DF
DF: Receita do DF combate prática de empresas noteiras
A Secretaria de Economia realizou, nesta terça-feira (03), uma operação de fiscalização para desarticular esquema que está fraudando o Fisco Distrital pela criação de empresas “noteiras”. Esses estabelecimentos atuam no varejo, supostamente enviando mercadorias para grupos atacadistas que operam no Distrito Federal e emitindo notas fiscais falsas para ganhar créditos na geração do Imposto sobre […]
DF: Setor atacadista do DF pode sofrer com nova norma que restringe crédito em operações interestaduais
Jacques Veloso aponta que a IN 12/2019 restringe o benefício concedido ao mercado de atacado da região e pode trazer prejuízos ao setor. Publicada no dia 31 de julho, a IN 12/2019 chegou com o intuito de instituir normas complementares para a fruição do benefício instituído pelo Decreto 39.753 do dia 02/04/2019. O benefício em […]
DF: Secretaria de Fazenda passa a se chamar Secretaria de Economia
O Governo do Distrito Federal (GDF) alterou nesta quarta-feira (21/8) o nome da Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão. Com a publicação do Decreto nº 40.030, o órgão passa a ser chamado de Secretaria de Economia. A mudança na nomenclatura visa facilitar a identificação da pasta, que antes era composta por suas […]
DF: Pagamento de impostos com cartão: GDF permite credenciamento de operadoras para serviço
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta terça-feira (23), decreto que permite o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviço de pagamento de impostos com cartões de crédito e débito. Segundo o texto, o consumidor poderá parcelar as dívidas junto à operadora do cartão. No entanto, a empresa deve repassar o valor total de […]
DF: Governador assina decreto que isenta de ICMS operações rurais
Agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados vizinhos. Isso porque o governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (14/05), decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. A determinação significa uma renúncia de imposto estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas com perspectiva de aquecimento econômico na […]
DF: Na abertura da AgroBrasília, Ibaneis anuncia isenção de ICMS de operações rurais no DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) aproveitou a abertura da 12ª Feira Internacional dos Cerrados, a AgroBrasília, para anunciar mudanças em relação a operações rurais no DF. Nesta terça-feira (14), Ibaneis assinou decreto que zera a carga tributária em cinco operações agrícolas da capital. Agora, agricultores do Distrito Federal terão as mesmas condições fiscais que estados […]
DF: CLDF aprova extinção do diferencial de alíquotas do ICMS em benefício do comércio local
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e que comercializam mercadorias provenientes de outros estados. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (9) projeto de lei para fortalecer as empresas optantes do Simples Nacional instaladas no DF e […]
Lei que cria incentivos fiscais para contratação de maiores de 50 anos é inconstitucional
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios declarou a inconstitucionalidade dos artigos 1º e 2º da Lei Distrital nº 5.975/17, que institui incentivos fiscais para empresas do Distrito Federal que empreguem, pelo menos, 20% de trabalhadores com idade igual ou superior a 50 anos. O julgamento ocorreu nessa terça-feira, 26/3. […]
DF: Combustível não é insumo para transporte de passageiros, decide TJ-DF
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido de uma companhia aérea para tomar crédito de ICMS pelos gastos com querosene dos aviões. A Latam pedia que o combustível fosse considerado insumo, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Para o TJ, no entanto, o querosene só pode […]
DF: Distrito Federal sanciona lei que iguala ICMS interestadual
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou uma lei para igualar o ICMS cobrado no estado ao do estado de origem, no caso de produtos trazidos de outros estados. A Lei nº 6.225 tem como prioridade atrair empresas para o Distrito Federal. Assim, o benefício aplicado em um estado pode ser reaplicado em outro […]
DF: Sancionada a lei de convalidação de benefícios fiscais no DF
A economia do Distrito Federal fica mais competitiva com a sanção do Projeto de Lei nº 2.063, de 2018. A norma trata da convalidação dos benefícios fiscais em âmbito local e foi assinada nesta segunda-feira (19) pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. A cerimônia ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti. Nos próximos dias, […]
DF: Celebração de Acordos cria alternativas de pontos de atendimento em Brasília para serviços da Receita Federal
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília, na busca constante pela excelência da prestação de serviço público, que é uma das diretrizes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), tem firmado Acordos com entidades representativas de classes e com órgãos locais do Distrito Federal. As parcerias visam a concretização de ações voltadas […]
Vara do TJ-DF diz que não incide ICMS sobre serviço de conexão à internet
Os serviços de conexão à internet não podem sofrer incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a juíza substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Clarissa Menezes Vaz Masili. De acordo com a juíza, a interpretação da norma tributária tem como premissa a distinção entre o serviço de conexão, como protocolos […]
DF: Empresas têm uma semana para quitar R$ 63,6 milhões em ICMS e ISS
A Secretaria de Fazenda do Distrito Federal notificou, em março, 7.647 empresas com débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). As dívidas são referentes ao período de julho a setembro de 2017, cuja soma chega a R$ 63.624.480,17. Os inadimplentes […]
Receita Federal, CFC e Fenacon lançam Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Durante o evento, a Receita Federal esteve representada pelo Coordenador-Geral de Atendimento, auditor-fiscal Antonio Henrique Lindemberg Baltazar, que lançou o Fonat em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). O Fonat se propõe a manter um relacionamento cooperativo entre as entidades envolvidas nos […]