AM
AM: Empresas com IPVA em atraso são notificadas pela SEFAZ
As empresas que possuem veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado referente aos períodos de 2013 a 2016 foram notificadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) a se regularizarem até o final de maio sob pena de ficarem com restrições que comprometam suas atividades comerciais. A notificação foi realizada […]
AM: Sefaz realiza fiscalização nas orlas de Manaus
A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) realizou, nas primeiras semanas de maio, uma operação nas orlas das zonas Sul e Centro-Sul da cidade, além do Centro de Distribuição Domiciliária dos Correios, onde detectaram a existência de inconformidades na documentação fiscal que acobertava mercadorias em circulação. Uma das principais irregularidades constatadas […]
AM: Sefaz notifica contribuintes para recolherem IPVA em atraso
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) comunicou, no último dia 27 de abril, os contribuintes que não recolheram os débitos de IPVA dos exercícios de 2013 a 2016. A notificação foi realizada por meio do edital publicado no Diário Oficial Eletrônico. (clique aqui) Para regularizar as pendências, as dívidas poderão ser pagas com os benefícios […]
AM: Empresas que usarem trabalho escravo no AM terão inscrição do ICMS cassada
As empresas que utilizarem direta ou indiretamente trabalho escravo, ou em condições análogas, no Amazonas terão as suas inscrições no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Serviços (ICMS) cassadas por dez anos. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, entra vigor com a promulgação da Lei Estadual […]
AM: Novo Documento Fiscal Eletrônico: CT-e OS
Em 1º de outubro de 2017, inicia a obrigatoriedade de emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços – CT-e OS, modelo 67, em substituição à Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7. Estão obrigados à emissão de CT-e OS, os contribuintes que atuem nas seguintes atividades: agência de viagem ou transportador, sempre […]
AM: Projeto que reajusta ICMS é aprovado na Assembleia em Manaus
Mesmo sob protestos e pressão empresarial e política, o Projeto de Lei n° 26/2017 foi aprovado pela maioria dos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). O PL prevê o adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos considerados supérfluos. O aumento foi votado na […]
AM: Revogação do PMPF das cervejas
A Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, em atendimento às solicitações do setor de bebidas e considerando a necessidade de serem realizadas novas pesquisas de mercado que sejam mais fidedignas aos preços praticados no mercado varejista do Estado, resolve revogar a Resolução nº 0026/2016 – GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado […]
AM: Governador reduz impostos da cesta básica e cria Fundo para erradicação da pobreza
Após desonerar a cesta básica beneficiando a população mais pobre, o governador José Melo está instituindo um adicional tributário e criando o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza. Aprovada nesta quarta-feira, 29 de março, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a medida vai permitir ampliar em pelo menos R$ 250 milhões ainda em […]
AM: Apuração e Recolhimento do ICMS Transporte: homologação de procedimentos adotados em março
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), em atendimento às inúmeras solicitações dos Transportadores Rodoviários de Cargas (TRC) associados ao Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas (SETCAM), no que se refere ao cumprimento da nova sistemática de apuração e recolhimento do ICMS […]
AM: Sefaz concede anistia de multa e juros para regularização de ICMS, IPVA e ITCMD
Os contribuintes que possuem pendência no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), têm até o dia 31 de maio, para aderir ao programa de anistia de juros e multas. De acordo com o secretário da Fazenda, […]
AM: Apuração e Recolhimento do ICMS Transporte: homologação de procedimentos adotados em março
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ/AM, em atendimento às inúmeras solicitações dos Transportadores Rodoviários de Cargas – TRC associados ao Sindicato das Empresas de Agenciamento, Logística e Transportes Aéreos e Rodoviários de Cargas do Estado do Amazonas – SETCAM, no que se refere ao cumprimento da nova sistemática de apuração e […]
AM: Omissos com a EFD podem sofrer sanções
A SEFAZ informa aos contribuintes obrigados à transmissão da EFD – Escrituração Fiscal Digital, conforme estabelecido pela Resolução nº 016/2014 – GSEFAZ, e que estejam omissos dessa obrigação por período igual ou superior a seis meses, que a partir de 15 de março de 2017 poderão sofrer sanções administrativas, que podem incluir a suspensão da […]
AM: Nova decisão do STF mantém garantias das vantagens fiscais para a Zona Franca
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que questionava a isenção das contribuições tributárias do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) em operações realizadas por uma distribuidora comercial na Zona Franca de Manaus (ZFM). O ministro Ricardo Lewandowski manteve a […]
AM: Fim da ST na prestação de serviço de transporte para empresa incentivada
Foi publicado o Decreto Estadual nº 37.661/17 que revogou o regime de substituição tributária na prestação do serviço de transporte para o estabelecimento industrial incentivado pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, como tomador do serviço de transporte de seus produtos (alínea “b” do inciso III do art. 110 do Decreto Estadual 20.686/99), com […]
AM: NF-e, NFC-e e DT-e – Atualização Da Cadeia De Certificado Raiz…
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas informa aos contribuintes emissores de NF-e e NFC-e que fez, nesta quinta-feira dia 02/03/2017, a atualização das cadeias de certificação digital. No sentido de minimizar os efeitos desta atualização e procurar garantir a disponibilidade dos serviços, estamos publicando esta mensagem com orientações em relação aos procedimentos que […]