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CDR analisa projeto que amplia benefícios tributários à Zona Franca Verde
As indústrias instaladas na Zona Franca Verde, incentivo concedido pelo governo federal para produção industrial nas áreas de livre comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional, poderão ficar isentas do Imposto de Importação (II) sobre máquinas e equipamentos. Esse estímulo é previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 68/2016, que está na pauta da […]
ES: Quem comercializar cargas roubadas terá inscrição estadual cassada
A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, industrial ou prestador de serviço, qualquer bem, mercadoria ou produto, proveniente […]
ES: Segunda etapa do Refis vai até dia 31 de agosto
Termina no próximo dia 31 a segunda fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis. Mas, até lá, contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD ainda têm a oportunidade de regularizar suas dívidas em condições diferenciadas e ficar em dia com a Receita Estadual. […]
ES: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica será obrigatória a partir de 1º de janeiro
Lojistas capixabas devem ficar atentos aos prazos para adesão à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). A partir de 1º de janeiro de 2018, o credenciamento para emissão da NFC-e será obrigatório para todos os estabelecimentos varejistas. Mas enquanto isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu um cronograma para facilitar a implantação da […]
ES: Plenário aprova PL que altera critérios de cobrança de Impostos
A Assembleia Legislativa (Ales) aprovou, com emenda, em sessão ordinária o Projeto de Lei (PL) 253/2017, do Executivo, que altera vários trechos da legislação vigente que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – a Lei Estadual 7000/2001 – para conceder redução da alíquota e até isenção do imposto. A proposta recebeu […]
ES: Produtores rurais vão passar a emitir nota fiscal eletrônica
Produtores rurais capixabas já podem substituir o bloco de notas fiscais pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e). A mudança na regra, prevista na Portaria Sefaz Nº 6- R DE 27/04/2017, teve início no último sábado (1º) e tem por objetivo simplificar os procedimentos e tornar as transações mais seguras tanto para os produtores quanto para […]
ES: Governo reúne lideranças e empresários para debater incentivo fiscal
Debater a importância dos incentivos fiscais como ferramenta de competitividade geradora de empregos e renda no Espírito Santo. Foi com esse objetivo que o governador Paulo Hartung reuniu, no final da manhã desta segunda-feira (03), lideranças empresariais e gestores públicos. O encontro foi realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com apresentação do senador […]
ES: Refis: débitos com até 100% de desconto nos juros em Vitória
Para quem quer acertar débitos em impostos ou multas devidas à Prefeitura de Vitória até o fim de 2016 sem pagar os juros contabilizados, essa é a hora. O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) de Vitória está dando prazo aos contribuintes devedores para que paguem seus débitos com até 100% de desconto até […]
ES: Sefaz e PGE deflagram operação de combate à sonegação no setor do café
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deflagraram, nesta terça-feira (13), uma operação de combate à sonegação fiscal no setor do café. Denominada Café Frio, a operação visa a bloquear a emissão de notas fiscais de 23 empresas que, desde 2015, vinham fraudando, de duas maneiras diferentes, a Receita […]
ES: Sonegômetro: Espírito Santo registra R$ 5 bilhões por ano em fraudes fiscais
O Espírito Santo registra anualmente R$ 5 bilhões em fraudes fiscais, valor que supera em mais de 36 vezes o superávit de caixa anunciado pelo governo em relação a 2016 (R$ 137 milhões) e em mais de 15 vezes o superávit computado no primeiro quadrimestre deste ano (R$ 324 milhões). As informações são do Sindicato […]
ES: Espírito Santo recebe 43ª edição da Vitória Stone Fair
Começou nesta terça (06) a 43ª edição da maior feira de mármores e granitos da América Latina, a Vitória Stone Fair. Cerca de 300 expositores, nacionais e de 18 países, e aproximadamente 20 mil visitantes são esperados na exposição, que segue até sexta (09), no Pavilhão de Carapina, na Serra. Na abertura, algumas novidades, como […]
ES: Governo arrecada quase R$ 68 milhões na primeira etapa do Refis
A primeira fase do Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis, terminou na última quarta-feira (31) alcançando a marca de R$ 67,9 milhões arrecadados. Lançado pelo Governo do Estado em abril, o Refis é uma oportunidade para que empresas e pessoas físicas com débitos de ICM, ICMS, IPVA e ITCMD quitem suas dívidas […]
ES: Refis reduz em até 100% multas e juros de dívidas com a Receita Estadual
Se você tem dívidas de IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS preste atenção a esta notícia. Já está em vigor o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, o Refis/2017. Lançado pelo Governo do Estado, o Refis é uma oportunidade para que contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, regularizem suas situações junto ao Fisco Estadual com […]
ES: Governo envia para Assembleia projeto que reduz ICMS para cervejas artesanais
Como forma de incentivo à geração de emprego e renda e ao desenvolvimento do agroturismo no Espírito Santo, o Governo do Estado encaminhou, nesta terça-feira (16), para a Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê a redução da alíquota do ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. De acordo com a proposta, o percentual será […]
ES: Sefaz prorroga prazo para pedidos de indeferimento do Simples Nacional
Devido ao feriado da Paixão de Cristo na próxima sexta-feira (14), os contribuintes que tiveram a solicitação pelo Simples Nacional indeferida pela Receita Estadual para o ano de 2017 têm até o dia 17 de abril para recorrer da decisão. A relação dos indeferidos foi divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) na Imprensa […]