BA
Governo quer resgatar R$ 13 bilhões em tributos; dívidas serão negociadas
Anúncio foi feito nesta quarta-feira, pelo governador da Bahia, Rui Costa. Atuação vai ser conjunta com o Ministério Público e Tribunal de Justiça. As pessoas que têm dívidas tributárias com o estado serão chamadas para participar de um mutirão de regularidade fiscal. Atualmente, a dívida ativa dos contribuintes com o estado é de R$ 13,7 […]
BA: Governo e MP ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias
O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias. Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o […]
BA: DT-e tornará 100% online comunicação entre a Sefaz e o contribuinte
Canal direto com o contribuinte, DT-e substituirá a comunicação tradicional, baseada em papel, por modelo totalmente online e simplificado. Adesão será gradual, começando de forma voluntária e respeitando depois cronograma de obrigatoriedade a ser publicado pela Sefaz. Simplificação, agilidade, eficácia e baixo custo são as vantagens do Domicilio Tributário Eletrônico (DT-e), um canal de comunicação […]
BA: Sefaz terá canal para compartilhar informações tributárias com empresas
Empresas que atuam na Bahia irão dispor, a partir do final de abril, de um novo canal de comunicação com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). O Domicílio Tributário Eletrônico – portal que vai funcionar inicialmente no formato piloto – prevê a aproximação dos contribuintes com o órgão governamental. Por meio da plataforma, os […]
BA: Membros das fazendas discutem simplificação das obrigações tributárias
O 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) acontece quinta (26) e sexta (27), no Othon Palace Hotel Em linha com as novas medidas anunciadas pelo governo federal para desburocratizar o empreendedorismo no país, a exemplo da simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, representantes das secretarias da Fazenda dos […]
Governo da Bahia vai apertar cerco dos devedores
Joyce de Sousa Depois de ampliar a tecnologia para a cobrança de impostos, o governo baiano quer agora apertar o cerco contra pessoas e empresas de modo geral – e não apenas contribuintes – que tenham qualquer tipo de débito com órgãos estaduais. Este o foco do Projeto de Lei 21.080/2015, que já foi enviado […]
BA: Sefaz estabelece novas facilidades na EFD para empresas industriais
Os contribuintes beneficiados com incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia – através dos programas Desenvolve, Crédito Presumido, Eletroeletrônicos, Pronaval e Créditos de ICMS, em substituição ao Procomex – já devem apresentar as informações relativas a tais incentivos junto com a próxima entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD), em […]
BA: Sefaz institui exigência de CPF em compras acima de R$ 400
Medida tem o objetivo de evitar a concorrência desleal e tem prazo oficial para vigorar a partir de 1º de março, mas algumas empresas já estão testando o procedimento A partir de 1º de março, os consumidores baianos que fizerem compras em redes de supermercados com sistema de venda para atacado e varejo, em valor […]
Sefaz-BA parcela ICMS de dezembro para os contribuintes em três vezes
O Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), irá possibilitar aos contribuintes baianos o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2014. O pagamento será feito em três parcelas mensais. A iniciativa tem base no […]
Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição […]
BA: Contribuinte em débito com a Sefaz agora tem prazo dobrado de defesa
Medidas integram a Lei nº 13.199/14, que prevê, por outro lado, apertar o cerco aos sonegadores com a instituição da figura legal do devedor contumaz. Também foi instituído o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), um avanço na digitalização das relações entre o fisco e o contribuinte. Já estão em vigor as novas regras que melhoram as […]
Projeto Canal Verde trará mais agilidade na fiscalização do transporte de carga interestadual
Uma parceria entre a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) vai agilizar a fiscalização de transporte de mercadorias destinadas ao estado. O projeto piloto do Canal Verde Brasil-ID foi viabilizado com a assinatura, nesta quinta-feira (27), de um termo de acordo entre a secretaria […]
BA: Governo utiliza NF-e para ajustar os preços das compras públicas
As Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) começam a ser utilizadas pelo Estado como parâmetro para composição de preços referenciais utilizados nas compras públicas. A medida, fruto de uma ação conjunta da Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), evita a aquisição de produtos e a contratação de serviços cotados com […]
Novas funcionalidades da Escrituração Fiscal Digital são apresentadas em seminário
Empresários e profissionais das áreas fiscal e contábil de empresas industriais ou equiparadas da Bahia, que utilizam a Escrituração Fiscal Digital (EFD) conheceram em evento, nesta quarta-feira (15), na Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), em Salvador, duas novas obrigações relacionadas a essa área – o Registro de Controle da Produção e Estoque (RCPE), conhecido […]
BA: Publicados procedimentos de inclusão de informações sobre incentivos fiscais na EFD ICMS/IPI
PORTARIA Nº 196 DE 26 DE AGOSTO DE 2014 (Publicada no Diário Oficial de 27/08/2014) Estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o § 3º do art. 247 do Regulamento do […]