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ES: ES vai aumentar em 10% ICMS de empresas com incentivo fiscal
O governo do Espírito Santo vai diminuir os incentivos fiscais concedidos às empresas que participam de programas como o Investe-ES e o Compete-ES. A partir de junho, o ICMS pago por essas empresas vai sofrer um aumento de 10% sobre o valor arrecadado. A medida foi sancionada na última quarta-feira (29) pelo governador Paulo Hartung […]
Ferraço quer revogar resolução do Senado de 4% no ICMS para importados
O senador Ricardo Ferraço (PSDB – ES) apresentou Projeto de Resolução (PRS 61/2016) propondo revogar resolução do Senado que criou alíquota única de 4% no ICMS cobrado de produtos com mais de 40% de componentes importados. Ferraço argumenta que a resolução teria sido encomendada pela Odebrecht, segundo delação premiada de ex-executivo da empresa. Mais detalhes […]
ES: Secretaria da Fazenda inicia Refis 2017 nesta segunda (3)
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os contribuintes que estão em débito com a Receita Estadual. Entra em vigor, nesta segunda-feira (3), o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Uma oportunidade para empresas e pessoas físicas quitarem suas dívidas com até 100% de redução dos juros e das multas. […]
ES: Refis 2017 é sancionado pelo governador
O governador Paulo Hartung sancionou, na tarde desta quinta-feira (09), a lei que institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis 2017. O secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o secretário Chefe do Gabinete do Governador, Paulo Roberto, e o subsecretário da Receita Estadual, Bruno Negris, participaram do ato. Com o […]
Confaz autoriza parcelamento especial de ICMS a Ceará e Espírito Santo
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou, em reunião extraordinária realizada ontem em Brasília, que os Estados do Ceará e Espírito Santo instituam programas de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao ICMS. O ingresso no programa pelo contribuinte deverá ser formalizado entre 3 de abril e 30 de novembro de 2017 e será homologado […]
ES: Municípios vão receber R$ 41 milhões do Governo do Estado
Em período de crise econômica e queda de arrecadação, o Governo do Estado vai direcionar, na próxima terça-feira (30), um montante de aproximadamente R$ 41 milhões para os municípios capixabas. Essa transferência extra, que não estava prevista, só foi possível por meio da Lei 10.537/2016, que autoriza o Governo Estadual a resolver litígios, nas áreas […]
Operação Miragem II: Receita Federal investiga esquema milionário de fraude tributária
Ação conjunta combate esquema fraudulento de quitações tributárias indevidas A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram nesta terça- feira (19/04) a Operação Miragem II, para desarticular grupo suspeito de coordenar um esquema criminoso de venda de créditos fictícios junto à União e de falsa quitação de dívidas tributárias. […]
PA, ES e SC abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas. O caso do Pará é um dos […]
ES: Refis é prorrogado até maio
O Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, foi prorrogado até maio de 2016 para os débitos com ICMS, IPVA, ITCMD e multas de outros órgãos estaduais, exceto multas ambientais e de trânsito. Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil é […]
Ajuste SINIEF 12/15 – DeSTDA – ES, TO, RO
AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 258ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia […]
ES: Últimos dias para adesão ao Refis
Termina no próximo dia 29, o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, que abrange os débitos com ICMS e IPVA, com fatos geradores até 30 de setembro de 2015. Para o pagamento à vista, o desconto para débitos compostos de imposto e multa de até R$ 50 mil […]
ES: CIRA inicia 2016 com recuperação de ativos para o Estado
Em 2016, os resultados do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) já começam a aparecer. É que o grupo formado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Ministério Público Estadual (MPES), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícia Civil (PCES) conseguiu, ainda em 2015, um acordo com uma montadora e importadora de carros importados no […]
ES: Receita Estadual publica edital de Intimação de empresas para entrega de EFD
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, publicou ontem (04), na Imprensa Oficial, a relação de contribuintes que estão obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD), porém não realizaram o envio de um ou mais arquivos do período entre janeiro de 2011 e agosto de 2015. O Anexo Único do Edital […]
ES: Compras fora do ES poderão aumentar a arrecadação do Estado
A partir de 1° de janeiro de 2016 o Espírito Santo pode aumentar a sua arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). É que entra em vigor a Emenda Constitucional 87, que irá distribuir o imposto recolhido entre os estados de origem e destino da mercadoria. A nova regra vai incidir sobre […]
ES: Sefaz divulga IPM definitivo para 2016
Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2016. O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial […]