BA
Tribunais irão fiscalizar Lei das Pequenas
Encontro Nacional aprova resolução que exige dos órgãos públicos de fiscalização de contas uma ordem cronológica nos pagamentos Os Tribunais de Contas do Brasil irão fiscalizar a aplicação dos dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) que asseguram tratamento diferenciado ao segmento nas contratações dos governos federal, estaduais e municipais e dos […]
Decreto isenta empresas de ISS para Olimpíadas e Paraolimpíadas
Em Salvador, a Arena Fonte Nova receberá a disputa das medalhas do futebol feminino e masculino. Empresas que tenham serviços diretamente relacionados à realização das Olimpíadas e Paraolimpíadas, eventos realizados em 2016 terão isenção de ISS (Imposto sobre Serviços). A regulamentação foi publicada no DOM (Diário Oficial do Município) de sexta-feira (1º). Serão beneficiadas pela […]
Operação Recibos Falsos – Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Publico Federal desarticulam esquema de fraude na restituição do Imposto de Renda
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal executam hoje, 16, em Salvador/BA a Operação “Recibos Falsos”, com objetivo de combater esquema de fraude em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Estão sendo cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão na residência e no escritório de […]
BA: Contribuintes devem ficar atentos a pagamento do ICMS e entrega da EFD
Os contribuintes do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem estar atentos aos prazos para recolhimento do tributo. Para as empresas enquadradas no regime normal do ICMS ou no de diferimento tributário, tendo como termo final a entrada de mercadoria, o prazo para quitar o imposto é o dia 9 de cada mês […]
Bahia vai adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Depois do sucesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para operações entre pessoas jurídicas, a Bahia vai adotar a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), que substituirá as impressoras fiscais por um documento eletrônico emitido em tempo real. A NFC-e traz mais segurança e comodidade para o consumidor por permitir o recebimento da nota via […]
Sefaz da Bahia passa a receber denúncias via WhatsApp
O governo do Estado lançou uma ferramenta para facilitar o recebimento de denúncias de sonegação fiscal e reclamações dobre o atendimento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz). Através do aplicativo WhatsApp, o cidadão terá disponível o número (71) 9990-0071, que recebe apenas mensagens de texto e não atende a ligações telefônicas. As informações serão […]
BA: Sefaz alerta para o prazo de entrega da EFD: 25 de maio
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) alerta os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o prazo de envio dos arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014: até 25 de maio. O prazo foi prorrogado pela Sefaz e o decreto estabelecendo […]
Governo prorroga recolhimento do Simples no AC e BA
Brasilia – O governo decidiu prorrogar o prazo de vencimento do Simples em Santa Cruz de Cabrália (BA) e no Acre. O município baiano está sob estado de calamidade pública por causa das chuvas intensas que atingiram a localidade. No Acre, chuvas e inundações prejudicam diversas localidades do estado, também com decretação de calamidade pública. […]
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD)
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, assim, a escrituração dos livros fiscais. Em janeiro, a exigência passou a valer para todas as empresas baianas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões. Aquelas que estão acima desse patamar […]
BA: EFD é obrigatória para todos contribuintes não optantes pelo Simples
Todos os contribuintes do ICMS da Bahia não optantes pelo Simples Nacional agora são obrigados a utilizar a Escrituração Fiscal Digital (EFD), dispensando, assim, a escrituração dos livros fiscais. Em janeiro, a exigência passou a valer para todas as empresas baianas com receita bruta anual entre R$ 180 mil e R$ 3,6 milhões. Aquelas que […]
Sefaz Bahia e BID iniciam primeira etapa do Profisco
A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) deram partida hoje (5), como resultado de uma missão de três dias formada por técnicos da instituição financeira, à primeira etapa do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco). Com recursos previstos para a Bahia da ordem […]
BA: Governo do Estado recupera R$ 35 mi de sonegação fiscal
O cerco ao crime de sonegação fiscal já traz reflexos positivos para a arrecadação tributária do Estado. Após intensificar a atuação na área e realizar quatro operações especiais entre setembro e dezembro – Bala na Agulha, Minotauro, Grãos do Oeste II e Citrus –, o governo fechou 2013 com a recuperação de R$ 35,4 milhões […]
ICMS-BA: Substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias alterações
Através do Decreto n° 14.946/2014 (DOE 31.01.2014) o governador do Estado da Bahia, , alterou o RICMS/BA, merecendo destaque as seguintes alterações: a) inclusão dos estabelecimentos comerciais varejistas de combustível automotivo, na obrigatoriedade de emissão do comprovante de pagamento por cartão integrado ao ECF, a partir de 01.07.2015 (alteração do artigo 202, § 10); b) […]
BA: SEFAZ autoriza parcelamento do ICMS de dezembro de 2013 em até 3 vezes
Parcelas devem ser iguais e consecutivas, entre janeiro e março de 2014. Estado espera estimular e fortalecer vendas do comércio varejista. Do G1 Bahia Os contribuintes baianos irão poder parcelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , referente às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês de dezembro de 2013, em […]
BA: Bahia usa ICMS para reacender guerra fiscal no comércio virtual
Estado diminuiu alíquota para atrair centros de distribuição Em prenúncio de novo round da guerra fiscal no comércio eletrônico, a Bahia derrubou o ICMS do setor para vendas a outros Estados. O corte na alíquota de 17% para 2%, em vigor desde o último dia 11, visa atrair ao menos três centros de distribuição de […]