DF
Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ
A novidade começa a funcionar inicialmente com empresas do Distrito Federal e será estendida a todo o país até o final de novembro Brasília – A Secretaria da Micro e Pequena Empresa lança nesta quarta-feira (8), às 11 horas, o Portal Empresa Simples, site que vai unificar os dados das Juntas Comerciais de todo o […]
Brasília – SERVIÇO: Entenda as vantagens de ingressar no regime de Previdência Complementar
No regime fechado, entidades de Previdência não têm fins lucrativos Da Redação (Brasília) – É comum que com avanço da vida profissional, os trabalhadores comecem a se preocupar mais com sua aposentadoria. A preocupação é natural, embora muitos especialistas em finanças recomendem que esse planejamento aconteça o quanto antes, já no início da vida profissional. […]
Arrecadação federal cresce 5,54% em agosto e soma R$ 94,3 bi
BRASÍLIA – Com ajuda do pagamento de tributos em atraso, a arrecadação tributária federal totalizou R$ 94,378 bilhões no mês passado, alta real de 5,54% em relação a agosto de 2013. Os números foram divulgados pela Receita Federal. A arrecadação do Refis, programa de parcelamento de dívidas da Receita Federal, somou R$ 7,130 bilhões em […]
OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, reitera o […]
Sai até 6ª regra que facilita fechar empresas
Sofia Fernandes De Brasília. O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada até esta sexta-feira (12), segundo apurou a Folha. De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e […]
Proposta aumenta lista de serviços bancários que devem pagar ISS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 313/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que amplia o rol de serviços bancários sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto determina que o imposto seja cobrado de qualquer serviço relacionado ao setor bancário ou financeiro, independentemente da pessoa jurídica que o preste. […]
Parcelamento de débitos agora também pela internet
O contribuinte do Distrito Federal já pode negociar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013 diretamente pelo site da Secretaria de Fazenda (SEF/DF). Dessa forma, não é mais preciso ir até uma agência da Receita do DF para parcelar dívidas em aberto. Inicialmente, a novidade vale apenas para Pessoa Física, e durante o processo […]
Lei Anticorrupção: levantamento aponta baixo número de investigações
RIO, BRASÍLIA E SÃO PAULO — Em vigor há seis meses, a lei federal que pune empresas por atos de corrupção não foi regulamentada até hoje. Sem essa regulamentação, e com pouco tempo de vigência, a chamada Lei Anticorrupção ainda não “pegou”: levantamento do GLOBO nos Ministérios Públicos Federal e estaduais, na Procuradoria Geral da […]
Auditores fiscais aprovam novos equipamentos de Emissor de Cupom Fiscal
ECFs estão sendo desenvolvidos com o objetivo de reduzir as possibilidades de sonegação fiscal Auditores fiscais dos estados do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná e Distrito Federal, signatários do Protocolo ICMS 37/13, aprovaram na última semana mais um equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Com esta aprovação, já são cinco equipamentos de três […]
ICMS-DF: Substituição tributária divulgado o boletim de preços de bebidas
Por meio de Despacho SE/Confaz nº 80/2014 – DOU 1 de 16.05.2014 do Confaz, foi dada publicidade ao boletim de preços de bebidas, editado pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, mediante a Portaria SEF nº 93/2014, a qual estabeleceu a pauta fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações […]
MANIFESTAÇÃO DA FENAFISCO SOBRE OS PLP 221/12 e 237/12 E PLS 323/10 QUE ALTERAM A LEI COMPLEMENTAR 123/06 (SIMPLES NACIONAL)
A FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, entidade que congrega os representantes sindicais dos auditores fiscais de tributos estaduais e distrital de todas as unidades da federação, em virtude da iminente votação dos Projetos de Lei 221/12 e 237/12 e do PLS 323/10 que alteram a Lei do Simples Nacional (Lei Complementar […]
ICMS: Confaz divulga convênio que dispõe sobre o Recopi Nacional
Por meio do Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 9 de 27.01.2014, foi alterado o Convênio ICMS nº 48/2013, que instituiu o RECOPI NACIONAL, para modificar o termo inicial da produção dos seus efeitos, de forma a prever que entraram em vigor em 1º.01.2014 para os contribuintes sediados nas demais unidades […]
DF: Devedores podem regularizar seus débitos
Interessados em regularizar seus débitos com o Distrito Federal podem procurar a Vara de Execução Fiscal do DF – VEF para pagamento ou parcelamento do débito. No dia 7/11, foi publicada a Lei Nº 5.211, de 06 de novembro de 2013 que institui a segunda fase do Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Distrito […]
Ministério da Fazenda prepara novo formato de tributação de multinacionais
BRASÍLIA – Depois de um acordo fechado com representantes de grandes empresas com filiais no exterior, o Ministério da Fazenda finaliza a minuta da nova lei de tributação de lucros e dividendos de multinacionais. Os técnicos da pasta ainda fecham os detalhes que passarão pelo crivo do ministro Guido Mantega. Para evitar a sonegação de […]
TRF exclui ISS da base de cálculo da Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com sede em Brasília, definiu que o Imposto sobre Serviços (ISS) não deve ser incluído no cálculo das contribuições ao PIS e Cofins. A decisão da 4ª Seção, que reúne as duas turmas de direito tributário, uniformizou a favor dos contribuintes uma importante discussão contra a Receita […]