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ES: Novo regulamento do ICMS e celeridade nos julgamentos estão entre metas da Sefaz
Após alcançar a marca histórica de zerar a fila de processos fiscais em julgamento na primeira instância administrativa, em 2017, a Gerência Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda tem novos desafios ao longo de 2018. As metas incluem a manutenção do prazo razoável para a duração dos processos e a elaboração do novo Regulamento […]
ES: Governo cria programa Simplifica ES e concede incentivo para energia limpa
O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadual de Desburocratização do Ambiente de Negócios (Simplifica ES) e a que concede a isenção do Imposto […]
ES: Saiba mais sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e seus benefícios
Desde 1º de janeiro deste ano, comerciantes varejistas precisam se credenciar à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Com isso, muitos estabelecimentos já estão emitindo a nova versão e o documento tem chamado a atenção dos consumidores pelas diferenças que apresenta em relação ao modelo anterior. É importante ficar atento, saber identificar uma NFC-e e […]
ES: Distribuidores e atacadistas destinatários de NF-e devem confirmar operação
Distribuidores, atacadistas ou armazéns gerais situados no Espírito Santo devem ficar atentos ao cumprimento do Decreto 4174-R, de 01 de dezembro de 2017. A nova legislação incluiu no Regulamento do ICMS a obrigatoriedade da confirmação da operação comercial por parte do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A regra entrou em vigência no dia 01 […]
ES: Sefaz inicia projeto piloto para autorregularização de pendências com a Receita no ES
A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Receita Estadual, realizou, na tarde desta terça-feira (16), uma reunião com contabilistas e representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Espírito Santo (CRC-ES). O objetivo foi apresentar o projeto piloto do Programa de Cooperação Fiscal que terá início na próxima segunda-feira (22). O Programa de Cooperação […]
ES: Sefaz moderniza fiscalização com implantação de laboratório forense digital
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começa 2018 dando um importante passo no combate à sonegação fiscal. A partir de agora, a Secretaria passa a contar com um dos mais modernos laboratórios de perícia forenses digitais do país. A expectativa da Sefaz com a implantação do laboratório é aumentar a eficácia das fiscalizações. Um […]
ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, nesta segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da cachaça e do vinho artesanais produzidos no Espírito Santo. […]
ES: Varejistas capixabas têm até dia 31 para se credenciar a emitir NFC-e
Termina no próximo domingo (31) o prazo para que os contribuintes varejistas do Estado se credenciem junto à Secretaria de Estado da Fazenda para habilitar a emissão de Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o contribuinte que não estiver credenciado poderá ter seus documentos fiscais considerados inidôneos […]
ES: Pautas de interesse do Espírito Santo serão abordadas na reunião do Confaz em Vitória
A discussão e a votação da regulamentação da lei da convalidação dos incentivos fiscais e a adesão do Espírito Santo ao Convênio 16/2015, que prevê a isenção de ICMS para a micro e minigeração de energia distribuída, estão entre os assuntos que serão discutidos durante a 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária […]
ES: Espírito Santo vai isentar imposto para micro e minigeração de energia limpa
O Governo do Estado tem uma boa notícia para os interessados em produzir energia limpa. O Espírito Santo vai aderir ao Convênio 16/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e minigeração de energia distribuída. Serão beneficiados aqueles que produzem […]
ES: Prazo para adesão ao Refis termina nesta quinta-feira (30)
Contribuintes com dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS têm até a próxima quinta-feira (30) para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. O Programa, instituído pelo Governo do Estado, é uma oportunidade para que pessoas físicas ou jurídicas regularizem suas dívidas junto ao Fisco Estadual com até 100% de redução […]
ES: Sefaz intensifica uso de malhas fiscais no combate a fraudes
Buscando combater os diversos tipos de fraudes fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vem intensificando esforços para utilização de malhas fiscais. Nesse sentido, empresas que fazem parte do Simples Nacional estão sendo comunicadas, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para autorregularização das entregas de Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – […]
ES: Espírito Santo vai adotar aplicativo paranaense que compara preços do varejo
Imagine um aplicativo de celular que compare o preço de diversos produtos e ainda indique o caminho do estabelecimento que apresentar o menor preço. Esse aplicativo já existe e, em breve, vai estar disponível para os capixabas. O primeiro passo para isso foi dado nesta segunda-feira (16), com a assinatura de um protocolo de intenções […]
ES: Operação Realidade Virtual
A Receita Federal do Brasil, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e a Polícia Militar do Espírito Santo (PM-ES) deflagraram nesta terça-feira (26/09/2017) a operação Realidade Virtual para desarticular esquema de simulação de domicílio fiscal que visa o aproveitamento fraudulento de benefício fiscal irregular concedido pelo município de Alfredo Chaves. Buscas estão sendo efetuadas […]
ES: Governador assina nomeações de 30 auditores fiscais da Receita Estadual
O governador Paulo Hartung nomeou, na tarde desta quinta-feira (21), 30 novos auditores fiscais da Receita Estadual para atuar na Secretaria de Estado da Fazenda. A nomeação acontece na data em que é comemorado o Dia do Auditor Fiscal da Receita Estadual. O governador Paulo Hartung ressaltou que para o Poder Público realizar concursos e […]