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CE: Banda Aviões do Forró deve pagar R$ 292 milhões à Receita Federal por sonegação
O grupo empresarial A3, que detém a marca da banda Aviões do Forró, deverá pagar o valor de R$ 292.231.060 à Receita Federal. O valor corresponde a 40 procedimentos fiscais abertos pela instituição desde 2018, após as investigações apontarem sonegação fiscal do grupo do ramo de entretenimento. O caso foi investigado na Operação For All. […]
CE: Governo do Ceará concede opção de parcelamento do ICMS de dezembro aos comerciantes
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), permitirá o pagamento parcelado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas do mês de dezembro do varejo cearense. O Decreto nº 33.384 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (4). Para […]
CE: Sefaz extingue Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) extinguiu, por meio do artigo 17 da Lei nº 17.118/2019 , a Taxa de Retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O tributo era cobrado dos contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) quando realizavam correções nas operações de entrada e saída das empresas. Para a […]
CE: Servidores da Sefaz são capacitados para utilização de sistema da Jucec
Servidores da Célula de Gestão Fiscal dos Setores Econômicos (Cesec) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) participaram, na manhã dessa terça-feira (03/12), de treinamento ministrado pela Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec), autarquia vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet), sobre o Sistema de Registro Mercantil (SRM). A ferramenta é utilizada […]
CE: Sefaz sedia reuniões do encontro nacional de gestores tributários
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sedia, nesta terça e quarta-feira (19 e 20), na sede III da Instituição, reuniões de grupos de trabalho (GTs) do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), iniciativa que visa promover a inovação na área fiscal e tributária. O fórum tem o objetivo de promover a […]
CE: Novo regulamento do ICMS no Ceará simplifica entendimento para os contribuintes, avalia tributarista
O decreto que traz a primeira parte do novo Regulamento do ICMS (RICMS), publicado no último dia 31 de outubro no Diário Oficial do Ceará, deve simplificar a vida do contribuinte no que diz respeito ao entendimento da legislação. As mudanças entrarão em vigor no dia 1º de fevereiro de 2020. Assinado pelo governador Camilo […]
Guardia critica aumento de benefícios
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ampliar a concessão de benefícios tributários a setores específicos da economia é “absolutamente inoportuna” para o País e vai exigir medidas compensatórias para fechar as contas. Ele avalia que seria “prudente e adequado” deixar para o próximo presidente a discussão sobre alguns dos projetos que estão tramitando […]
Carf condena empresa que pagou imposto, mas não emitiu nota
A 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (12/7), multa de R$ 672 mil à rede de postos Shell por importar miniaturas de carros Ferrari sem nota fiscal. A multa foi desqualificada nas câmaras baixas porque a empresa declarou a operação e pagou os tributos devidos. Os brinquedos eram […]
STF suspende resolução sobre franquia e coparticipação em planos de saúde
Resolução da ANS prevê que operadoras de planos de saúde poderão cobrar de clientes até 40% do valor de cada procedimento realizado. Brasília – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta segunda-feira, 16, a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que prevê que operadoras de planos de saúde […]
Cade condena oito empresas a pagarem R$ 306 milhões por cartel de embalagens
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira oito empresas, duas associações e oito pessoas físicas a pagarem multas que somam R$ 306 milhões por formação de cartel no setor de embalagens flexíveis. Entre as empresas condenadas estão Alcoa, Coverplast e Inapel. A maior multa foi aplicada à Coverplast Embalagens, de R$ 65,9 […]
Novo Portal da Transparência traz inovações e melhorias para monitorar gastos públicos federais
Mudanças facilitam a navegação, interatividade e usabilidade do cidadão; Rachid destaca importância da ferramenta para controle social dos gastos. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou nesta quinta-feira (28/06), em Brasília, o novo Portal da transparência do Governo Federal. As inovações e melhorias facilitam a navegação, interatividade e disponibilização de informações para […]
Sefaz firma a participação do Estado do Rio na criação da Rede Nacional de Compras Públicas
A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) participou na última terça-feira (19/6), da criação da Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP), iniciativa liderada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e integrada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de diversos entes estaduais, tais como os Estados de São Paulo, Minas […]
SC: Entidades de SC vivem incerteza sobre saída de Henrique Meirelles da Fazenda
O clima é de incerteza entre entidades catarinenses com a saída iminente de Henrique Meirelles (PSD) do Ministério da Fazenda. Enquanto aguardam a definição oficial de quem assumirá a pasta, alguns representantes no Estado acreditam na manutenção da atual política econômica e outros demonstram receio quanto a possíveis alterações. Meirelles vai se filiar ao PMDB […]
Proposta de fim da guerra fiscal pode ser votada quarta
Mais de três anos após o início de sua tramitação no Senado, o projeto que pretende acabar com a guerra fiscal nos estados (PLS 130/2014) pode ter decisão final no Plenário na quarta-feira (12). O texto substitutivo que veio da Câmara dos Deputados foi ajustado na Comissão de Assuntos Econômicos pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). […]
Impostômetro da ACSP atinge R$ 1,1 trilhão
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu nesta segunda-feira (03/07) a marca de R$ 1,1 trilhão. O valor corresponde ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos brasileiros desde o primeiro dia do ano e será registrado 19 dias antes do que em 2016, sugerindo, assim, avanço da carga tributária de um ano […]