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Ações questionam normas sobre benefícios de ICMS em três estados
O partido Solidariedade (SD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para questionar normas dos Estados da Bahia, Sergipe e Espírito Santo que conferem benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legenda alega em todas as ações que as normas estaduais afrontam a Constituição […]
ES: Novas regras para cancelamento de NF-e já estão em vigor
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que o Decreto 3730-R, com nova legislação sobre cancelamento extemporâneo de NF-e, foi publicado nesta segunda-feira ( 22). As alterações entram em vigor a partir desta data. A solicitação de cancelamento extemporâneo por meio de processo foi extinta, e em sua substituição foi criada a NF-e de […]
ES: Contribuintes têm até dia 2 para apresentar DIEFs pendentes à Receita Estadual
Os contribuintes com pendências na Receita Estadual relativas aos Documento de Informações Econômico-Fiscais (Dief) devem se apressar. O prazo de entrega dos arquivos pendentes termina no dia 2 de janeiro. No dia 2 de dezembro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, intimou 2.595 contribuintes a apresentar os documentos correspondentes […]
ES: Sefaz divulga VRTE para 2015
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) publicou no Diário Oficial do dia 3 de dezembro o Decreto 3711-R, com o Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) que irá vigorar no exercício de 2015. A partir do dia 1º de janeiro, o VRTE será de R$ 2,6871. O valor fixado para o próximo ano […]
ES: Serviço que devolve imposto com nota fiscal começa em Vitória
O ‘Nota Vitória’, programa que vai devolver parte do Imposto Sobre Serviço (ISS) ao contribuinte de Vitória, começa a funcionar a partir desta segunda-feira (1). Clientes que exigirem a nota fiscal de estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, lojas de conserto de eletrodomésticos, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas e empresas […]
ES: Microempresas que aderirem ao DTe mantêm a dispensa de ECF, mesmo usando cartão
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cartão de crédito/débito para o recebimento de suas vendas poderão permanecer […]
ES: Nova obrigatoriedade de manifestação do destinatário da NF-e
A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NFe que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, a partir de 1º de julho de 2014, conforme previsto no Ajuste Sinief 4, publicado no Diário Oficial da União de 21 de março de 2014. Entre as opções […]
ES: Mudanças no CT-e a partir de 1º de junho
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que a partir do próximo dia 1º a versão 1.04 do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) será desativada e somente os documentos na versão 2.0 serão autorizados. Os contribuintes que utilizam emissores próprios devem ficar atentos, pois terão seus CT-es rejeitados se […]
Operação Ábaco combate fraudes no imposto de renda
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (7), a Operação Ábaco, para combater fraudes em Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, no estado do Espírito Santo. As investigações identificaram que o operador da fraude é um profissional de contabilidade, sediado em Piúma, que usava a emissão de falsos recibos médicos para obtenção de deduções no […]
São Paulo divulga regras de Anistia fiscal
A Fazenda de São Paulo publicou norma com regras para que os contribuintes paulistas que recolheram ICMS ao Espírito Santo, em importações por conta e ordem, possam anular autuações fiscais. Os procedimentos estão na Portaria nº 47, que altera a Portaria nº 154, de 2010. No fim do ano passado, o prazo para a obtenção […]
ES: Aplicativo para transmissão de arquivos do PAF-ECF já está disponível
O aplicativo de transmissão para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) dos arquivos de movimentação diária dos contribuintes varejistas, gerados pelo PAF-ECF (denominado TED_PAF-ECF) já está disponibilizado para download pela Receita Estadual. A transmissão dos arquivos referentes aos meses de janeiro a abril de 2014 deverá ocorrer até o próximo dia 10 e, a […]
ES prorroga pagamento de imposto de afetados por enchentes
O governo do estado do Espírito Santo, anunciou na tarde de hoje (23), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), medidas objetivando beneficiar empresas prejudicadas pelas enchentes. Entre as medidas anunciadas está o parcelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao mês de dezembro. Para as empresas que comprovarem […]
ES: Mudanças na emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de fevereiro
As mais de 27 mil empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Estado devem estar atentas a uma importante mudança na emissão dos documentos a partir do ano que vem: a Sefaz Virtual do Ambiente Nacional (SVAN) não será mais a autorizadora das notas dos contribuintes capixabas. As emissões de NF-e passarão a ser […]
ES: Governo anuncia redução de cobrança de imposto sobre medicamentos
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou na manhã desta quinta-feira (14) a redução da cobrança de ICMS sobre medicamentos no Espírito Santo. A medida atende a uma demanda do setor de distribuição e varejo. O anúncio contou com a presença dos secretários da Saúde, Tadeu Marino, de Gestão, Pablo Rodnisky e do subsecretário da […]
ES: Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem estar atentos à emissão do documento no próximo domingo (17). Devido à parada para manutenção no sistema, caso haja necessidade de emissão da NF-e no período de 13 horas às 17 horas, a solução será a sua confecção em contingência. Nessa situação, o emitente da NF-e […]