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AM: STF autoriza créditos de IPI sobre insumos isentos da Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os contribuintes têm direito a créditos de IPI sobre insumos isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus. O julgamento, na sessão de ontem, teve placar apertado: seis ministros votaram a favor e quatro foram contra os contribuintes. Esse era um dos temas tributários mais esperados pelo mercado para […]
AM: Sefaz orienta ganhadores dos prêmios mensais da NFA sobre o preenchimento do IR
Os consumidores que receberam prêmios mensais ou especiais da Nota Fiscal Amazonense em valores iguais ou superiores a R$ 5 mil em 2018 devem informar esses rendimentos em suas declarações do Imposto de Renda de 2019. Os contemplados não pagarão qualquer imposto adicional, pois os valores já foram tributados na fonte pela SEFAZ, no ato […]
AM: Empresas devem entre R$ 1 mil e R$ 300 mil em impostos sonegados no Amazonas
Empresas do comércio e de serviços, na maioria, devem entre R 1 mil e R$ 300 mil em impostos devidos ao Governo do Amazonas, segundo a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual, da Polícia Civil do Amazonas, que instaurou 249 inquéritos policiais, de dezembro de 2018 a janeiro deste ano, para apurar […]
Raquel Dodge decide a favor do Amazonas sobre mudanças nos incentivos do ICMS
Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende a inconstitucionalidade de um conjunto de regras que alteraram a concessão de benefícios fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos estados e ao Distrito Federal. A PGR também questiona a alteração legislativa acerca de remissão e […]
AM: Sefaz recebe comitiva internacional para intercâmbio de informações
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) recebe delegação cabo-verdiana no período de 19 a 21 de fevereiro. O grupo composto por oito representantes do Ministério das Finanças de Cabo Verde, país localizado no continente africano, busca informações sobre o sistema de registro de operações fiscais pelo meio digital. O Amazonas é pioneiro […]
AM: SEFAZ registra aumento no número de interessados em liquidar dívidas com o Estado
A anistia fiscal foi responsável pelo crescimento no fluxo de contribuintes desde que a lei entrou em vigor, em dezembro do ano passado O número de contribuintes que procura a Gerência de Débitos Fiscais (GDEF) da Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) cresceu 500%. Isso desde que a Lei nº 4.719/18 entrou em […]
Imposto único pode derrubar a ZFM, avaliam empresários
Diante das ameaças da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), representes dos segmentos instalados no Polo Industrial de Manaus (PIM) já se movimentam para formatar uma proposta e apresentá-la durante as discussões sobre a reforma tributária. Por enquanto cada grupo tem suas próprias ideias, mas defendem a união […]
AM: Justiça suspende cobrança de taxa de controle na Zona Franca de Manaus
A Justiça Federal do Amazonas concedeu medidas liminares suspendendo a cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) a duas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A taxa foi instituída em 2016 e é cobrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) quando há a entrada de mercadorias estrangeiras e nacionais na […]
AM: Antecipação do vencimento do ICMS
A Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas comunica aos Srs. Contribuintes que as obrigações tributárias com data de vencimento no período de 27 a 31 de Dezembro de 2018, tiveram sua exigibilidade antecipada para o dia 26/12/2018 conforme Resolução GSEFAZ- 033/2018, em virtude do não funcionamento da rede bancária. Assim, os débitos referentes ao […]
AM: PRF apreende objetos sem documentação de origem e nota fiscal
Na manhã da sexta-feira (24), a equipe da PRF realizava fiscalizações no Km 519 da BR-364, em Ariquemes (RO), onde abordou um ônibus e, em seguida, realizou revistas nas bagagens dos passageiros. Durante a checagem dos pertences, os policiais localizaram na mala de um dos viajantes objetos sem documentação de origem e sem nota fiscal, […]
AM: CRCAM debate transparência social e ambiental em IV Convenção do Contabilidade
Nos dias 17 e 18 de agosto, Manaus receberá um dos maiores eventos de Contabilidade do Estado. Trata-se da IV Convenção de Contabilidade do Amazonas, que acontecerá no Centro de Convenções Vasco Vaques e que terá como tema principal: “Contabilidade – Instrumento da transparência social e ambiental”, realizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas […]
AM: Prefeitura aprova crédito para facilitar a gestão fiscal
A Prefeitura de Manaus vai contratar junto à Caixa Econômica Federal (Caixa), um financiamento no valor de R$ 35 milhões, para a modernização e fortalecimento institucional da gestão administrativa e fiscal do município, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM- 2º fase). A contratação foi aprovada […]
AM: Tribunal suspende efeitos de lei amazonense que autorizava adicional na alíquota de ICMS de veículos automotivos
Desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negaram provimento a um recurso interposto pela Fazenda Pública do Estado do Amazonas e desautorizaram o recolhimento, pelo Estado, do adicional de ICMS em veículos automotivos, preliminarmente instituído pela Lei Estadual 4.454/2017. A ação originária foi proposta por sete concessionárias que atuam em Manaus, que tiveram mandado […]
AM: Liminar do STF impede ganho com ISS e prejudica municípios
A suspensão da Lei Complementar nº 157/2016, por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prejudica municípios do Amazonas. Pela lei, a tributação do ISS (Imposto Sobre Serviços) em operações com cartões de crédito e débito deve ser feita nos municípios onde ocorrem as compras. Atualmente, o recolhimento desse imposto é […]
AM: Governo do Amazonas espera aprovar Refis para empresas neste ano
Representando o governador Amazonino Mendes na 172ª reunião, o secretário de Estado de Fazenda, Alfredo Paes, disse que o Governo pretende implementar, ainda neste ano, caso não haja restrições impostas pela legislação eleitoral, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para regularizar a situação de empresas inadimplentes. “Um levantamento mostrou que mais de cem empresas no […]