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AM: Governo anuncia medidas fiscais para comércio e acesso a crédito para empreendedores
O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (05/01), um pacote de medidas tributárias, fiscais e de crédito para reduzir os impactos econômicos em virtude da suspensão das atividades econômicas não essenciais, por conta do atual cenário epidemiológico da Covid-19. Entre as medidas está a redução, de 3,5% para 2%, no valor do Imposto sobre Circulação […]
AM: Sefaz cobra o ITCMD de doações para pessoas físicas
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ-AM) enviou, na segunda quinzena do mês de novembro de 2020, 1.065 cartas para pessoas físicas que estão com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em aberto, referentes aos anos de 2016 e 2017, orientando-as a recolher espontaneamente o tributo. Os valores foram levantados […]
AM: Refis Estadual inicia nesta quinta feira
O Governo do Amazonas inicia nesta quinta-feira (3) o atendimento aos contribuintes que pretendem aderir ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial. O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao IPVA, ICMS, ITCMD, além de fundos e contribuições. Autorizada pelo convênio n⁰ 79/2020, do Conselho Nacional de […]
AM: Governo lança refis com redução de até 95% de juros e multas
Empresas e pessoas físicas com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), contribuições e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em atraso podem ganhar redução de até 95% das multas, punitivas e de mora, e dos juros. No caso do ICMS, o benefício […]
AM: Ações do Governo do Estado contribuem para recuperação da Receita Tributária, que cresceu
Desde as duas quedas consecutivas em abril e maio, período de maior isolamento social no estado, a receita tributária do Amazonas vem se recuperando de maneira significativa, resultado de política de ajuste fiscal e controles de arrecadação mais eficientes promovidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM). Em outubro, o resultado […]
AM: Audiência pública vai discutir ICMS e preço dos combustíveis, diz Assembleia Legislativa do AM
Anúncio foi feito durante reunião com representantes de movimentos de motoristas que querem a redução de preços. Uma audiência pública deverá ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na próxima quarta-feira (19) para debater a proposta de redução do preço dos combustíveis no Amazonas, por meio do Imposto sobre a Circulação de […]
AM: COMITÊ ESTADUAL DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS REÚNE COM NOVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL
O encontro teve como objetivo discutir a Reforma Tributária do PIS/Cofins na ZFM O Comitê de Assuntos Tributários do Governo do Amazonas (Cate) se reuniu, na tarde da última quinta-feira (28/11), em Brasília, com o novo secretário Especial da Receita Federal do Brasil, José Tostes Neto, para discutir a situação da Zona Franca de Manaus […]
AM: Sefaz tira dúvidas e promove aproximação entre Fisco e operadores contábeis
A fim de estreitar os laços entre o Fisco estadual e os operadores contábeis em atuação no estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), em parceria com o Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM), promoveu o “Seminário de Atualizações Fiscais”, na quarta-feira (29/08), na sede do […]
AM: Sefaz desenvolve sistema para integrar órgãos e agilizar recuperação de débitos
Mirando um montante de cerca de quatro bilhões de reais inscritos em Dívida Ativa do Estado, a Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizou, no início desta semana (26/08), um treinamento com os órgãos integrantes do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Débitos (Cira) para a utilização de plataforma digital que permite maior agilidade e integração […]
AM: NF-e – Alterações nas regras facultativas que serão implementadas
Com as alterações publicadas na Nota Técnica 2019.001, versão 1.20, a Sefaz/AM informa aos emitentes de NF-e que as regras de validação facultativas, descritas abaixo, entrarão em vigor a partir do dia 02/09/2019: 1. BA20-20 – Informado Cupom Fiscal referenciado (tag: refECF) ou informado NF modelo 1 ou 2 referenciada (tag: refNF) em NF-e de […]
AM: Aviso aos contribuines obrigados à EFD
Avisamos aos Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI que a partir de 01/08/2019 será implementado conjunto de REGRAS DE VALIDAÇÃO DA EFD, voltado para a apuração do ICMS dos Contribuintes que possuem mais de um estabelecimento e que estão obrigados a apuração centralizada (consolidação de saldos), nos termos do art. 102 do […]
AM: Sefaz esclarece parâmetros de fiscalização
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, participou nesta quarta-feira (10) de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com diversos órgãos de controle governamentais para alinhar as bases com o intuito de aumentar a efetividade das operações. O tema central do encontro foi a fiscalização de produtos da zona primária e as […]
AM: Aviso aos contribuintes obrigados à escrituração fiscal digital (EFD)
Informamos aos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI, com relação ao aviso publicado no site da Secretaria de Estado da Fazenda, em 20/05/2019, depois de ativadas as novas regras de validação referentes a Códigos de Ajuste, assim como após a alteração de prazos para a geração de pendências relativas às regras já […]
AM: Grupo de trabalho da Reforma Tributária visita Manaus e endossa importância da ZFM
Representantes de secretarias de Fazenda de 18 estados brasileiros (AL, AM, AP, BA, ES, MG, MS, MT, PA, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SE, TO e SP) e do Distrito Federal, após participarem de encontro do Grupo de Trabalho que cuida da Reforma Tributária (GT-47), deixaram o Amazonas convencidos de que a Zona Franca […]
AM: Decisão do STF dá ‘novo fôlego’ à Zona Franca de Manaus
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira, 25, o julgamento de dois recursos especiais – RE 592891 e RE 596614 -, nos quais a União contestava o direito de creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte de empresas que adquirem insumos produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Pelo placar […]