ES
ES: Exportador pode leiloar créditos de ICMS
Por Laura Ignacio Os exportadores estabelecidos no Espírito Santo passam a ter mais hipóteses de utilização de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS). Isso porque uma nova legislação possibilita o uso do saldo credor para pagar o imposto devido na importação própria ou de terceiros, por meio do leilão […]
ES: Espírito Santo elimina cobrança de ICMS sobre gorjetas
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou o Governo do Espírito Santo a excluir a Taxa de Serviço, conhecida popularmente como gorjeta, cobrada em estabelecimentos comerciais da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes, hoteis e similares do Estado. O decreto que elimina a cobrança foi […]
CONSUMIDOR PODERÁ COMPRAR PRODUTOS SEM IMPOSTOS NO PRÓXIMO SÁBADO
No próximo sábado (15), acontece o Feirão do Imposto Nacional em 16 estados brasileiros e no Distrito Federal. A intenção do movimento realizado pela Conaje (Confederação Nacional dos Jovens Empresários) é conscientizar a população brasileira sobre a alta carga tributária que incide em bens e serviços de consumo no País. Para isso, serão comercializados diversos […]
Sefaz Virtuais de Contingência: NF-e Ato COTEPE no. 39/2012
Por Flavia Domeneguette Foi publicado hoje no DOU o Ato COTEPE 39/2012 que dispõe sobre o uso Sefaz Virtuais de Contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05 e no Convênio ICMS 32/12. O Serviço de Sefaz Virtual de Contingência, previsto no Ajuste SINIEF 07/05 e disciplinado pelo Convênio ICMS 32/12 será oferecido: I – pela […]
ES: EFD ICMS/IPI: Decreto nº 30.094-R, de 29/08/2012
DECRETO Nº 30.094-R, DE 29/08/2012 (DO-ES, DE 30/08/2012) Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – O art. 488 do Regulamento do […]
ES: Governo elimina cobrança de ICMS na importação de chapas de madeira
O Governo do Espírito Santo desonerou as indústrias moveleiras do Estado do pagamento de ICMS na importação de chapas de madeira – matéria-prima para a produção de móveis que abastecem o mercado local e nacional. A nova regra foi publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial (Dio), e possibilita ampliar a competitividade do […]
Secretarias da Fazenda do Sul e Sudeste reúnem propostas para acabar com a guerra fiscal
O secretário de Estado da Fazenda, Nelson Serpa, participou da reunião dos secretários de Fazenda do Sul e do Sudeste, realizada em Porto Alegre, nesta quarta-feira, 22, para discutir proposta de convênio de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com o objetivo de acabar com a chamada guerra fiscal. Os representantes dos sete […]
Cinco Estados mudam tributação de bebidas
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina passam a tributar as bebidas quentes – aperitivos, licores, cachaça, uísque, entre outras bebidas alcoólicas – por meio da substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento do Imposto sobre a […]
ES: CT-e: Transportadoras devem atualizar dados na Sefaz para emitir CT-e
As empresas que realizam transporte de carga devem manter atualizado o cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Caso as informações estejam desatualizadas, as transportadoras terão dificuldade em emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), que será obrigatório a partir de dezembro de 2012. A obrigatoriedade de adoção do documento eletrônico começa este ano […]
ES: CT-e: DECRETO Nº 3.070-R de 02/08/2012
DECRETO Nº 3.070-R, DE 02/08/2012 (DO-ES, DE 03/08/2012) Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1º – Os dispositivos abaixo relacionados do Regulamento do […]
ES: Prorrogado o prazo para pagamento de autos de infração e notificações de débito
Devido a uma interrupção no funcionamento do sistema de informações da Receita Estadual na última terça-feira, 31 de julho, Documentos Únicos de Arrecadação (DUA) com vencimento naquele dia poderão ser pagos até a próxima terça-feira, 7 de agosto. A medida vale para os documentos relacionados a autos de infração, notificações de débito, denúncias espontâneas e […]
ES: Programas para envio de arquivos de ECF estão disponíveis na internet
A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo informa que as empresas interventoras em Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e as que desenvolvem o PAF-ECF já podem fazer o download dos programas ECFc e TED_ECF. Necessários para geração e transmissão dos arquivos das memórias fiscais dos ECFs, esses arquivos servirão de base para a operação das […]
Ementário de legislação de 25/7/2012
LEGISLAÇÃO FEDERAL LEI Nº 12.692, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212/91, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS. LEI Nº 12.693, DE 24 DE JULHO DE 2012 Altera a Lei nº 10.637/2002, artigo 8º onde […]
ES: Sefaz elimina taxas de uso e manutenção de ECF
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de implementar mais uma mudança para facilitar o trabalho e diminuir os custos operacionais das empresas: eliminou as taxas relativas ao uso e à manutenção de Emissores de Cupom Fiscal (ECF), que passam a ser autorizados exclusivamente por meio da Agência Virtual, dispensando a ida dos contribuintes […]
ES: Obrigação de uso do CT-e passa a valer a partir de dezembro
As empresas de transporte de carga que estariam obrigadas ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) a partir do próximo mês de setembro terão mais três meses para se adaptarem à legislação. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou o prazo para utilização do documento do dia 1º de setembro para 1º de […]