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CE: Sefaz e MPCE deflagram operação contra empresários que sonegavam impostos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e o Ministério Público (MPCE) do Ceará deflagraram, na manhã desta quarta-feira (8), a Operação “Limbus”. Os alvos foram empresários que estariam se passando por microempreendedores individuais (MEIs) para sonegar impostos. Os prejuízos aos cofres públicos estaduais podem chegar a R$ 5 milhões com a sonegação do Imposto sobre Circulação […]
CE: Ações da Sefaz e Forças de Segurança resultam na recuperação de mais de R$ 425 mil de ICMS para o Estado
Uma investigação conjunta das Secretarias da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da sua Coordenadoria de Inteligência (Coin) e da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), resultou na recuperação de mais de R$ 425 mil referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e […]
CIRA/CE dá início a nova série de audiências para oportunidade de regularização de dívidas fiscais
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA) iniciou nesta semana a terceira série de audiências para as quais contribuintes previamente notificados estão sendo ouvidos e informados sobre as condições para parcelamento ou pagamento de dívidas tributárias relacionadas aos chamados “Devedores Contumazes”. A ação deve se estender até o próximo dia 20. A […]
CE: Aprovado projeto que regulamenta cobrança de ICMS no comércio interestadual
Foi aprovado pelo Senado Federal o projeto de lei complementar (PLP 32/2021) que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado. A votação, por unanimidade, ocorreu na noite dessa quarta-feira (4/8). A matéria, que proporciona uma […]
CE: Secretários de Fazenda pedem rejeição do novo substitutivo da reforma do IR
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou, nesta terça-feira (3/8), carta pedindo a rejeição do novo texto substitutivo ao Projeto de Lei 2337/2021, que altera a tributação do Imposto de Renda (IR). Para os secretários, a nova versão do substitutivo, apresentada nessa segunda-feira (2/8) pelo deputado federal […]
CE: BID avalia execução de projetos desenvolvidos pela Sefaz para reforçar gestão fiscal
Gestores da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) se reúnem, por videoconferência, nesta quinta e sexta-feira (22 e 23/07), com técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para avaliar o andamento dos projetos do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), linha de crédito da instituição financeira. Coordenada pela especialista […]
CE: Estado reabre prazo de pagamento do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, traz mais uma boa notícia para as empresas cearenses. Os contribuintes com débitos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) em aberto desde 2016 poderão regularizar a situação, sem o pagamento de juros e multa, até o dia 31 de agosto deste ano. A medida, […]
CE esclarece sobre o pregão referente a créditos de exportação de ICMS
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) convoca os contribuintes que protocolizaram, ou que tenham interesse em protocolizar, processos relativos ao reconhecimento e aproveitamento de créditos de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), acumulados em decorrência de operações e […]
CE: Sefaz e BID se reúnem para analisar execução dos projetos de modernização fiscal
Representantes da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) se reúnem virtualmente, entre esta quarta (9) e sexta-feira (11), para analisar os avanços na execução do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II-CE), financiado por uma linha de crédito da instituição financeira. A secretária […]
CE: Sefaz alerta sobre golpe via SMS envolvendo premiação do programa Sua Nota Tem Valor
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) alerta sobre mensagens de texto falsas que vêm sendo enviadas via SMS fazendo referência ao programa Sua Nota Tem Valor. As denúncias já foram encaminhadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS/CE), para investigação que deverá ser conduzida pela Polícia Civil do […]
CE: Governo cumpre todas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2021
O Governo do Ceará cumpriu todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre deste ano. Os resultados fiscais alcançados pelo Estado foram apresentados, nessa segunda-feira (31), pelo secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), Fabrízio Gomes, durante audiência pública na Comissão […]
CE: Governo lança edital para concurso da Secretaria da Fazenda com 94 vagas de nível superior
O Governo do Ceará publica, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (21/5), o edital do concurso público para nível superior da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE). O governador Camilo Santana, em publicação nas redes sociais no fim da tarde, informou o número de vagas e a divisão por cargos. “Autorizei hoje a publicação no […]
CE: Boas práticas em processo administrativo tributário serão apresentadas hoje pela Sefaz Ceará
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) realiza, na próxima quinta-feira (20), a 19ª edição do Conecte-se. O encontro online traz o tema: “Visão Geral do Processo Administrativo Tributário – A Experiência do Estado de Minas Gerais”. O webinário será transmitido pelo canal da Sefaz Ceará no Youtube. ⠀ Para falar sobre o assunto, foi […]
DT-e: Sefaz Ceará migra parte dos contribuintes do segmento de comércio varejista
Uma nova fase de migração de contribuintes para o Domicilio Eletrônico Tributário – DT-e começa a partir do dia 17 de maio. Agora será a vez dos segmentos de serviços de comércio varejistas, em CNAEs específicos, acessarem os sistemas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-Ce), exclusivamente, pela plataforma DT-e. Entre as vantagens da ferramenta […]
CE: Contencioso Tributário do Ceará lança informativo de jurisprudência
O Contencioso Administrativo Tributário do Ceará (Conat), que integra a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), lança, nesta quarta-feira (12/5), o “Conat Decide e Publica”, um informativo mensal que apresenta, de forma clara e acessível, o resumo das teses jurisprudenciais firmadas pelo órgão de julgamento. A presidente do Contencioso Tributário, Francisca Marta de Sousa, explica […]