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AM: EFD – Processamento, Advertências e Pendências
As EFDs desde outubro de 2017 foram reprocessadas. Atenção para possíveis mensagens de alerta. Todos as inconsistências deste período serão classificadas como “Advertências” pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o contribuinte tome ciência das mesmas e retifique a escrituração, se for o caso. As “Advertências” não gerarão a perda do benefício de pagamento a […]
AM: Validação do código GTIN
O Ajuste Sinief 7/17, que alterou o Ajuste Sinief 7/05, divulgou o cronograma para validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib da NF-e e da NFC-e, junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas ser rejeitadas em casos de não conformidades com as informações contidas no CCG. As regras de validação […]
AM: SEFAZ pede vista do convênio que autoriza outros Estados a concederem incentivos
Na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, nesta quinta-feira, 23 de novembro, que tinha como objetivo discutir e deliberar sobre a proposta de convênio nº 156/2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 160/2017, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) pediu vista para avaliar o impacto das medidas […]
AM: Execução indevida de um script no PostgreSQL apaga 16,5 mil processos do TCE-AM
Os processos eletrônicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)afetados pela pane nos sistemas e-Contas e Spede (Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos) — a qual excluiu dados dos dois softwares — devem ser 100% recuperadosaté a próxima semana, segundo garantiu, na manhã de terça-feira (03/10/2017), o conselheiro-presidente do TCE-AM, Ari Moutinho Júnior, em entrevista coletiva. Ocorrido há 38 dias, por causa de […]
AM: “O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim Corrêa
O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira (27), a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate à pobreza. “O governador David […]
AM: Governo quer recuperar R$ 513 mi de ICMS não pagos por empresas do AM
Do volume de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) declarado por empresas ao Estado, ao longo dos anos, ao menos R$ 513 milhões não pagos ao Fisco estão sob suspeita de crime contra a ordem tributária. A afirmação é da procuradora Karina Salama, representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE) no Comitê Interinstitucional […]
AM: Comitê inicia a investigação de sonegadores de impostos
O grupo formado por representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM), Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual e Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) se reuniu na tarde desta segunda-feira (24), na sede da Sefaz, para tratar das ações do Comitê Interinstitucional de Recuperação […]
AM: Presidente pede informações sobre tributação de insumos de refrigerante no AM
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, requisitou informações ao governador do Amazonas e ao presidente da Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de dez dias, sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5733 apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para questionar lei estadual que cria adicional nas alíquotas do […]
AM: Após dois anos, Nota Fiscal Amazonense ainda gera dúvidas entre consumidores
Nota Fiscal Amazonense já existe há dois anos, mas muita gente ainda não participa porque tem dúvidas sobre o programa. Em junho deste ano, de todas as notas fiscais emitidas no estado, apenas 6% estavam com o CPF do consumidor, documento necessário para a participação no programa. Para incentivar o consumidor a exigir a nota […]
AM: Programa com descontos de juros e multa da Prefeitura inicia nesta segunda-feira
Nesta segunda-feira, a Prefeitura de Manaus vai dar início à terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). Por meio dele, o contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar seus débitos junto ao Fisco Municipal obtendo descontos sobre juros e multa. O programa segue até o dia 31/8. Por meio […]
AM: Justiça suspende aumento da alíquota do ICMS no Amazonas
O juiz Marco Antonio Pinto da Costa, da 1ª Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, concedeu liminar favorável suspendendo o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 13 produtos considerados supérfluos, medida aprovada através da Lei Estadual nº 4.454, em março deste ano, sancionada pelo então governador José Melo. […]
AM: Confederação Nacional da Indústria vai ao Supremo contra alta no ICMS no AM
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) está questionando no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Lei Estadual nº 4.454, sancionada em 31 de março deste ano pelo então governador José Melo (Pros), que aumenta em dois pontos percentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 13 produtos considerados “supérfluos” […]
Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]
AM: Sindicato vai à justiça contra mais ICMS no AM
O Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas (Sincadam) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender o aumento em 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) em março do deste ano. O […]
AM: ZFM sofre golpe na guerra fiscal
Pautado para ser votado na Câmara dos Deputados, na terça-feira, o Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 54 de 2015 que tem o objetivo de legalizar todos os incentivos fiscais já concedidos sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) é visto por especialistas como um ataque contra a Zona Franca de Manaus (ZFM) […]