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BA: ICMS de carne de aves e gado é reduzido em 17% pela Sefaz
Como forma de ajustar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos preços de mercado dos produtos comestíveis resultantes do abate de aves e de gado bovino, bufalino e suíno, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) reduziu em aproximadamente 17% os valores da pauta fiscal fixados para esse […]
BA: NF-e: Cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS por substituição tributária – Alterações
Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – BA nº 58 de 14.11.2012 DOE-BA: 15.11.2012 Disciplina procedimentos de cruzamento de informações para a fiscalização da retenção do ICMS ST. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a necessidade de disciplinar os procedimentos na fiscalização do recolhimento do ICMS ST […]
Anonymous: NF-e: Ciberativistas voltam a derrubar sistema de nota fiscal eletrônica no País
Ataque tirou por uma hora a rede da Sefaz-SP, prejudicando empresas do estado que precisavam processar o documento fiscal. Outras regiões foram afetadas, segundo confirmou a Associação de usuários SAP. Empresas do Estado de São Paulo e de outras regiões do País tiveram dificuldade para emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nesta terça-feira (30/10). O […]
BA: Na Bahia, débito de ICMS pode ser pago com desconto até 20 de dezembro
Termina no dia 20 de dezembro o prazo para que os contribuintes da Bahia quitem o débito de ICMS ajuizados até 2009 com redução do valor das multas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A expectativa é beneficiar um total de 17 mil contribuintes em todo Estado nessa segunda etapa da ação de recuperação […]
BA: EFD ICMS/IPI: EFD tem novas regras para retificação
Com a publicação em 04 de outubro de 2012 do Ajuste Sinief 11, de 28 de setembro de 2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a retificação da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o procedimento para retificação mudou, devendo o contribuinte proceder da seguinte forma: Arquivos da EFD de mês de […]
BA: SIF – Sistema de Inteligência Fiscal e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação
Protocolo ICMS CONFAZ 143/12 D.O.U.: 18.10.2012 Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia às disposições do Protocolo ICMS 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação. OS ESTADOS DE ACRE, ALAGOAS, AMAPÁ, BAHIA, CEARÁ, ESPÍRITO SANTO, GOIÁS, MATO GROSSO DO SUL, […]
BA: Bares e restaurantes pagarão menos ICMS
Nessa sexta-feira (19) o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, assinarão Decreto de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor de bares, restaurantes e similares da Bahia. A medida atende a uma solicitação do setor, […]
BA: Estado divulga site com margens para cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou endereço eletrônico para a consulta das Margens de Valor Agregado (MVAs) utilizadas no cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido por substituição tributária nas operações realizadas com contribuinte baiano. Nesse regime, uma empresa recolhe o […]
BA: Operação fiscaliza contribuintes da Bahia que não utilizam o PAF-ECF
Desde março a Secretaria da Fazenda da Bahia realiza operação para fiscalizar os contribuintes que não cumpriram a exigência de uso do PAF (Programa Aplicativo Fiscal) nos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF). Através de unidades móveis fiscais, foram fiscalizadas 824 empresas até o mês de junho. Na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
BA: Fisco da Bahia expande a aplicação da NF-e denegada
A Secretaria da Fazenda da Bahia irá expandir a aplicação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) denegada. A partir da segunda quinzena de setembro, o recurso será implantado nas operações interestaduais entre o Estado, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O foco são os destinatários irregulares na emissão da NF-e. Significa que não haverá autorização […]
BA: Bahia inicia em setembro fase de produção assistida do SAFA-e
A Secretaria da Fazenda da Bahia programou para início de setembro a fase de produção assistida do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e). Em teste por um grupo piloto de auditores fiscais, para avaliar os ajustes necessários, o sistema estará totalmente disponível para uso na fiscalização do quatro trimestre. “Realizamos os testes com várias […]
Estados do Sul e do Sudeste discutem proposta de convênio ICMS
Na quarta-feira, 22, os secretários da Fazenda dos sete Estados das regiões Sul e Sudeste fizeram uma reunião em Porto Alegre para discutir proposta de convênio de ICMS com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os participantes elaboraram um documento que será encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “É um […]
BA: Comunicado da Secretaria da Fazenda da Bahia aos usuários do sistema de NF-e
A Secretaria da Fazenda da Bahia informa a todos os usuários do Sistema de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e ), que caso o mesmo apresente problemas técnicos, o contribuinte poderá utilizar o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) que está ativado para autorizar NF-e pela Sefaz/BA. Para maiores detalhes sobre as alternativas de contingência do […]
BA: Sefaz presta esclarecimentos sobre julgamentos de processos administrativos fiscais
Em razão de denúncias recebidas de representantes de alguns contribuintes, que teriam sido abordados, por meio de telefonemas, para tratar de julgamentos de processos administrativos fiscais, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) esclarece que seus servidores não efetuam ligações telefônicas com esta finalidade e que o contato com os contribuintes é realizado pessoalmente, pelos correios (com […]