de […]
Reforma trabalhista embute cem mudanças na CLT
O relatório sobre a reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que deve ser apresentado na quarta-feira, 12, mexerá em 100 pontos da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, afirmou o deputado. O projeto dá força de lei aos acordos coletivos negociados entre empresas e […]
Reforma trabalhista vai alterar a lei da terceirização sancionada há uma semana
Relator da reforma trabalhista na Câmara, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) pretende incluir a definição do que é terceirização e algumas salvaguardas aos trabalhadores no substitutivo que vai apresentar na próxima quarta-feira (12). Marinho, que esteve em Curitiba nesta sexta-feira (7) participando de uma audiência pública promovida pelo G7, grupo formado pelas maiores instituições do […]
Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina
Do total de declarações de renda retidas pela Receita Federal, 42% caem na malha fina por omissão de rendimentos, tributáveis ou não. Foi o que revelou Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, durante palestra realizada na Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na tarde desta quarta-feira (5/04). Neste ano, devem prestar contas ao […]
Prazo para pagamento do eSocial de março termina nesta sexta-feira (7)
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de março termina na próxima sexta-feira (7). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos. Documentos gerados a partir dessa data […]
Com salários menores, terceirização pode reduzir arrecadação de impostos do governo
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nesta segunda-feira que a instituição está avaliando o impacto da lei que permite a terceirização na arrecadação de impostos do governo. Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições previdênciárias, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores. Por outro lado, Rachid […]
Aviso prévio indenizado não tem mais a incidência de INSS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.014, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁ- RIAS EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Nos termos da NOTA PGFN/CRJ/Nº 485/2016, de 30 de maio de 2016 (aprovada em 2 de junho de 2016), e com esteio no artigo 19, inciso V, parágrafos 4º, 5º e 7º […]