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ES: CF-e: Sefaz testa novo modelo de emissor de cupom fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa a testar no final de dezembro um novo modelo de emissor de cupom fiscal (ECF). O novo aparelho é capaz de emitir o cupom fiscal eletrônico (CF-e-ECF, modelo 60), já homologado pela Receita Estadual, e de transmitir ao Fisco automaticamente cada cupom no momento de sua emissão […]
ES: Empresas já podem baixar arquivos de NF-e com manifestação de destinatário
A Receita Estadual alerta que já estão disponíveis no portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) os arquivos XML para download das notas das operações onde estejam registrados os eventos de “Ciência da Emissão” ou “Confirmação da Operação”, segundo disposto na Nota Técnica 002/2012. Ao acessar o portal nacional da NF-e, o contribuinte deve clicar em “Serviços” e […]
ES: Sefaz divulga calendário do IPVA 2013
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou, nesta quarta-feira (21), no Diário Oficial a tabela de vencimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2013. O imposto relativo a caminhões, ônibus e microônibus deve ser pago entre os meses de março e agosto, enquanto que para automóveis, caminhonetas, utilitários e motocicleta o pagamento […]
ES: Site traz perguntas e respostas sobre dúvidas mais frequentes dos contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de criar mais uma ferramenta para facilitar as rotinas dos contribuintes. A partir desta segunda-feira (12), perguntas e respostas sobre as dúvidas mais frequentes relativas aos assuntos e procedimentos da Sefaz – como IPVA, parcelamento de débitos e certidão negativa de débito – estão disponíveis no site […]
ES: SP: Liminar que protegia empresas de SP é cassada
Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que protegia os contribuintes dessas autuações – foi cassada, por questões processuais, pela ministra Cármen Lúcia. A […]
ES: Empresas com débitos fiscais são suspensas pela Receita Estadual
Devido a débitos fiscais declarados e não recolhidos à Receita Estadual, 113 empresas tiveram a inscrição estadual suspensa na Ordem de Serviço 260, publicada nesta quinta-feira (01) no Diário Oficial do Estado. Esses contribuintes deixaram de atender o Edital Subser 003/2012, publicado no Diário no dia 5 de setembro, e já tinham sido alcançados por […]
ES: Tesouro Estadual discute a padronização de procedimentos contábeis em Brasília
Para discutir as mudanças na Contabilidade Aplicada ao Setor Público e consolidar sugestões e recomendações à STN, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio do Tesouro Estadual, participou das reuniões do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis e do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios, instituídos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), […]
ES: Receita Estadual pode suspender duas mil empresas
A Receita Estadual poderá suspender 2.047 empresas a partir da semana que vem, caso elas não regularizem suas pendências junto ao Fisco. Esses contribuintes têm até o final do dia 30 de outubro (terça-feira) para entregar um total de 10.062 Documentos de Informações Econômico-Fiscais (Dief). Os documentos devem ser enviados à Receita Estadual por meio […]
ES: NF-e: Manifestação do destinatário da NF-e será obrigatória a partir de março
A partir de 1º de março, a obrigatoriedade vale para estabelecimentos distribuidores de combustíveis e, a partir de 1º de julho, para postos de combustíveis e transportadores, e revendedores retalhistas (TRR), nas seguintes situações: Ciência da operação: Recebimento pelo destinatário de informações relativas à existência de NF-e em que ele é destinatário, mas ainda não […]
ES: Prazo para apresentação de DIEF’s termina neste sábado (20)
Contribuintes capixabas têm até o próximo sábado (20) para apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano e se regularizarem com a Receita Estadual. O Edital de Intimação foi publicado na edição do Diário Oficial (DIO) do dia 21 de setembro, com todos os […]
ADI questiona resolução do Senado Federal sobre ICMS
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a Resolução nº 13 de 2012 do Senado Federal, que reduziu as alíquotas interestaduais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre mercadorias importadas. A autora alega que a resolução extrapola a competência outorgada […]
Confaz Discute ICMS Sobre Importados
Estados devem discutir adiamento do ICMS unificado de 4% para importação O governo federal é contra adiar a entrada em vigor da alíquota interestadual de 4% de ICMS para os produtos importados, diz o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A alíquota foi fixada pela Resolução nº 13 do Senado, de abril, e entrará […]
ES: Prorrogada até 31.12.2013 a Redução da Base de Cálculo do ICMS
Decreto nº 3.119-R, de 25.09.2012 – DOE ES de 26.09.2012 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O Governador do Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; Decreta: Art. 1º O art. 70 do Regulamento do […]
ES:Sefaz convoca contribuintes a apresentarem DIEFs à Receita Estadual
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) convocou 4.152 contribuintes a apresentarem os Documentos de Informações Econômico Fiscal (DIEFs), equivalentes ao período entre janeiro de 2010 e julho deste ano. O Edital de Intimação foi publicado na edição desta sexta-feira (21) do Diário Oficial (DIO) e, a partir desta data, as empresas têm até 30 […]
Ementário de legislação de 18/9/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 26, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2012 para fins de determinação do lucro real. LEI Nº 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a […]