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CE: Sefaz e BID se reúnem para analisar execução dos projetos do Profisco II
Nesta sexta-feira (11), gestores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) estiveram reunidos, por videoconferência, para apresentar os avanços na execução dos projetos financiados com recursos do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), linha de crédito do banco. A secretária executiva […]
CE: Contencioso Administrativo Tributário realiza primeira sessão plenária de 2022
Na manhã dessa terça-feira (25/1), o Contencioso Administrativo Tributário (Conat) da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realizou a primeira sessão plenária virtual do ano de 2022. O momento teve como objetivo fazer a implantação oficial do Conselho de Recursos Tributários (CRT), após a posse dos membros para o biênio 2022-2023 que ocorreu no início […]
CE: Classificação atualizada das empresas no programa Contribuinte Pai d’Égua
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) informa que, conforme determina a Instrução Normativa nº91/2021, que trata da atualização trimestral dos dados do programa Contribuinte Pai d’Égua, a base de dados foi atualizada no dia 14/01/2022. O desempenho dos contribuintes será mensurado pelos mesmos 6 indicadores de outubro de 2021: 1- Entrega de Escrituração Fiscal […]
CE: Sefaz disponibiliza Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022
A Agenda Tributária do primeiro trimestre de 2022 já está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE). O arquivo foi publicado nessa segunda-feira (03) e pode ser acessado no Menu Transparência > Arrecadação > Agenda Tributária. A ferramenta busca orientar os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações fiscais nos meses de janeiro, […]
CE: Prazo para adesão ao Refis 2021 termina nesta quinta-feira 30/12
O prazo para adesão ao Refis 2021 acaba nesta quinta-feira (30). O programa de parcelamento do Governo do Ceará inclui débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito do […]
CE: Operação de combate a sonegação fiscal resulta no cumprimento de mandados contra empresas
Um trabalho continuado da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), por meio da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot), em conjunto com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), resultou no cumprimento de quatro mandados de buscas e apreensão em desfavor de empresas […]
CE: Operação de combate à sonegação fiscal apreende mais de R$ 2 milhões em dinheiro
O Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (Cira), por meio da Secretaria da Fazenda, do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf/MPCE), da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, deflagrou na última terça-feira (15/12) a Operação “Águas Turvas”. O objetivo […]
CE: Governo do Estado e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD incluídos no Refis 2021
Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo […]
CE: Planejamento estratégico do Programa de Educação Fiscal é tema de oficina
Na manhã desta sexta-feira (03/12), gestores e colaboradores dos órgãos estaduais que fazem parte do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Estado do Ceará (GEF Ceará) se reuniram para participar de uma oficina de planejamento do Programa de Educação Fiscal (PEF-CE) para 2022. O encontro foi conduzido pelo Íris | Laboratório de Inovação e […]
CE: Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e ITCD começou nesta quarta-feira
Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira (1º), acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e regularizar as dívidas com redução de […]
CE: Sancionada lei que cria novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran
Em live semanal realizada nesta terça-feira (23), o governador Camilo Santana sancionou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que institui o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A […]
CE: Contencioso Tributário da Sefaz disponibiliza decisões proferidas pela Câmara Superior em 2020
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat) lançou, nesta segunda-feira (22), a publicação “Decisões da Câmara Superior 2020”, que traz os julgados dos processos apreciados pelo Conselho de Recursos Tributários (CRT) no ano passado. A presidente do Conat, Francisca Marta de Sousa, ressalta que a obra revela o compromisso do tribunal administrativo com a transparência […]
CE: Migração da NF-e para Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que, a partir do dia 10 de janeiro de 2022, as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por contribuintes do Ceará passarão a ser autorizadas por meio da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). Com a mudança no ambiente de autorização dos documentos fiscais […]
CE: Refis para empresas cearenses é aprovado pelo Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (1º), durante reunião virtual, proposta de convênio do Governo do Ceará que institui o programa de parcelamento de todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa, conhecida como Refis, […]
CE: Declaração para os contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) informa que os contribuintes detentores de Regime Especial de Tributação (RET), com isenção, incentivo e outros benefícios fiscais, listados nos Anexos I e II, o qual se encontre vigente na data deste Comunicado, em atendimento ao disposto no art. 9.º-E da Lei estadual n.º 12.670, de […]